Como declarar imóvel financiado no Imposto de Renda?

Adquirir um imóvel financiado traz responsabilidades fiscais, exigindo que a transação seja informada corretamente na declaração do Imposto de Renda.

No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre em qual área da declaração incluir essas informações e como preencher corretamente com os dados necessários.

Neste guia, vamos explicar como declarar um imóvel financiado no Imposto de Renda, garantindo que você cumpra todas as exigências sem complicação. Continue a leitura!

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O que é declarar Imposto de Renda?

Declarar Imposto de Renda significa informar à Receita Federal seus ganhos, bens, investimentos e despesas do ano anterior para calcular se há imposto a pagar ou a restituir.

A declaração deve ser feita anualmente por quem se enquadra nos critérios da Receita, garantindo que os dados financeiros estejam corretos e evitando problemas fiscais.

Quem não declara corretamente pode cair na malha fina, enfrentar multas ou ter dificuldades para comprovar renda em financiamentos e outras transações financeiras.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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O que significa declarar um imóvel financiado?

Declarar um imóvel financiado significa informar na sua declaração todos os valores pagos na compra do bem, mesmo que ele ainda não esteja totalmente quitado.

É preciso detalhar a aquisição na ficha “Bens e Direitos”, incluindo o valor de entrada, as parcelas pagas no ano e outras despesas envolvidas na compra do imóvel.

Leia também: O Significado de termos usados na declaração do Imposto de Renda

Essa informação permite que a Receita acompanhe corretamente a evolução do seu patrimônio e evita problemas futuros, como divergências fiscais ou questionamentos.

Como declarar um imóvel financiado no Imposto de Renda?

Agora que você já sabe o que significa declarar um imóvel financiado, vamos ao passo a passo para preencher a declaração do Imposto de Renda corretamente.

Para isso, siga as etapas descritas nos tópicos abaixo para evitar erros.

1. Reúna a documentação necessária

Antes de começar a preencher a declaração, tenha em mãos os seguintes documentos:

• Contrato de financiamento com todos os detalhes da compra
• Comprovantes de pagamento das parcelas pagas no ano-base
• Escritura ou contrato de compra e venda, caso tenha
• Recibos de despesas adicionais, como ITBI e custos com cartório
• Comprovantes de uso do FGTS, se aplicável

Vale destacar que esses documentos são necessários se o financiamento tiver sido realizado no ano anterior ao da declaração.

Por exemplo, se você comprou o imóvel entre janeiro e dezembro de 2024, a declaração deve ser feita em 2025, informando apenas os valores pagos dentro desse período.

2. Acesse a ficha “Bens e Direitos”

Agora que você tem os documentos necessários, é hora de registrar o imóvel financiado na sua declaração. Para isso, acesse uma das opções disponíveis pela Receita Federal:

• Pelo computador: baixe e instale o Programa Gerador da Declaração (PGD) disponível no site da Receita Federal
• Pelo celular ou tablet: acesse o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS
• Pelo site: entre no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) e preencha a declaração online

Após acessar sua declaração do Imposto de Renda, siga estas etapas:

• Vá até a ficha “Bens e Direitos”
• Clique em “Novo” para adicionar um novo bem
• Escolha o código correspondente ao tipo de imóvel:
  
  • 11 – Apartamento
  • 12 – Casa
  • 13 – Terreno

Atenção: Caso você tenha adquirido o imóvel em anos anteriores e já o tenha declarado, não crie um novo item.

Neste caso, você pode apenas editar a ficha existente e atualizar os valores pagos no campo “Situação em 31/12”.

Se este for o primeiro ano de declaração do imóvel, siga para o próximo passo.

3. Preencha os campos obrigatórios corretamente

Agora que você acessou a ficha “Bens e Direitos”, é hora de preencher todas as informações sobre o imóvel financiado. Confira a seguir!

Descrição do bem

No campo “Discriminação”, informe:

• Endereço completo e área do imóvel
• Data da aquisição e valor total do contrato
• Valor da entrada e parcelas pagas até 31/12 do ano-base
• Nome e CNPJ da instituição financeira
• Se usou FGTS, informe o valor utilizado
• Se comprou o imóvel com outra pessoa, indique nome, CPF e percentual de propriedade de cada um

Dica: Seja detalhado na descrição, mas direto.

Confira um exemplo de como preencher a descrição:

“Imóvel financiado localizado na Rua Exemplo, nº 123, Bairro Centro, São Paulo/SP, com área de 80 m². Adquirido em 05/05/2024 pelo valor total de R$ 500.000,00. Entrada de R$ 100.000,00 paga em 2024 e financiamento pelo banco X (CNPJ 00.000.000/0001-00). Foram pagas 8 parcelas de R$ 2.500,00 no ano. FGTS utilizado: R$ 20.000,00.”

Situação em 31/12 do ano anterior

Se o imóvel foi comprado no ano-base da declaração (por exemplo, financiado em 2024 e declarado em 2025), o campo “Situação em 31/12 do ano anterior” deve ser preenchido com R$ 0,00, pois não havia nenhum valor pago até 31/12 do ano anterior.

Se o imóvel já estava sendo declarado em anos anteriores, você deve informar o valor total pago até 31/12 do ano anterior.

Esse valor corresponde à soma da entrada, parcelas e outros custos pagos até o final daquele ano.

Para você entender melhor, confira os exemplos a seguir:

Exemplo 1: Imóvel financiado em 2024 e declarado em 2025:

• Situação em 31/12/2023: R$ 0,00 (pois o imóvel ainda não existia no seu patrimônio)
• Situação em 31/12/2024: R$ 120.000,00 (entrada + parcelas pagas em 2024)

Exemplo 2: Imóvel financiado em 2022 e declarado em 2025:

• Situação em 31/12/2023: R$ 150.000,00 (valor acumulado até o final de 2023)
• Situação em 31/12/2024: R$ 180.000,00 (valor anterior + parcelas pagas em 2024)

Vale destacar que são campos numéricos onde você deve informar apenas o valor em reais correspondente aos pagamentos realizados até as datas de referência. Ou seja, não há espaço para texto ou descrição detalhada, apenas para inserir os valores.

