Trabalhei 8 ou 9 meses, tenho direito ao seguro-desemprego​?

A demissão pode ser um momento difícil na vida de qualquer trabalhador, e entender os direitos relacionados ao seguro-desemprego é fundamental para garantir uma transição tranquila. 

Diante disso, muitas pessoas podem estar se perguntando: “trabalhei 8 meses, tenho direito ao seguro-desemprego?”.

Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e explorar os requisitos necessários para a concessão do benefício e o processo de solicitação. 

Por isso, continue a leitura para obter informações valiosas e saber como proceder nessa situação!

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Quem tem direito ao seguro-desemprego nas novas regras?

Têm direito ao seguro-desemprego os seguintes trabalhadores:

• Trabalhadores formais e domésticos que foram demitidos sem justa causa, incluindo aqueles que se enquadram na rescisão indireta 
• Trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso para participar de cursos ou programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador
• Pescadores profissionais durante o período de defeso, que é quando a pesca é proibida para proteger os animais
• Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão

Leia também: Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego?

Além disso, o Art. 1º da Lei n.º 13.134/2015 estabelece os seguintes requisitos para solicitação do benefício:

• Primeira solicitação: ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa
• Segunda solicitação: ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa
• Demais solicitações: ter trabalhado em cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa

E quem não tem direito ao seguro-desemprego?

Existem algumas situações em que o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego. Confira quem fica excluído do benefício:

• Trabalhadores demitidos por justa causa
• Sócios ou proprietários de empresas, mesmo que de pequeno porte
• Trabalhadores autônomos ou informais, sem vínculo empregatício formal
• Quem possui renda própria suficiente para sustentar a si mesmo e sua família
• Quem está recebendo benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), exceto pensão por morte, auxílio-suplementar, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e abono de permanência em serviço

Trabalhei 9 meses, tenho direito ao seguro-desemprego?

Sim, se você trabalhou 9 meses, tem direito ao seguro-desemprego, contanto que esta seja sua segunda solicitação ou mais. 

Confira também: Trabalhei só 6 meses, tenho direito ao seguro-desemprego?

Para a segunda solicitação, a legislação exige que o funcionário tenha trabalhado por, no mínimo, 9 meses nos últimos 12 meses antes da demissão. 

E seu eu trabalhei 8 meses, também tenho direito ao seguro-desemprego?

Sim, se você trabalhou 8 meses, tem direito ao seguro-desemprego, desde que esta seja a terceira solicitação ou mais do benefício. 

Nesse caso, o tempo mínimo exigido é de 6 meses de trabalho nos últimos 12 meses anteriores à demissão. 

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Conheça também: Calculadora Seguro-Desemprego

Para a segunda solicitação, a legislação exige que o funcionário tenha trabalhado por, no mínimo, 9 meses nos últimos 12 meses antes da demissão. 

Como funciona o pagamento do seguro-desemprego?

O pagamento do seguro-desemprego é feito em parcelas que variam de 3 a 5, conforme o tempo trabalhado:

• 3 parcelas para trabalhadores com 6 meses de trabalho comprovados
• 4 parcelas para trabalhadores com 12 meses de trabalho comprovados
• 5 parcelas para trabalhadores com 24 meses de trabalho comprovados

Além disso, os valores do benefício podem ser depositados de várias maneiras, desde que estejam em contas em nome do trabalhador, incluindo poupança social digital e poupança da Caixa Econômica Federal.

Oportunidade: Antecipação do FGTS

Os recursos também podem ser sacados em:

• Lotéricas da Caixa
• Agências da Caixa
• Correspondentes Caixa Aqui
• Terminais de autoatendimento da Caixa, utilizando o Cartão Cidadão

Como solicitar o seguro-desemprego se trabalhei 8 meses?

Para solicitar o seguro-desemprego após ter trabalhado 8 meses, você pode utilizar um dos seguintes canais:

• Plataforma gov.br
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Central Alô Trabalho através do telefone 158
• E-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substitua “uf” pela sigla do seu estado)

Saiba mais: Como dar entrada no seguro-desemprego pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital 

Além disso, os documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego são:

• CPF
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Requerimento do seguro-desemprego, fornecido pelo empregador

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