Internação psiquiátrica não cancela dívidas automaticamente; entenda a notícia falsa

Uma informação falsa que circula nas redes sociais tem levado muitas pessoas a acreditar que uma internação psiquiátrica seria suficiente para cancelar dívidas.

A informação viralizou principalmente no TikTok e no Facebook, mas foi desmentida por especialistas.

A legislação brasileira não prevê o cancelamento automático de contratos ou dívidas apenas porque uma pessoa foi internada em uma clínica de internação psiquiátrica. 

Cada situação depende da análise das circunstâncias e, quando necessário, de decisão da Justiça. A seguir, confira mais detalhes sobre o boato.

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Como surgiu o boato sobre anulação de dívidas?

A informação falsa começou a circular em vídeos e publicações nas redes sociais afirmando que pessoas internadas em hospitais ou clínicas psiquiátricas teriam todas as suas dívidas desconsideradas.

Os conteúdos ganharam repercussão rapidamente e geraram um grande número de buscas sobre o assunto. No entanto, a informação foi checada pelo Fato ou Fake do g1, que ouviu especialistas em Direito e Psiquiatria e concluiu que a notícia é falsa.

O boato mistura conceitos jurídicos, como incapacidade civil e curatela, com a internação psiquiátrica, como se fossem a mesma coisa. 

Mas essas situações têm significados diferentes perante a lei, e quem não entende acaba acreditando e ajudando a espalhar a informação falsa.

Confira: Doenças que dão direito ao acréscimo de 25% 

O que a lei diz sobre internação psiquiátrica e dívidas?

Segundo os especialistas, a simples internação psiquiátrica não faz com que uma dívida ativa deixe de existir.

Para que o contrato possa ser questionado judicialmente, é necessário que alguns fatores sejam analisados, como a capacidade da pessoa no momento em que fez a dívida, além da existência de medidas legais, como curatela, quando necessário.

“Não. Por si só, a internação psiquiátrica não elimina automaticamente a capacidade de a pessoa celebrar contratos ou responder por seus atos. Isso depende, na verdade, de análises circunstanciais do caso concreto e das aplicações jurídicas cabíveis e previstas em lei, como ocorre em curatelas. Inclusive, o Brasil rege toda internação psiquiátrica enquanto medida terapêutica pela Lei n.10.216/2001, que assegura a proteção dos direitos do paciente.”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva.

Ou seja, não existe uma regra que determine o cancelamento automático de empréstimos, financiamentos ou qualquer outro tipo de dívida só porque alguém está em internação psiquiátrica.

Cada caso é avaliado individualmente pela Justiça, com base nas provas apresentadas e na legislação aplicável.

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Internação psiquiátrica retira a capacidade civil do paciente?

Não. A internação psiquiátrica é uma medida terapêutica e não altera, por si só, a capacidade civil da pessoa.

Em outras palavras, ser internado para tratamento de saúde mental não significa perder automaticamente o direito de responder pelos próprios atos ou contratos assinados.

A internação ocorre quando há indicação médica e segue critérios previstos em lei. Já questões relacionadas à capacidade civil dependem de avaliação específica e, quando necessário, de decisão judicial.

Leia mais: Cuidados essenciais para manter a saúde mental no trabalho 

Como quitar dívidas de forma segura e legal hoje?

Quem tem dívidas e está enfrentando dificuldade para pagá-las deve buscar soluções previstas na legislação, fugindo de promessas falsas de “cancelamento” e outras ofertas sem fundamento.

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Boatos envolvendo a extinção de dívidas podem levar pessoas a tomar decisões que prejudicam completamente a vida financeira.

Se você está com dificuldades para pagar as contas, a melhor alternativa é buscar soluções legais para reorganizar o orçamento.

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