Situação em 31/12 do ano-base

Neste caso, some o valor informado no campo anterior com todos os pagamentos feitos no ano (entrada, parcelas e despesas adicionais).

Atenção: Não informe o saldo devedor, apenas o que já foi pago.

Confira na tabela a seguir um exemplo de como preencher esses campos:

Como declarar o uso do FGTS na compra do imóvel?

Se você utilizou o seu saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar parte do imóvel, precisa informar esse valor corretamente na declaração.

Para isso, siga o passo a passo para declarar o FGTS:

1. Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
   
2. Selecione o código “04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e FGTS”
   
3. Informe:

• O valor do FGTS utilizado na compra
• Nome e CNPJ da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento

Importante: O FGTS não deve ser somado ao valor financiado, mas precisa ser informado separadamente como rendimento isento.

Como atualizar a declaração do imóvel financiado nos anos seguintes?

Se o financiamento ainda não foi quitado, você deve atualizar a declaração todos os anos até a quitação do imóvel.

Para isso, siga o passo a passo abaixo:

1. Acesse a ficha “Bens e Direitos”
2. Localize o imóvel já declarado e clique para editar
3. Atualize o campo “Situação em 31/12”, somando os valores pagos no novo ano ao valor declarado no ano anterior
4. Não altere o código do bem nem crie um novo item
5. Se utilizou FGTS para amortizar parcelas, declare esse valor na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, conforme explicado anteriormente

Confira um exemplo de descrição para atualização anual:

“Imóvel financiado localizado na Rua Exemplo, nº 123, São Paulo/SP, com área de 80 m². Adquirido em 2024 pelo valor de R$ 500.000,00. Financiado pelo Banco X (CNPJ 00.000.000/0001-00). Valor pago até 2024: R$ 120.000,00. Atualizado com pagamentos de 2025, totalizando R$ 150.000,00 em 31/12/2025.”

Importante: Você nunca deve declarar o saldo devedor do financiamento. Apenas informe os valores efetivamente pagos até 31/12 do ano-base.

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Como declarar um imóvel financiado em conjunto?

Se você adquiriu o imóvel com outra pessoa, como cônjuge, familiar ou sócio, cada proprietário deve declarar sua parte proporcional.

Confira como fazer isso corretamente:

1. Cada comprador deve declarar sua parte do imóvel na ficha “Bens e Direitos”
2. Na descrição do bem, informe os dados do co-proprietário, incluindo nome e CPF
3. O valor declarado deve corresponder apenas à parte que você pagou

Confira um exemplo de descrição para imóvel em conjunto:

“Imóvel financiado localizado na Av. Central, nº 456, Belo Horizonte/MG, adquirido em 2024 por R$ 400.000,00. Propriedade em 50% para [Seu Nome e CPF] e 50% para [Nome do Co-proprietário e CPF]. Financiado pelo Banco Y (CNPJ 11.111.111/0001-11). Valor pago por mim até 31/12/2024: R$ 80.000,00.”

Além disso, é importante considerar a situação do casal:

• Casados no regime de comunhão total de bens: apenas um dos cônjuges precisa declarar o imóvel
• Casados em separação total de bens: cada um deve declarar sua parte individualmente

Como declarar um imóvel que ainda está na planta?

Se o imóvel foi comprado na planta, ele também deve ser declarado no Imposto de Renda, mesmo que a construção ainda não tenha sido concluída.

Para isso, siga estas etapas:

1. Acesse a ficha “Bens e Direitos”
2. Escolha o código correspondente ao tipo de imóvel (apartamento, casa ou terreno)
3. Informe o nome e CNPJ da construtora
4. No campo “Situação em 31/12”, informe apenas o que foi pago até o momento (entrada, parcelas e taxas)

Confira um exemplo de descrição para imóvel na planta:

“Apartamento em construção localizado na Rua das Palmeiras, nº 789, Curitiba/PR, adquirido em 2024 por R$ 350.000,00. Contrato com a Construtora Z (CNPJ 22.222.222/0001-22). Valor pago até 31/12/2024: R$ 50.000,00, referente à entrada e parcelas.”

Atenção: Não informe o valor total do contrato, apenas os pagamentos já realizados.

O que fazer ao quitar o financiamento do imóvel?

Quando o imóvel for totalmente pago, o valor total quitado será a soma final que permanecerá na sua declaração nos anos seguintes.

Siga o passo a passo ao quitar o imóvel:

1. Acesse a ficha “Bens e Direitos” e edite o imóvel
2. No campo “Situação em 31/12”, informe o valor total pago até o fim do financiamento
3. Se houver escritura definitiva, não altere o código do bem
4. Não precisa mais atualizar o valor nos anos seguintes, pois ele permanecerá fixo

Confira um exemplo de descrição para imóvel quitado:

“Imóvel localizado na Rua do Sol, nº 101, Recife/PE, adquirido em 2018 por R$ 300.000,00. Financiado pelo Banco W (CNPJ 33.333.333/0001-33) e totalmente quitado em 2024. Valor final declarado: R$ 300.000,00.”

Atenção: Se você vender o imóvel no futuro, precisará declarar o lucro da venda no Imposto de Renda.

Saiba mais: Registro de imóvel

Declarar um imóvel financiado no Imposto de Renda exige atenção, mas seguindo este passo a passo, você evita erros e mantém sua situação fiscal regularizada.

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