Como declarar VGBL no Imposto de Renda 2026: guia completo

O Imposto de Renda (IR) exige que os contribuintes declarem todos os seus rendimentos tributáveis, e isso inclui também os seus investimentos. 

Para que sua declaração anual seja feita corretamente, é importante incluir até mesmo os planos de previdência privada, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Este artigo tem como objetivo ajudar você neste passo a passo, mostrando as diferenças entre as tabelas de tributação e como você pode declarar o VGBL no Imposto de Renda.

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 O que é VGBL?

O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um plano de previdência privada voltado para quem faz a declaração do IR no modelo simplificado ou é isento. 

A principal diferença dele para o PGBL está na tributação. No PGBL, o valor aplicado pode ser deduzido da base de cálculo do IR (até 12% da renda tributável anual), mas o IR no resgate incide sobre o total, aporte mais rendimento. Já no VGBL, não há dedução, e a tributação no resgate incide apenas sobre os rendimentos acumulados.

Essa característica é vantajosa para quem já utiliza o limite de 12% do PGBL ou não possui renda tributável. Assim, você paga imposto apenas sobre o lucro do plano, não sobre o total aplicado.

A declaração do VGBL deve ser feita na ficha Bens e Direitos, utilizando o Grupo 99 – Outros Bens e Direitos, com o Código 06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre. 

Já os rendimentos só são informados quando houver resgate, de acordo com o regime de tributação escolhido (progressivo ou regressivo).

Ele é usado como investimento para o futuro, especialmente para aposentadoria, e complementa a contribuição com o INSS, ajudando a garantir uma renda extra quando você parar de trabalhar.

Além disso, o VGBL é considerado um seguro de vida, oferecendo liquidez imediata aos beneficiários após a comprovação do falecimento do titular.

Saiba mais: Seguro de vida vale a pena? Quando contratar e como escolher

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

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É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

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Como declarar VGBL no Imposto de Renda?

Informe o saldo o valor que você aplicou no plano na ficha de Bens e Direitos (Grupo 99, Código 06). Os rendimentos só entram no IR se houver resgate: nesse caso, eles são informados na ficha de Tributação Exclusiva ou de Rendimentos Tributáveis, conforme a tabela escolhida (regressiva ou progressiva).

Saiba como declarar o VGBL no passo a passo detalhado a seguir:

1. Acesse a ficha “Bens e Direitos” no programa da Receita Federal
2. Selecione o Grupo 99 – Outros Bens e Direitos e escolha o Código 06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre
3. Indique se o VGBL pertence ao titular da declaração ou a um dependente
4. Preencha os campos obrigatórios e informe o CNPJ da seguradora ou instituição financeira
5. No campo “Discriminação” especifique o nome do plano, nome da instituição, o número da apólice e outras informações relevantes
6. No campo “Situação em [data]”  insira o saldo total bruto do VGBL nesta data, conforme informado no informe de rendimentos fornecido pela instituição.

Confira abaixo como preencher os dados corretamente para declarar VGBL no Imposto de Renda:

Se houver resgate, declare os rendimentos e caso o plano siga a tabela progressiva, os rendimentos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

No entanto, se estiver sob a tabela regressiva, os valores devem ser informados em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Leia também: Imposto de Renda sobre investimentos: declaração e valores

Antes de finalizar sua declaração, use uma calculadora do IRRF abaixo para simular quanto será retido ou restituído com base nos seus rendimentos e investimentos.

Já resgatei o VGBL, como declarar?

Se você já resgatou o VGBL, é essencial declarar corretamente os valores recebidos no Imposto de Renda.

Nesse caso, o tratamento muda um pouco em relação ao VGBL que ainda está em fase de acumulação. A tributação incide apenas sobre os rendimentos, e o tipo de tabela escolhida (progressiva ou regressiva) define como o imposto será cobrado.

Veja abaixo o passo a passo para declarar o resgate do VGBL:

1. Verifique o informe de rendimentos da seguradora para saber quanto recebeu, quanto era o rendimento e quanto foi imposto retido
2. Se você escolheu a tabela regressiva, acesse a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e use o código 12 – Outros
3. Se escolheu a tabela progressiva, use a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e informe o total recebido (investimento + rendimento) nessa ficha, junto com o IR retido.
4. Informe os dados da fonte pagadora
5. Informe o valor dos rendimentos e do imposto retido:

Essas instruções visam garantir que os resgates do VGBL sejam declarados corretamente, de acordo com as especificidades de cada tabela de tributação.

Como é feita a tributação dos planos VGBL?

A tributação do VGBL no IR é recolhida na fonte. Quando o investidor solicita o resgate do plano previdenciário, o valor devido ao fisco é descontado automaticamente. 

Dessa forma, ele recebe apenas o valor líquido a que tem direito. 

Essa característica torna o VGBL uma opção prática e conveniente para quem busca proteção financeira e deseja evitar preocupações com a parte tributária. 

Tabela progressiva

Até 2023, quem contratava um plano VGBL precisava escolher entre a tabela progressiva ou regressiva no momento da adesão. 

No entanto, desde 2024, essa decisão passou a ser feita somente quando o resgate é solicitado, oferecendo mais liberdade ao investidor.

A tabela progressiva costuma ser mais vantajosa para quem pretende resgatar o valor em um prazo curto, principalmente em uma única parcela. 

Nesse modelo, uma alíquota de 15% é retida na fonte no momento do resgate, mas o valor definitivo do imposto é ajustado com base na declaração anual, levando em conta a renda total do contribuinte no ano.

