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Para que serve CPF na nota fiscal? Vantagens e desvantagens

Camila Freitas em 21 de junho de 2022 às 12:44 Para que serve CPF na nota fiscal? Vantagens e desvantagens

Certamente você já ouviu a pergunta: “quer o seu CPF na nota?”.

Muita gente responde automaticamente com um “não, obrigado” ou fala o número sem saber o que significa de fato.

Essa medida é uma forma do governo de combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Hoje, nós vamos falar mais sobre o assunto e desmistificar informações que escutamos quase diariamente. Vamos conferir?

O que significa CPF na nota?

Quando vamos realizar uma compra, sempre escutamos a pergunta: “Deseja colocar o CPF na nota?”

Muitos de nós preferem não colocar. Outros informam, mas não sabem o que realmente significa essa pergunta.

Veja mais: Passo a passo para consultar a situação do seu CPF

Em resumo, o CPF na nota significa que a cada compra realizada, você pode optar por registrá-la e vinculá-la ao seu CPF.

Mas atenção, o governo não está querendo saber se você está gastando mais do que recebe ou se tem alguma pendência junto à Receita Federal.

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Para que serve o CPF na nota?

Colocar o CPF na nota foi uma maneira criada pelos Governos Estaduais de garantir que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja recolhido.

Essa medida também auxilia no combate à sonegação de impostos por parte dos estabelecimentos comerciais.

Muitas pessoas não sabem, mas a emissão da nota fiscal é a garantia de que o imposto referente à compra será recolhido.

Ao exigir que seu CPF esteja na nota, você obriga o vendedor a gerar a nota fiscal e, desta forma, o imposto será recolhido de maneira correta.

CPF na nota precisa de cadastro? Como fazer?

Alguns estados possuem um programa de incentivo fiscal que, ao colocar o CPF na nota fiscal, gera benefícios para o cliente.

Portanto, para fazer parte desses programas, é preciso realizar um cadastro.

Atenção: Caso não queira participar dos programas de incentivo, não precisa cadastrar, mas pode colocar o CPF na nota e garantir o recolhimento do ICMS!

Confira a seguir um passo a passo para cadastrar seu CPF.

Verifique se seu estado tem o programa de incentivo

Você pode entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e verificar se eles oferecem um programa de incentivo.

Mas, no próximo tópico, você terá uma lista com os estados que possuem programas de incentivo.
Acesse o site da Sefaz do seu estado

Faça uma pesquisa e procure o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Agora, acesse o site e procure a página do programa de incentivos.

Faça seu cadastro

Ao entrar na página de incentivos, normalmente, você encontrará informações de como ele funciona e o local para se cadastrar.

Coloque todas as informações solicitadas, incluindo informações bancárias.

Exija seu CPF na nota

Depois de realizar o cadastro, é só exigir o seu direito como cidadão e solicitar que coloquem seu CPF na nota fiscal.

Não se esqueça de levar a nota para casa e cadastrá-la no site da Sefaz para garantir os incentivos ofertados pelo governo do seu estado.

Quais estados têm o programa CPF na nota?

Para quem deseja participar dos programas de incentivo dos Governos Estaduais, é preciso fazer um cadastro. Entretanto, nem todos os estados brasileiros têm esses programas.

Confira abaixo a lista de estados que possuem o programa de incentivo à Nota Fiscal:

  • Alagoas;
  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Ceará;
  • Distrito Federal;
  • Maranhão;
  • Minas Gerais;
  • Pará;
  • Paraná;
  • Rio de Janeiro;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rio Grande do Sul;
  • Rondônia;
  • São Paulo;
  • Sergipe.
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Benefícios de colocar o CPF na nota fiscal

Como já falamos anteriormente, alguns estados brasileiros possuem programas de incentivo à Nota Fiscal.

Eles oferecem vantagens para quem solicitar a nota e exigir que o CPF seja incluído nela.

Vamos conhecer alguns benefícios ofertados pelos governos. Confira:

Resgatar valores

Um dos benefícios que os estados oferecem para quem cadastrar o CPF e exigí-lo nas Notas Fiscais é o resgate de valores.

Veja também: Como consultar e resgatar dinheiro esquecido em bancos

Ao colocar o CPF na nota, a pessoa acumula pontos que, após um determinado período, podem ser trocados por recargas de celular, ingressos para shows e até dinheiro, que deverá ser pago através da conta bancária cadastrada.

Prêmios sorteados

O cadastro do CPF também garante ao consumidor a participação em sorteios realizados pela Loteria.

É possível ganhar prêmios em dinheiro, ingressos para shows e jogos de futebol, por exemplo.

