Servidor tem licença médica para acompanhar familiar doente?

Muitos servidores públicos que precisam acompanhar algum familiar que precisa de cuidados médicos, podem se perguntar se existe uma licença para garantir o afastamento.

A licença para acompanhar familiar doente está prevista nas leis de proteção do servidor público, permitindo que ele possa cuidar do seu familiar sem prejuízos.

Continue lendo para entender como funciona a licença por motivo de doença para servidores públicos e como solicitar.

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Em quais casos o servidor público consegue licença médica?

O servidor público tem direito à licença médica em diversos casos, dependendo da situação que está passando. Confira os 9 principais tipos de licenças para os servidores:

• Licença maternidade, paternidade e adotante
• Por afastamento do cônjuge ou companheiro
• Tratamento de interesses particulares
• Licença para tratamento de saúde
• Licença por acidente de serviço
• Para capacitação profissional
• Por acidente de serviço
• Atividade política
• Serviço militar

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Importante reforçar que cada licença tem seu prazo e garante ou não a remuneração mensal, sendo necessário consultar a regulamentação local para evitar imprevistos financeiros.

O que é a licença por doença na família?

A licença por doença na família é um benefício dado aos servidores públicos para que eles possam acompanhar o familiar doente sem sofrer prejuízos, como faltas injustificadas e desconto salarial.

O afastamento das suas atividades é permitido quando o servidor apresenta comprovação médica da necessidade de acompanhamento de um familiar. 

Os prazos de duração da licença e outras regras específicas dependem do Estatuto do Servidor local e do órgão público onde trabalha.

E servidor público tem licença para acompanhar familiar doente?

Sim, a licença para acompanhar um familiar doente é um direito do servidor público, estabelecido pelo Estatuto do Servidor Público, sob a Lei n.º 8.112/90.

O benefício é concedido conforme solicitação do servidor junto ao órgão no qual trabalha, apresentando o atestado médico com a solicitação de acompanhamento do servidor e vínculo familiar. 

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A administração pública analisa o pedido e concede a licença remunerada ou não, dependendo da legislação local. Importante! Durante esse período, o servidor não poderá exercer outra atividade remunerada.

Qual o grau de parentesco necessário para conseguir a licença?

O servidor público poderá acompanhar um familiar doente desde que comprove o vínculo de primeiro grau, como:

• Cônjuge ou companheiro
• Pais
• Filhos
• Padrasto
• Madrasta
• Enteado

Além disso, é necessário comprovar que o familiar doente depende financeiramente do servidor público e a indicação médica de acompanhamento do servidor com o paciente.

Para tratamentos de saúde acima de 14 dias, os órgãos solicitam a avaliação do paciente por meio da perícia médica, além da análise documental e comprovação familiar também. 

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Em casos pontuais, os familiares de segundo grau, como irmãos, avós e netos, podem ser considerados para concessão de licença médica do servidor.

Algumas legislações permitem que outros graus de parentesco, como tios e sobrinhos, estejam incluídos na licença para acompanhamento de familiar doente.

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Quantos dias de licença para acompanhar familiar doente?

O servidor público poderá ser afastado das suas atividades para acompanhar um familiar doente por até 60 dias, com remuneração integral.

Esse prazo pode ser estendido para 90 dias, com possibilidade de descontos ou conversão de licença sem vencimentos. 

Podendo ser prorrogado por até 90 dias, dependendo da gravidade da situação. Nessa situação, a licença será atualizada para afastamento não remunerado.

E como solicitar licença para acompanhar familiar doente? 

A solicitação da licença de acompanhamento por familiar doente deve ser realizada pelo próprio servidor diretamente no setor de Recursos Humanos do órgão onde ele trabalha.

O pedido precisa estar acompanhado da documentação necessária para análise e aprovação da administração pública. O servidor deverá seguir os passos:

1. Solicitar a licença: o servidor deverá preencher o formulário de solicitação da licença para acompanhar familiar doente no RH do órgão.

2. Anexar a documentação: entregue o atestado médico detalhado que comprove a doença do familiar, declaração de que o servidor será responsável pelos cuidados, comprovação de grau de parentesco com o familiar doente e comprovante de residência do familiar doente.

3. O pedido será analisado: a Administração irá avaliar o pedido junto à junta médica oficial que pode aprovar ou não o benefício. 

4. Resultado da solicitação de licença: após análise, o órgão irá informar se a licença será concedida, com início imediato, ou será negada, podendo ser feita uma nova análise.

Confira: Guia para acessar o Portal do Servidor por estado

O que deve conter no atestado médico?

Para garantir a aprovação da licença médica, o servidor deve garantir que o atestado médico contenha todas as informações necessárias, como:

• Nome completo do paciente familiar e do servidor que irá acompanhá-lo
• Diagnóstico da doença ou condição médica que exige cuidado, com CID
• Tempo estimado para acompanhamento
• Assinatura e carimbo médico responsável com CRM

Além disso, o dependente deve estar previamente cadastrado no SIAPE para acompanhamento familiar. 

Fique atento às normas internas do seu órgão para não deixar de entregar nenhuma documentação ou informação necessária.

Não consegui licença por doença na família, o que fazer?

Se o pedido de licença por acompanhamento de familiar doente for negado, o servidor poderá recorrer à decisão de forma administrativa ou judicial.

O servidor poderá apresentar novas documentações, atestados e laudos que detalham a necessidade do acompanhamento e da licença. 

A revisão é solicitada pelo recurso administrativo no próprio órgão. Caso entenda que está sendo prejudicado pela administração pública, o servidor pode buscar seus direitos por meio de uma ação judicial.

Além da licença, o servidor pode tentar outras formas de afastamento, como tirar férias antecipadas, licença-prêmio e outras folgas não remuneradas para cuidar do seu familiar.

Leia também: Como funciona o Empréstimo consignado para Servidor

O servidor público deve acompanhar as leis do estado, município ou federação onde trabalha para garantir que seus direitos e deveres estejam sendo cumpridos.

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