Inventário gratuito: o que é, como fazer e quem tem direito

O inventário é um procedimento legal para a regularização dos bens e direitos deixados por uma pessoa falecida, garantindo a justa partilha entre os herdeiros. 

No entanto, os custos envolvidos podem ser um obstáculo para muitas famílias. Felizmente, é possível solicitar a gratuidade do inventário em determinadas condições. 

Nessa leitura, iremos esclarecer o que é o inventário, como fazer inventário gratuito e quem pode solicitar.

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O que é inventário?

O inventário é um processo legal que apura todos os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida.

Continue lendo: Se o falecido não deixou bens, quem irá pagar suas dívidas?

Seu principal objetivo é organizar e formalizar a divisão desses bens entre os herdeiros, garantindo que todos os direitos sejam respeitados e que qualquer dívida seja quitada antes da partilha dos bens​.

Quanto custa um inventário?

O custo de um inventário pode variar dependendo de vários fatores, incluindo o valor dos bens, o estado em que o processo é realizado e se o inventário é judicial ou extrajudicial. Entre os principais custos estão:

• Custas judiciais: variam conforme o estado e o valor dos bens
• Honorários advocatícios: pagos ao advogado que acompanhará o caso
• Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): pode chegar a 8% do valor do patrimônio
• Custas cartoriais: aplicáveis no caso de inventário extrajudicial

Leia também: Como solicitar a Certidão ou Declaração de Dependentes INSS

Cada estado possui uma tabela de custos e os valores variam conforme o local. Independente do estado, os custos do inventário são elevados.

E o que é um inventário “gratuito”?

A gratuidade de custas do inventário se refere à possibilidade de zerar as custas processuais e honorários advocatícios para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com essas despesas sem comprometer o sustento próprio e de sua família.

Essa gratuidade pode ser obtida através da assistência judiciária gratuita, oferecida pela Defensoria Pública ou escritórios de assistência jurídica de universidades.

Quem pode solicitar a gratuidade do inventário?

A gratuidade de custas do inventário pode ser solicitada por herdeiros que comprovem não ter recursos financeiros suficientes para arcar os valores. 

Geralmente, são considerados para este benefício os indivíduos com renda familiar mensal de até três salários mínimos. 

Leia também: O que é inventário negativo e quando cabe esse processo?

Além disso, é necessário comprovar que o pagamento das custas comprometeria o sustento familiar.

Como solicitar o inventário gratuito?

Para solicitar o inventário gratuito, os herdeiros devem seguir estes passos:

• Procurar a Defensoria Pública: o órgão oferece assistência jurídica gratuita para aqueles que comprovam insuficiência de recursos
• Apresentar documentação: levar documentos que comprovem a situação financeira, como contracheques, declaração de imposto de renda e outros comprovantes de renda e despesas
• Solicitar a isenção: a Defensoria Pública ou o advogado responsável deve solicitar formalmente a gratuidade das custas ao juiz competente
• Aguardar a decisão judicial: o juiz irá analisar os documentos e decidirá se concede a gratuidade das custas

Se a resposta ao pedido for negativa, você não terá acesso aos benefícios da justiça gratuita e terá que pagar as custas do inventário. Nesse caso, existem outras opções para você.

Não consegui o inventário grátis, o que fazer?

Se a solicitação de gratuidade for negada, existem algumas alternativas:

• Negociar honorários: tente negociar os honorários advocatícios e as custas processuais
• Parcelamento: verifique a possibilidade de parcelar os custos do inventário
• Empréstimos: considere a possibilidade de obter um empréstimo para cobrir os custos, desde que seja uma opção viável para a situação financeira da família.

Saiba mais: Todo consignado tem seguro prestamista?

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Fazer um inventário é um passo necessário para a regularização dos bens e direitos deixados por um familiar falecido. 

Se os recursos financeiros não são suficientes, é possível solicitar a gratuidade de custas, garantindo o direito junto à justiça. 

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