Desconto em impostos

Quem não gostaria de ter desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)?

Saiba também: Beneficiários do INSS podem ser isentos de IPTU

Ao cadastrar seu CPF e tê-lo inserido nas notas fiscais, é possível acumular pontos e receber descontos no IPVA e no IPTU.

Mas fique atento, nem todos os estados oferecem essa opção.

Consultar saldo do CPF na nota fiscal

Para realizar a consulta ao saldo do CPF na nota fiscal, é preciso que entre na mesma página que você se cadastrou.

Portanto, entre na página da Sefaz do seu Estado, faça o login com seu CPF e a senha cadastrada.

Ao entrar, procure na página o saldo já contabilizado. Dentro dessa página, você também terá acesso aos benefícios e quando poderá trocar seus pontos.

Por isso, entre regularmente na página para verificar as informações. Alguns estados já disponibilizaram o aplicativo para que os consumidores possam acompanhar diretamente pelo celular.

Como resgatar o dinheiro do CPF na nota?

Veja como realizar o resgate do valor do CPF na nota com o passo a passo a seguir:

Entre no site da Sefaz do seu estado

O primeiro passo é entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Realize o login

Após entrar na página, realize o login com seu CPF e a senha cadastrada.

Verifique seu saldo

Chegou o momento de verificar o saldo, lembre-se que alguns estados limitam o tempo para solicitar o saque, de 6 em 6 meses, por exemplo.

Enquanto outros estados limitam o saque valores mínimos. Por isso, verifique a regra utilizada em seu estado.

Solicite a transferência

Após verificar que já é possível fazer a transferência, solicite-a e espere o valor cair na sua conta que foi cadastrada.

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Têm desvantagens de colocar CPF na nota?

Até o momento, não se conhece desvantagens de colocar o CPF na nota, pelo menos não para o consumidor, afinal, ele ganha prêmios ao exigir o registro.

Por outro lado, para os vendedores que não fornecem ou não gostam de fornecer a nota fiscal, quando o cliente faz a exigência, ele precisa dar a nota fiscal e pagar os impostos.

Mitos e verdades sobre CPF na nota

Chegou o momento de conhecer alguns mitos e verdades sobre o CPF na nota, confira!

Posso ser vítima de fraude ao informar o CPF na nota?

Isso é mito! É impossível que alguém se torne vítima de fraude apenas com seu CPF. Por isso, fique tranquilo que não há risco nenhum.

Posso cair nas malhas da Receita Federal ao colocar o CPF na nota?

Mais um mito! O programa de cidadania fiscal não quer saber o quanto você ganha ou gasta.

Esse controle é gerenciado pelo Governo do Estado, enquanto a Receita Federal gerencia questões federais.

Portanto, não há risco de você cair na malha fina da Receita Federal por colocar o CPF na nota.

CPF na nota aumenta Score?

Mais um mito que as pessoas costumam espalhar. Pedir a inclusão do CPF na nota fiscal de produtos e serviços não aumenta o score de crédito.

Leia mais: Veja como conseguir empréstimo com score baixo

Afinal, o CPF na Nota Fiscal não faz parte das informações utilizadas para fazer o cálculo do Score do Serasa.

CPF na nota é bom para o consumidor?

Verdade! O combate à sonegação fiscal ajuda a aumentar a arrecadação do Estado.

Com isso, é garantido mais dinheiro para investimentos, e também ajuda a reduzir a concorrência desleal.

Saiba mais: Veja qual é o score necessário para obter cartão de crédito

Além disso, o consumidor pode ganhar benefícios, como já falamos anteriormente!

E então? Anotou tudo sobre colocar o seu CPF na nota? Compartilhe esse post com os seus amigos e contribua na hora de fazer suas compras.

Não se esqueça de continuar acompanhando nosso blog para ficar por dentro de mais informações.

Perguntas frequentes

Por que pedem o CPF na hora da compra?

Os Governos dos Estados solicitam que os clientes coloquem o CPF na nota fiscal para garantir que a nota seja emitida pelo vendedor e, desta forma, não haja sonegação de impostos.

É obrigatório colocar CPF na compra?

Não! O cliente não é obrigado a colocar o CPF na nota, mas para participar dos programas de incentivos fiscais dos Governos dos Estados é preciso colocar.

Como ganhar dinheiro com o CPF na nota fiscal?

Ao cadastrar o CPF nos programas de incentivos fiscais dos governos estaduais é possível ganhar dinheiro.

Como ver o saldo do CPF na nota?

É preciso entrar no site da SEFAZ do seu estado, realizar login com o CPF e senha cadastrada para verificar o saldo.

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