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Como cadastrar a procuração do INSS? Aprenda a fazer e enviar

Fábela Quintiliano em 28 de abril de 2022 às 16:37 Como cadastrar a procuração do INSS? Aprenda a fazer e enviar

A procuração é um documento que permite a terceiros representarem pessoas que, por algum motivo, estão incapazes de agir em seu nome.

Neste artigo é possível entender mais sobre como funciona o processo de cadastro ou renovação de procuração. Continue a leitura.

O que é uma procuração?

De forma simples, podemos entender que a procuração é um documento com validade judicial e permite que uma pessoa dê direito para que outra seja sua representante a fim de realizar alguns atos.

A procuração pode ser realizada por instrumento público (cartório) ou particular (sem obrigação de registro em cartório).

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Quem pode solicitar a procuração no INSS?

Aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) podem solicitar a procuração junto ao órgão para que outras pessoas possam realizar diversos atos em seu lugar.

Saiba também: Quais são os benefícios não monetários e monetários

O procurador, ou seja, a pessoa que recebe a autorização para agir em nome do segurado, deve cumprir alguns requisitos para ser nomeado. Veja quais são:

  • ser maior de 18 anos (ou maior de 16, se emancipado);
  • desfrutar de todos os seus direitos civis;
  • estar apto a representar terceiros no instrumento público.

Por meio da procuração, os segurados conseguem então solucionar as pendências sem precisar ir até o local.

Importante: Não é possível ser procurador de mais de uma pessoa ao mesmo tempo, exceto nos casos de parente de 1º grau (pais e filhos). A exceção também existe para as entidades filantrópicas.

Documentos necessários

Além de cumprir os requisitos para se tornar um representante legal, é essencial a apresentação de alguns documentos específicos para o requerimento ou recebimento de valores.

De modo geral, os documentos exigidos para identificação do beneficiário e do procurador são: CPF, comprovante de endereço e documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho).

Para o requerimento, a procuração deve ser produzida de forma que conceda determinados poderes de representação. 

Se for uma procuração de amplos poderes, o procurador deve apresentar documentos de identificação para que os agentes do INSS façam a autenticação.

Leia mais: Veja como solicitar a certidão de dependentes do INSS

Para recebimento de valores, o documento deve ter a justificativa de ausência do segurado, juntamente com o período.

Saiba mais: Benefícios previdenciários: o que são, tipos e como solicitar?

Caso o segurado esteja ausente por motivos de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção, o procurador deve apresentar o laudo médico.

Nas situações em que o segurado está preso ou internado em casa de reabilitação, deve ser apresentado o atestado de recolhimento prisional e declaração do internato.

Importante: Todos os documentos devem ser emitidos em no máximo 30 dias da data de solicitação para inclusão de novo procurador.

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Digitalização de documentos solicitados pelo INSS

Como muitos serviços realizados pelo INSS, é possível digitalizar e enviar os documentos de forma online.

Leia mais: Aprenda como fazer cadastro no Meu INSS por biometria facial

Porém, para que tudo dê certo, é preciso seguir o padrão de digitalização:

  • O documento deve estar em formato PDF, colorido 24 bits e qualidade 150 DPI;
  • Cada arquivo deve ter no máximo 5mb;
  • O tamanho de todos os arquivos juntos deve ser até 50mb.

Passo a passo para cadastrar ou renovar a procuração pelo Meu INSS

É por meio do portal Meu INSS que você poderá cadastrar ou renovar a procuração. Basta entrar com seu login do Gov.br para acessar os serviços.

Saiba mais: Senha do Meu INSS: tudo que você precisa saber

Veja abaixo o passo a passo:

  • Acesse o portal ou aplicativo do Meu INSS;
  • Faça o login ou crie uma conta caso você não tenha;
  • Após login, na primeira tela, clique em “Novo pedido”;
  • Na barra de pesquisar, digite “procuração” e escolha o serviço de atendimento à distância.

Além de cadastrar ou renovar a procuração, também é possível excluir o procurador e fazer o acompanhamento do pedido.

Em quais casos a procuração do INSS pode ser utilizada?

A procuração pode ser utilizada nos casos em que o segurado não consiga representar a si mesmo perante o INSS.

Se o segurado tiver doença contagiosa, for impossibilitado de se locomover ou comprovar ausência, o procurador pode receber o benefício ou fazer a prova de vida por ele.

O segurado que tiver mais que 80 anos de idade que não se enquadram em nenhum dos casos informados, só podem cadastrar a procuração para prova de vida. 

Quem não for alfabetizado somente pode fazer a procuração pública, registrada em cartório.

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Quais são os tipos de procurações?

As procurações podem ser divididas em duas categorias, procuração pública ou particular.

Saiba um pouco mais sobre as duas, abaixo:

Procuração pública

A procuração pública deve ser registrada em cartório e pode ser utilizada para os casos em que o segurado não saiba ou não consiga mais assinar.

Procuração particular

Na procuração particular deve constar a assinatura do segurado, e é preciso apresentar documentos de identificação (originais e cópias) tanto do segurado quanto do procurador.

Caso seja exigido pelo INSS a comprovação de autenticidade do documento, o reconhecimento de firma do titular deve ser feito.

Qual o prazo de validade da procuração?

Ambas procurações – pública e particular – têm validade de 12 meses e devem ser renovadas 30 dias antes da data de expiração.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, toda e qualquer procuração feita no exterior só terá efeitos no INSS depois de legalizada na Repartição Consular Brasileira no país onde o documento foi emitido, exceto para os países:

  • França, que será dispensada a legalização ou qualquer formalidade análoga, conforme o disposto no artigo 23 do Decreto n° 3.598/2000; e
  • Argentina, que será legalizada apenas pelo respectivo Ministério das Relações Exteriores, não havendo necessidade de ser submetida à legalização consular, conforme Acordo sobre Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos (2004).

Como vejo o modelo de procuração para enviar ao INSS?

O modelo de procuração e o termo de responsabilidade podem ser vistos diretamente na plataforma gov.br.

Para continuar acompanhando tudo sobre benefícios previdenciários, cadastre-se abaixo e receba conteúdos como este direto em seu e-mail.


Perguntas frequentes

Como fazer uma procuração para o INSS?

É possível seguir o modelo disponibilizado pelo INSS e cadastrar ou renovar a procuração por meio do portal Meu INSS. Basta entrar com seu login do Gov.br para acessar os serviços.

Tenho uma procuração do INSS. Por quanto tempo é aceita?

Ambas procurações – pública e particular – têm validade de 12 meses e devem ser renovadas 30 dias antes da data de expiração.

Que tipo de procuração o INSS aceita?

O INSS aceita a procuração pública (registrada em cartório) ou privada (não precisa ser feita em cartório).

Quanto custa para fazer uma procuração?

Os valores de uma procuração pública podem variar de estado para estado e de acordo com a data de requisição do documento. Mas normalmente as procurações custam entre R$ 200,00 e R$ 250,00.

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