Pessoa com câncer tem desconto em dívidas? Quais benefícios?

Pessoas com câncer possuem vários benefícios garantidos por lei, que buscam aliviar os impactos financeiros e proporcionar maior qualidade de vida. 

Entre esses benefícios, estão isenções fiscais, direitos previdenciários e, em algumas situações, descontos em dívidas. 

Confira se uma pessoa com câncer tem desconto em dívidas, saiba as isenções, vantagens e como essas garantias podem ajudar no enfrentamento da doença.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Quais as isenções para pessoas com câncer?

Pessoas diagnosticadas com câncer têm direito a diversas isenções fiscais que podem aliviar as despesas decorrentes da doença. 

Esses benefícios ajudam a reduzir gastos e permitem que a pessoa possa direcionar mais recursos para o tratamento médico. 

Confira algumas das principais isenções:

Isenção do Imposto de Renda

Um dos benefícios mais importantes é a isenção do Imposto de Renda devido ao câncer, para sobre os rendimentos da aposentadoria, pensão ou reforma. 

Ou seja, se o paciente com câncer recebe qualquer um desses valores, não será necessário pagar Imposto de Renda sobre essas quantias. 

Esse benefício está previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei n.º 7.713/88, e se aplica independentemente da fase da doença.

Isenção de impostos na compra de veículos

Pacientes com câncer que apresentem alguma deficiência física ou motora em devido à doença, podem solicitar isenção de impostos na compra de veículos adaptados. 

Os tributos isentos na compra de veículos podem incluir: 

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): em alguns estados

Essas isenções buscam facilitar a mobilidade do paciente, permitindo que ele possa se deslocar mais confortavelmente.

Isenção do IPTU

Em algumas cidades e estados, há isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas com câncer, especialmente se o imóvel for de uso residencial e se o paciente estiver em situação de vulnerabilidade financeira. 

É importante verificar as regras locais, pois o benefício pode variar de acordo com a legislação de cada município.

Saque do FGTS e PIS/PASEP

Pessoas com câncer também podem sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS/PASEP. 

Esses recursos podem ser utilizados para auxiliar nas despesas do tratamento ou para outros fins que aliviem os gastos durante o período da doença.

Isenção de tarifas bancárias

Alguns bancos oferecem a isenção de tarifas bancárias para pacientes com doenças graves, mas é necessário verificar diretamente com o seu banco. 

Esse benefício permite que o paciente mantenha uma conta-corrente ou poupança sem o custo mensal de manutenção, o que é especialmente útil em casos de tratamento prolongado.

Saiba mais: Quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda?

Quer receber mais conteúdos como este? Preencha este formulário e receba uma seleção de conteúdos meutudo quinzenalmente! 

Direitos especiais para pessoas com câncer

Além de algumas isenções fiscais, a legislação brasileira oferece alguns direitos especiais para pessoas com câncer.

Dentre eles, são disponibilizados benefícios os quais, pessoas com câncer podem se enquadrar, dependendo do caso.

Esses direitos visam facilitar o acesso ao tratamento e garantir a qualidade de vida durante essa jornada. 

Alguns deles são:

• Aposentadoria por invalidez: pessoas com câncer que ficaram incapacitadas de trabalhar podem solicitar esse benefício, sem carência para a concessão

• Auxílio-doença: caso a incapacidade seja apenas temporária, o paciente poderá optar por este benefício enquanto estiver em tratamento

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, poderão solicitar esse benefício sem precisar ter contribuído para o INSS

Pessoa com câncer tem desconto em dívidas?

Sim, a pessoa com câncer tem descontos em dívidas, especialmente se o portador de câncer for o único responsável pela renda familiar. Nesse caso, a isenção ou quitação das dívidas poderá até ser total, principalmente em financiamentos habitacionais com o uso do FGTS. 

Se o paciente contribuiu com parte da renda para o financiamento, o desconto será proporcional ao valor que ele representava no contrato.

Por exemplo, no caso de um financiamento imobiliário, se o paciente é o único integrante da renda, ele poderá solicitar a isenção total. 

Se a renda do financiamento for compartilhada com outras pessoas, a quitação será parcial, baseada no percentual que o paciente contribuiu. 

Isso acontece porque a legislação reconhece a condição grave de saúde como um fator que pode impedir a continuidade dos pagamentos nas mesmas condições anteriores ao diagnóstico​.

Oportunidade: Empréstimo para negativado

Leis que garantem direitos aos portadores de câncer

Pessoas com câncer no Brasil têm diversos direitos assegurados por leis federais e estaduais que buscam facilitar o período da doença. 

Esses direitos são essenciais para aliviar o impacto emocional e financeiro que a doença pode trazer. 

Confira algumas das principais legislações garantem esses direitos:

• Lei 8.213/91: garante benefícios previdenciários como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para pacientes com câncer, sem carência mínima
  
• Lei 8.742/93: concede o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pacientes em situação de vulnerabilidade social
  
• Lei 7.713/88: isenta o paciente com câncer de pagar Imposto de renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma
  
• Lei 12.732/12: garante início do tratamento no SUS em até 60 dias após o diagnóstico
  
• Lei 8.080/90: oferece a oportunidade de tratamento gratuito, incluindo quimioterapia e radioterapia, no SUS
  
• Lei 8.989/95: isenta tributos na compra de veículos adaptados para pacientes com câncer com limitações físicas
  
• Lei do Saque do FGTS e PIS/PASEP: permite o saque do FGTS e do PIS/PASEP para aliviar despesas durante o tratamento
  
• Leis estaduais e municipais: garantem prioridade em filas de atendimento em serviços públicos e de saúde

É fundamental que o paciente conheça seus direitos garantidos para fazer uso desses benefícios de forma adequada. 

Confira: Qual tipo de câncer dá direito à aposentadoria?

Esses direitos permitem que o paciente possa enfrentar o tratamento com mais tranquilidade, concentrando-se em sua recuperação

Para receber mais conteúdos como este, inscreva-se em nosso formulário e receba diretamente no seu e-mail.