Quanto tempo posso tirar férias antes de vencer a segunda?

O momento de tirar férias é bastante aguardado por muitos trabalhadores, pois se trata de um descanso remunerado concedido após algum tempo de trabalho em uma empresa.

Da mesma forma, por diversos motivos, também acontece do funcionário não tirar suas férias e acabar chegando próximo ao vencimento deste período.

Naturalmente, toda essa situação pode gerar muitas dúvidas e você pode se perguntar: “quanto tempo posso tirar férias antes de vencer a segunda?”

Por isso, neste artigo, explicaremos mais detalhes sobre as férias próximas ao vencimento, como calcular o valor das férias e se você pode vender o período. Continue a leitura.

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Quem tem direito a férias trabalhistas?

Todo trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito a tirar férias após trabalhar o período de 12 meses, ou seja, um ano.

Este período de trabalho de 12 meses chama-se período aquisitivo. É, basicamente, o tempo que precisa ser trabalhado para obter o direito aos 30 dias corridos de férias.

Saiba mais: Direitos trabalhistas garantidos pela lei: quais são eles?

Mesmo que o funcionário não tire suas férias imediatamente após completar aniversário de empresa, um novo período aquisitivo começa a contar, para somar o direito a novas férias.

Quem é que decide quando tirar férias?

O período de férias pode ser decidido tanto pelo funcionário, quanto pelo empregador.

A solicitação de férias pode ser feita pelo colaborador, que pode, inclusive, decidir quantos dias de férias quer tirar e sugerir a data desejada.

No entanto, caberá à empresa analisar a data sugerida pelo funcionário, conforme as datas de férias já agendadas de outros funcionários e demais detalhes.

Entenda: Rescisão contrato de trabalho: o que é, tipos e o que recebe?

Logo, por mais que o trabalhador possa sugerir e tentar acordar seu período e tempo de férias, a palavra final na aprovação será do empregador.

Além disso, quando falamos em férias coletivas, por exemplo, este período é determinado pela própria empresa.

Também é obrigatório que o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa realize o “aviso de férias”, onde deverá constar a data inicial e final das férias, notificando o funcionário 30 dias antes do agendamento.

Todas as informações sobre as férias também devem constar na Carteira de Trabalho do colaborador. Da mesma forma, o titular só pode tirar férias caso tenha registro na carteira.

Mudança nas regras das férias

Em 13 de julho de 2017, alguns pontos foram alterados na Lei Trabalhista, trazendo certa preocupação aos trabalhadores brasileiros.

Confira as alterações: 

• Início de férias: Desde a alteração, o funcionário não pode iniciar as férias dois dias antes de um feriado ou de repouso semanal;
• Férias fracionadas: Conforme a legislação, as férias do empregado podem ser divididas em até três períodos, conforme interesse do próprio.
  • Para este fracionamento, é necessário que o funcionário tire, no mínimo, 14 dias seguidos de férias em uma das parcelas, e que as demais não sejam inferiores a 5 dias.

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O cumprimento das regras, conforme a CLT dispõe, assegura a saúde dos funcionários da instituição, assim como evita que a empresa fique sujeita a punições por irregularidades.

Qual a data limite para tirar férias?

A data limite para o trabalhador tirar suas férias é um mês antes de vencer a segunda contagem do período aquisitivo.

Na prática, isso significa que o empregado pode tirar férias no prazo máximo de 23 meses (1 ano e 11 meses) após sua entrada na instituição.

Confira: Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão?

Após este prazo, a empresa fica sujeita ao pagamento de valores extras, caso o funcionário não tire o período de descanso pago conquistado.

Posso ter férias vencidas?

Ter férias vencidas ou “acumular” férias não tiradas é considerado ilegal conforme a legislação trabalhista.

A empresa pode sofrer algumas consequências quando um funcionário não usufrui de seu direito às férias, como conceder o período de férias devido, pagando o dobro do valor ao empregado.

Leia também: Como fazer a contagem de dias para pagamento da rescisão?

Assim, legalmente, nenhum trabalhador pode ter férias vencidas. E caso ocorra, o mesmo deverá ser ressarcido pelo não cumprimento do prazo limite para ter o descanso.

Posso tirar férias antes do vencimento?

Sim, é possível tirar férias antes do vencimento, porém, somente quando o empregador opta por conceder férias coletivas aos funcionários da empresa.

Nas demais ocasiões, só é possível tirar férias após completar o período aquisitivo de 12 meses, que é o mínimo estabelecido pela CLT para trabalhadores contratados sob este regime.

Anteriormente, no período da pandemia da Covid-19, com a Medida Provisória 1046/2021, os empregadores podiam antecipar as férias dos colaboradores desde que houvesse a comunicação prévia de, no mínimo, 48 horas.

No entanto, esta MP só estava vigente até 25 de agosto de 2021, por isso, com exceção das férias coletivas, não é mais possível antecipar as férias sem que o período aquisitivo esteja completo.

Saiba mais: O que acontece se a empresa não pagar a rescisão em 10 dias?

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Quanto tempo posso tirar férias antes de vencer a segunda?

O tempo máximo para tirar férias antes de vencer a segunda contagem de período aquisitivo é de um mês.

Lembra quando falamos sobre o período aquisitivo de um ano? Assim que você completa um ano na empresa, um novo período aquisitivo é iniciado.

Desta forma, você tem o tempo máximo total de 1 ano e 11 meses para tirar as férias após entrar numa empresa, ou de um mês antes de totalizar mais um período aquisitivo.

Como calcular as férias?

O salário do trabalhador é o primeiro fator a saber para fazer o cálculo das férias, no entanto, há outras verbas que influenciam diretamente o valor pago, como:

• Horas extras exercidas no último período aquisitivo;
• Adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade;
• Adicional de ⅓ de férias – direito instituído em lei.

Além disso, também há variáveis como o tempo de férias, se o trabalhador vendeu parte do período de férias, entre outras.

Assim, para calcular o valor das férias, a fórmula será a seguinte:

(Salário Bruto + ⅓ de Salário Bruto) – descontos de IRRF e INSS = Valor integral das férias

Quer calcular de forma mais simples? Utilize a calculadora de férias disponibilizada abaixo: 

A empresa pode atrasar férias?

Legalmente falando, não, a empresa não pode atrasar férias. Caso o empregador não conceda as férias do funcionário dentro do período legal, deverá arcar com punições.

Ao atrasar as férias do colaborador, a empresa deve conceder o período de férias devido, além de pagar o dobro do valor de férias, que corresponde à remuneração adicionada de ⅓ extra.

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Caso a empresa esteja dificultando este direito, o empregado que possui férias vencidas pode procurar o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho ou um advogado especialista para exigir seus direitos.

Posso vender férias?

Sim. A legislação trabalhista permite que o trabalhador venda uma parte de seu período de férias, caso queira.

A venda de férias, também chamada de abono pecuniário, é uma prática em que o titular pode trocar uma parcela do seu descanso remunerado por uma compensação financeira adicional.

Importante: O empregador não pode obrigar um funcionário a vender suas férias. A negociação deve ser feita somente se o trabalhador desejar.

Assim, o colaborador pode optar pela prática, trabalhando uma parte do seu período de férias para conseguir um valor extra.

Leia também: O que são e como calcular férias proporcionais?

Conforme a legislação trabalhista, o trabalhador pode vender até 10 dias do seu descanso anual. Legalmente, não é permitido vender mais do que ⅓ do período de férias.

Agora que você já sabe tudo sobre as férias e seu vencimento, assim como a resposta para as dúvidas sobre o vencimento do período aquisitivo, continue aprendendo com nossos conteúdos.

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