Quem trabalhou em 2022 tem direito ao PIS? Quando será pago?

Conhecido popularmente apenas como PIS, o abono salarial é um benefício trabalhista esperado por milhares de pessoas no Brasil, todos os anos.

No entanto, após algumas mudanças em seu calendário de pagamento, surgiu a dúvida: quem trabalhou em 2022 tem direito ao PIS?

Neste artigo, vamos responder essa e outras questões, como quando será pago o PIS ano base 2022, quem tem direito ao benefício, qual o valor dele e muito mais.

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O que é o abono salarial (PIS)?

O abono salarial é um direito de milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada que recebem a remuneração mensal em um limite estabelecido pelo governo.

Esse benefício, conhecido também apenas como PIS, é pago anualmente pelo Governo Federal, para os inscritos no Programa de Integração Social.

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Dessa maneira, o PIS é uma forma de distribuir parte da arrecadação do imposto sobre a renda das empresas para os trabalhadores considerados de baixa renda.

Quem tem direito ao PIS?

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos, como:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base considerado;
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

É importante destacar que o PIS é um programa destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o benefício pela Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é voltado para os servidores públicos, que recebem o benefício pelo Banco do Brasil.

Os dois são considerados abonos salariais e seguem as mesmas regras de pagamento, mas possuem calendários diferentes.

Quem trabalhou em 2022 tem direito ao PIS?

Sim, quem trabalhou em 2022 tem direito ao PIS, desde que cumpra os requisitos mencionados acima.

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No entanto, o pagamento do abono salarial referente a 2022 foi adiado por conta de mudanças no calendário de pagamentos do governo.

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Quando será pago o PIS do ano base 2022?

O abono salarial costumava começar a ser pago no segundo semestre do ano seguinte ao ano-base. Porém, quem trabalhou em 2022 deve receber o benefício somente em 2024.

Agora, o pagamento é realizado dois anos após o ano-base, em seu primeiro semestre. Ou seja, o abono referente a 2023 será pago em 2025.

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As mudanças no calendário do abono salarial ocorreram por conta de alterações nas normas de pagamento do programa, aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em 2021.

Essa medida foi tomada para adequar o orçamento do Governo Federal, afetado negativamente com a crise econômica durante a pandemia de Covid-19.

Além disso, a medida visa evitar a sobreposição de calendários de pagamento, que gerava confusão entre os beneficiários.

Qual é o valor do abono salarial referente a 2022?

O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base.

O cálculo é feito multiplicando-se o valor do salário mínimo nacional vigente no ano de pagamento pelo número de meses trabalhados no ano-base, dividido por 12.

Por exemplo, quem trabalhou 12 meses em 2021, recebeu o valor integral do salário mínimo em 2023, ou seja, R$ 1.320,00.

Já quem trabalhou durante o período de 6 meses em 2021, recebeu metade do salário mínimo, ou seja, R$ 660,00, e assim por diante.

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Dessa forma, o valor mínimo é de R$ 110,00 e o máximo é de R$ 1.320,00, correspondendo ao salário mínimo de 2023.

Vale lembrar que o valor do salário mínimo de 2024 ainda não foi definido pelo governo, mas deve ser reajustado pela inflação.

PIS/PASEP para quem trabalhou em 2022 já tem data?

Ainda não há uma data oficial para o início do calendário de pagamento do PIS/PASEP para quem trabalhou em 2022.

O Governo Federal ainda não divulgou o calendário de pagamentos para 2024, que deve seguir o mesmo padrão dos anos anteriores, ou seja, conforme o mês de nascimento do trabalhador.

É importante destacar que, no PASEP, o cronograma de pagamento é estabelecido conforme o último dígito da inscrição do funcionário público, militar ou funcionário da estatal que tem direito ao benefício.

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A expectativa é que o pagamento comece em janeiro de 2024 e termine em junho do mesmo ano.

No entanto, é importante ficar atento a possíveis mudanças ou atualizações no cronograma, que serão informadas pelos meios de comunicação oficiais do governo.

Quem não tem direito ao abono salarial?

Existem algumas situações que impedem o trabalhador de receber o abono salarial, mesmo que ele tenha trabalhado em 2022. São elas:

• Não estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Não ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
• Ter recebido uma remuneração média mensal superior a dois salários mínimos no ano-base;
• Ter os dados informados incorretamente pelo empregador na Rais.

Se você se enquadra em alguma dessas situações acima, não tem direito ao abono salarial referente a 2022.

Caso você tenha dúvidas sobre o seu direito ao benefício, pode consultar o valor e a data de pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Também é possível realizar a consulta e tirar dúvidas ao entrar em contato com o atendimento ao cliente da Caixa pelo telefone 0800 726 0207.
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