Como cadastrar a procuração do INSS? Aprenda a fazer e enviar

A procuração é um documento que permite a terceiros representarem pessoas que, por algum motivo, estão incapazes de agir em seu nome.

Neste artigo é possível entender mais sobre como funciona o processo de cadastro ou renovação de procuração. Continue a leitura.

O que é uma procuração?

De forma simples, podemos entender que a procuração é um documento com validade judicial e permite que uma pessoa dê direito para que outra seja sua representante a fim de realizar alguns atos.

A procuração pode ser realizada por instrumento público (cartório) ou particular (sem obrigação de registro em cartório).

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Quem pode solicitar a procuração no INSS?

Aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) podem solicitar a procuração junto ao órgão para que outras pessoas possam realizar diversos atos em seu lugar.

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O procurador, ou seja, a pessoa que recebe a autorização para agir em nome do segurado, deve cumprir alguns requisitos para ser nomeado. Veja quais são:

• ser maior de 18 anos (ou maior de 16, se emancipado);
• desfrutar de todos os seus direitos civis;
• estar apto a representar terceiros no instrumento público.

Por meio da procuração, os segurados conseguem então solucionar as pendências sem precisar ir até o local.

Importante: Não é possível ser procurador de mais de uma pessoa ao mesmo tempo, exceto nos casos de parente de 1º grau (pais e filhos). A exceção também existe para as entidades filantrópicas.

Documentos necessários

Além de cumprir os requisitos para se tornar um representante legal, é essencial a apresentação de alguns documentos específicos para o requerimento ou recebimento de valores.

De modo geral, os documentos exigidos para identificação do beneficiário e do procurador são: CPF, comprovante de endereço e documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho).

Para o requerimento, a procuração deve ser produzida de forma que conceda determinados poderes de representação. 

Se for uma procuração de amplos poderes, o procurador deve apresentar documentos de identificação para que os agentes do INSS façam a autenticação.

Leia mais: Veja como solicitar a certidão de dependentes do INSS

Para recebimento de valores, o documento deve ter a justificativa de ausência do segurado, juntamente com o período.

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Caso o segurado esteja ausente por motivos de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção, o procurador deve apresentar o laudo médico.

Nas situações em que o segurado está preso ou internado em casa de reabilitação, deve ser apresentado o atestado de recolhimento prisional e declaração do internato.

Importante: Todos os documentos devem ser emitidos em no máximo 30 dias da data de solicitação para inclusão de novo procurador.

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Digitalização de documentos solicitados pelo INSS

Como muitos serviços realizados pelo INSS, é possível digitalizar e enviar os documentos de forma online.

Leia mais: Aprenda como fazer cadastro no Meu INSS por biometria facial

Porém, para que tudo dê certo, é preciso seguir o padrão de digitalização:

• O documento deve estar em formato PDF, colorido 24 bits e qualidade 150 DPI;
• Cada arquivo deve ter no máximo 5mb;
• O tamanho de todos os arquivos juntos deve ser até 50mb.

Passo a passo para cadastrar ou renovar a procuração pelo Meu INSS

É por meio do portal Meu INSS que você poderá cadastrar ou renovar a procuração. Basta entrar com seu login do Gov.br para acessar os serviços.

Saiba mais: Senha do Meu INSS: tudo que você precisa saber

Veja abaixo o passo a passo:

• Acesse o portal ou aplicativo do Meu INSS;
• Faça o login ou crie uma conta caso você não tenha;
• Após login, na primeira tela, clique em “Novo pedido”;
• Na barra de pesquisar, digite “procuração” e escolha o serviço de atendimento à distância.

Além de cadastrar ou renovar a procuração, também é possível excluir o procurador e fazer o acompanhamento do pedido.

Em quais casos a procuração do INSS pode ser utilizada?

A procuração pode ser utilizada nos casos em que o segurado não consiga representar a si mesmo perante o INSS.

Se o segurado tiver doença contagiosa, for impossibilitado de se locomover ou comprovar ausência, o procurador pode receber o benefício ou fazer a prova de vida por ele.

O segurado que tiver mais que 80 anos de idade que não se enquadram em nenhum dos casos informados, só podem cadastrar a procuração para prova de vida. 

Quem não for alfabetizado somente pode fazer a procuração pública, registrada em cartório.

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Quais são os tipos de procurações?

As procurações podem ser divididas em duas categorias, procuração pública ou particular.

Saiba um pouco mais sobre as duas, abaixo:

Procuração pública

A procuração pública deve ser registrada em cartório e pode ser utilizada para os casos em que o segurado não saiba ou não consiga mais assinar.

Procuração particular

Na procuração particular deve constar a assinatura do segurado, e é preciso apresentar documentos de identificação (originais e cópias) tanto do segurado quanto do procurador.

Caso seja exigido pelo INSS a comprovação de autenticidade do documento, o reconhecimento de firma do titular deve ser feito.

Qual o prazo de validade da procuração?

Ambas procurações – pública e particular – têm validade de 12 meses e devem ser renovadas 30 dias antes da data de expiração.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, toda e qualquer procuração feita no exterior só terá efeitos no INSS depois de legalizada na Repartição Consular Brasileira no país onde o documento foi emitido, exceto para os países:

• França, que será dispensada a legalização ou qualquer formalidade análoga, conforme o disposto no artigo 23 do Decreto n° 3.598/2000; e
• Argentina, que será legalizada apenas pelo respectivo Ministério das Relações Exteriores, não havendo necessidade de ser submetida à legalização consular, conforme Acordo sobre Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos (2004).

Como vejo o modelo de procuração para enviar ao INSS?

O modelo de procuração e o termo de responsabilidade podem ser vistos diretamente na plataforma gov.br.

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