Confira as alíquotas da tabela progressiva do VGBL:

Segue a mesma lógica do Imposto de Renda aplicado sobre salários e outros rendimentos. Quanto maior o valor recebido, maior a alíquota aplicada, podendo chegar a 27,5%.

Tabela regressiva

Na tabela do Imposto de Renda de tributação “regime regressivo” quanto mais tempo você deixar o dinheiro investido, menor será a alíquota de imposto. 

A tributação é definitiva no momento do resgate e segue a regra PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai), ou seja, os primeiros aportes são os primeiros a serem considerados no cálculo do imposto.

A tabela regressiva começa com uma alíquota de 35% para resgates realizados em até dois anos e vai diminuindo até chegar a 10% após o décimo ano. 

O grande diferencial é que o imposto incide exclusivamente sobre os rendimentos, ou seja, apenas sobre o lucro obtido, e não sobre o total aportado.

Outro ponto importante é que o prazo de contagem é individual por aporte, e não pelo tempo total do plano. Portanto, cada aplicação tem seu próprio período de carência até atingir a menor alíquota.

Confira a tabela regressiva do VGBL:

Essa tabela é especialmente indicada para quem pretende manter os recursos investidos por mais tempo. 

Além de oferecer uma alíquota final mais atrativa que outros investimentos de renda fixa após 10 anos, ela permite um planejamento tributário mais eficiente no longo prazo.

Continue lendo: Como declarar Imposto de Renda pela primeira vez? 

Como declarar VGBL recebido por morte do titular?

​Ao receber valores de um plano VGBL devido ao falecimento do titular, é fundamental declarar corretamente esses montantes no Imposto de Renda para evitar inconsistências fiscais.

Os valores recebidos como beneficiário são considerados rendimentos isentos e não tributáveis. Vale destacar dois pontos:

1. O valor do VGBL não entra no inventário do falecido, ele vai diretamente aos beneficiários indicados na apólice, com liquidez de até 30 dias após a entrega da documentação à seguradora, o que agiliza bastante o processo em um momento delicado
2. O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) só é cobrado em alguns estados, e mesmo nesses há discussão jurídica em curso sobre a incidência desse imposto em planos VGBL. Por isso, o ideal é que o beneficiário verifique as regras do seu estado antes de declarar

A seguir, separamos um passo a passo para auxiliá-lo nesse processo:​

1. Acesse o programa da Receita Federal (pelo computador ou no aplicativo “Receita Federal” no celular)
2. Vá até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
3. Clique em “Novo” para adicionar um novo rendimento
4. Selecione o código “03 – Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado”
5. Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora (a instituição responsável pelo plano VGBL)
6. No campo de descrição, escreva que se trata do “Valor recebido como beneficiário de plano VGBL por falecimento do titular”
7. Informe o valor total recebido, conforme o informe de rendimentos enviado pela instituição financeira
8. Clique em “OK” para salvar e finalize sua declaração normalmente

Importante: guarde o informe de rendimentos e demais documentos por, no mínimo, cinco anos. Assim, você estará preparado caso a Receita solicite comprovações.

Qual a documentação necessária para declarar o VGBL?

De forma geral, para declarar o VGBL, você precisa ter em mãos documentos como Informe de Rendimentos, seus dados pessoais, como CPF, comprovante de óbito do titular (caso o VGBL tenha sido recebido por morte do titular) e documentação que comprove a relação de dependente com o falecido (caso aplicável).

Confira: Vai declarar Imposto de Renda pela primeira vez? Veja o que fazer 

Ao contratar um VGBL, você deve guardar todos os comprovantes relacionados ao plano, já que, em alguns casos, pode ser difícil obter uma segunda via.

Assim, você declara o Imposto de Renda de forma correta, proporcionando uma prestação de contas precisa ao Fisco.

Preciso declarar VGBL se sou isento do Imposto de Renda?

Quem não se enquadra em nenhuma das regras de obrigatoriedade da Receita Federal para entregar a declaração, não precisa preenchê-la só por ter um plano VGBL.

Por outro lado, quem se enquadra em alguma das regras, como ter recebido renda acima do valor definido, o VGBL precisa constar na declaração, mesmo que você não pague imposto sobre o salário.

Mas, antes de tomar essa decisão, vale revisar todas as hipóteses com atenção: mudanças na sua situação financeira ao longo do ano podem alterar essa condição sem que você perceba.

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O que acontece se não incluir a Previdência Privada no IR?

Se um contribuinte não incluir os valores relativos à previdência privada na declaração do Imposto de Renda, isso pode resultar em consequências desfavoráveis, como:

Multas e penalidades: a omissão de informações relevantes na declaração do IR pode levar a multas e penalidades impostas pela Receita Federal. 

As multas podem variar de acordo com a gravidade da infração e podem ser calculadas com base no valor omitido.

Inconsistências na declaração: a omissão de rendimentos provenientes da previdência privada pode causar inconsistências na declaração do contribuinte, levando à malha fina.

Leia também: Aposentado precisa declarar Imposto de Renda? 

Pagamento retroativo de impostos e juros: se a omissão for identificada posteriormente pela Receita Federal, o contribuinte pode ser obrigado a pagar os impostos devidos retroativamente, acrescidos de juros e multas.

Portanto, é importante incluir todos os rendimentos e investimentos, incluindo valores provenientes de previdência privada, de forma precisa e completa na declaração do Imposto de Renda para evitar possíveis problemas com a Receita Federal.

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