Votação de projeto contra escala 6×1 e misoginia acontecerá nesta semana

Nesta semana, a Câmara dos Deputados irá discutir dois importantes projetos de lei. 

O primeiro será o PL 1838/26, que regulamenta o fim da escala 6×1 e vem movimentando debates há meses. O segundo é o PL 896/2023 que criminaliza a misoginia, aprovado pelo Senado e aguardado há tempos na Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados convocou reunião de líderes para esta terça-feira (16) e afirmou que os dois projetos devem ser votados em plenário.

Se você trabalha com carteira assinada, entender o que esses projetos mudam no dia a dia é de extrema importância, a seguir, te informamos tudo sobre o assunto

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Câmara retoma votação sobre fim da escala 6×1 e projeto contra misoginia

Nesta terça-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou uma reunião de líderes para discutir o Projeto de Lei 1838/26, que traria o fim da escala 6×1. 

Durante a reunião, o deputado Leo Prates, relator da proposta, deverá esclarecer pontos do projeto.

Na mesma reunião, a deputada Tábata Amaral, responsável pela proposta de combate à misoginia, apresentará uma nova versão do texto, com alterações que substituem os termos “ódio” e “aversão” pelas expressões “menosprezo ou discriminação” em razão da condição de mulher.

Por qual motivo a pauta da Câmara ficou bloqueada?

A pauta do plenário da Câmara está bloqueada devido ao regime de urgência com que o projeto pelo fim da escala 6×1 foi encaminhado. 

Enquanto essa proposta não for votada, a Casa fica restrita à deliberação de propostas de Emenda à Constituição, requerimentos de urgência e Projetos de Decreto Legislativo.

Na prática, isso significa que dezenas de outros projetos estão parados, esperando que essa votação aconteça. 

Leia também: Trabalhadores respondem impactos e receios do fim da Escala 6×1

O que o texto aprovado em maio prevê?

A PEC que reduziu a jornada de trabalho já foi aprovada pelo congresso em maio deste ano, o projeto em votação agora tem o mesmo conteúdo, mas formato de lei ordinária, o que facilita ajustes futuros sem precisar alterar a constituição. 

O texto estabelece o limite semanal de 40 horas de trabalho e garante 2 dias de descanso sem redução salarial. Com isso, o trabalhador que hoje trabalha 6 dias e folga 1, passaria a ter 2 dias de descanso por semana.

Lembrando que a aprovação do projeto não significa que a mudança será imediata, pois depois da votação na câmara, o texto segue para sanção presidencial, e só depois disso, entra em vigor.

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O que muda para o trabalhador CLT com os dois projetos aprovados?

O fim da escala 6×1 representa mais tempo livre por semana para milhões de trabalhadores, mas para entender o impacto verdadeiro, é importante saber o que a CLT já garante hoje e o que esses projetos alteram.

Por outro lado, a aprovação do projeto contra a misoginia cria uma proteção legal mais forte para mulheres no ambiente de trabalho, equiparando misoginia ao crime de racismo, o que o torna inafiançável e imprescritível.

O texto aumenta as consequências jurídicas para aqueles que praticam disriminação ou violência de gênero dentro de empresas.

Quais os direitos do trabalhador CLT atualmente?

Ter carteira assinada não é só a garantia de um salário mínimo, a CLT garante um conjunto de direitos que protegem o trabalhador tanto no emprego quanto fora dele, alguns deles são:

• Décimo terceiro salário: um salário extra pago todo ano, geralmente em duas parcelas, em novembro e dezembro
• Férias remuneradas: 30 dias de descanso por ano, com direito ao salário normal mais um terço extra
• FGTS: a empresa deposita todo mês o equivalente a 8% do seu salário em uma conta no seu nome, que fica guardada para emergências ou momentos específicos
• Abono salarial (PIS): um benefício anual de até um salário mínimo para quem recebe até dois salários mínimos mensais
• Licença maternidade e paternidade: 120 dias para mães e 5 dias para pais, com garantia de emprego durante o período
• Seguro-desemprego: renda temporária em caso de demissão sem justa causa
• Vale-transporte: ajuda de custo para o deslocamento diário até o trabalho

Com o fim da 6×1, um novo direito começará a fazer parte dessa lista, o direito a 2 dias de folga por semana, sem qualquer redução salarial.

Quem tem carteira assinada também tem acesso a duas linhas de crédito com condições muito melhores do que as de um convencional empréstimo pessoal, justamente por conta do vínculo empregatício, que reduz os riscos.

O Empréstimo Consignado CLT tem parcelas descontadas direto na folha de pagamento, o que garante juros menores e mais previsibilidade no orçamento. 

Imagine que você precisa trocar um eletrodoméstico que quebrou, em vez de parcelar no cartão com juros altos, você contrata o consignado, paga em parcelas fixas descontadas do salário e não precisa se preocupar com boleto. 

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