O contrato de gaveta ocorre, principalmente, quando um imóvel continua financiado e o comprador assume o pagamento das prestações sem transferir a propriedade formalmente.
Esta prática pode oferecer vantagens iniciais, como a simplificação do processo de compra ou o não pagamento de certas taxas, mas também tem riscos potenciais para ambas as partes envolvidas.
Por meio deste artigo, você vai entender o que é contrato de gaveta, o que a lei brasileira diz a respeito, suas desvantagens, e se é possível regularizá-lo.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é contrato de gaveta?
Um contrato de gaveta é um acordo não registrado, comumente usado em negociações como a venda de imóveis. Ele não oferece segurança jurídica, podendo causar complicações legais.
Esse tipo de contrato não tem registro em cartório e não há participação de terceiros. Ou seja, ele é realizado diretamente entre o comprador e o vendedor, sem a formalização oficial perante os órgãos públicos.
Por permanecer de certa forma oculto, ou guardado em uma gaveta, foi-se dado o nome de “contrato de gaveta”.
Aqui estão algumas características do contrato de gaveta:
- Informalidade: o contrato de gaveta é um documento particular, firmado entre as partes interessadas na negociação do imóvel. Não há a intermediação de um corretor imobiliário ou de um banco credor
- Ausência de registro: diferentemente dos contratos tradicionais, o contrato de gaveta não é registrado em cartório. Portanto, ele não consta nos registros públicos
- Motivos para utilização: as pessoas optam por fazer um contrato de gaveta, principalmente por economia de custos. O registro de um imóvel em cartório pode ser caro, e algumas pessoas preferem evitar esses custos
Além disso, em situações como a venda de um imóvel financiado, o comprador pode não conseguir comprovar renda para a instituição financeira e, portanto, recorre ao contrato de gaveta para transferir o imóvel sem a formalização completa.
Como funciona o contrato de gaveta para compra de imóvel?
Um contrato de gaveta é estabelecido entre duas partes sem o devido registro nos órgãos públicos oficiais.
Neste acordo informal, o vendedor entrega ao comprador todos os documentos necessários para que este assuma os pagamentos do financiamento bancário do imóvel.
Essa transação ocorre sem uma transferência oficial da titularidade no registro de imóveis, mantendo o nome do vendedor original como o titular legal.
O que diz a lei sobre os contratos de gaveta?
Segundo a legislação brasileira, os contratos de gaveta não são reconhecidos como meios válidos para a transferência de propriedade de imóveis ainda financiados.
Para que a transferência de propriedade seja legalmente válida, ela deve ser registrada em um cartório de registro de imóveis. Este registro formal garante os direitos e deveres de todas as partes envolvidas.
A falha em cumprir com essa exigência pode acarretar uma série de complicações jurídicas e financeiras, tanto para o vendedor quanto para o comprador.
Como é feito o contrato de gaveta?
O contrato de gaveta é geralmente redigido e assinado pelas partes envolvidas sem a intermediação de um notário público.
Este documento não oficial especifica os termos do acordo, incluindo o pagamento e a transferência de posse, mas não altera a titularidade formal do imóvel nos registros oficiais.
Assim, se o imóvel ainda não for quitado, os pagamentos das prestações continuam sendo realizados sob o nome do proprietário original, que permanece legalmente responsável por quaisquer obrigações civis e legais associadas ao imóvel.
Os contratos de gaveta são feitos normalmente porque os custos para o registro de um imóvel são altos, e algumas pessoas preferem abdicar desse registro.
Além disso, em casos de financiamento imobiliário, o comprador pode não conseguir comprovar seu rendimento para transferir o imóvel oficialmente.
Leia também: O que é e como funciona o consórcio?
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Qual a vantagem em fazer um contrato de gaveta?
A principal vantagem de um contrato de gaveta é a flexibilidade e a agilidade no processo de negociação sobre a transferência de posse.
Este tipo de acordo pode ser uma opção tentadora para compradores que enfrentam dificuldades em obter financiamento bancário tradicional devido a restrições de crédito ou outros impedimentos financeiros.
Confira: Posso comprar apartamento mesmo estando com nome sujo?
Mas atenção: o contrato de gaveta não é um acordo formal e pode trazer muito mais prejuízos às partes interessadas do que vantagens, especialmente por não ser oficializado.
Quais as desvantagens de contratos de gaveta?
As desvantagens de realizar um contrato de gaveta são muitas, especialmente porque não existe respaldo jurídico que ampare este tipo de acordo. Veja a seguir:
Venda duplicada do imóvel
Uma das maiores desvantagens do contrato de gaveta é o risco de venda duplicada. Como o contrato não é oficialmente registrado, o vendedor original pode, teoricamente, vender o imóvel a outra pessoa.
Isso cria um grave conflito de propriedade que pode resultar em disputas legais complexas e prolongadas, prejudicando financeiramente o comprador que somente possui um acordo informal.
Não pagamento das prestações
Outro risco é o não pagamento das prestações pelo novo comprador. Nesse caso, o credor financeiro continuará a buscar o pagamento do vendedor original, uma vez que o nome deste ainda figura como o responsável legal pelo financiamento.
Isso pode levar a sérias implicações financeiras para o vendedor, incluindo danos ao seu score de crédito e possíveis ações judiciais.
Leia também: Empréstimo com Garantia de Imóvel: como funciona e contrato
Falecimento de algum envolvido
O falecimento de uma das partes envolvidas no contrato de gaveta complica ainda mais a situação.
Sem um registro formal, o acordo não possui validade legal perante os herdeiros ou outros reivindicadores legais, o que pode resultar em uma disputa pela propriedade do imóvel.
Esse cenário pode levar a processos judiciais prolongados para determinar a verdadeira titularidade do imóvel.
E tem como regularizar um contrato de gaveta?
Sim, é possível regularizar um contrato de gaveta. Se você possui um contrato de gaveta, siga essas etapas para regularizá-lo:
- Procure um advogado para fazer a minuta da escritura
- Vá a um tabelionato com a companhia do antigo dono para assinar a nova escritura
- Recolha o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os custos do cartório
- Leve a nova escritura assinada pelas partes a um Cartório de Registro de Imóveis
Assim, o imóvel estará regularizado perante a prefeitura da sua cidade.
Veja: O que é averbação? Imóveis, divórcio, empréstimo e outros
Como conseguir dinheiro para comprar imóvel de forma segura?
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Ouvidoria Icatu Seguros: 0800 286 0047, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento. ↩︎
Perguntas frequentes
O contrato de gaveta tem validade jurídica?
Não, o contrato de gaveta por si só não tem validade jurídica para a transferência da propriedade de um imóvel. No Brasil, a lei exige que a transferência de propriedade seja feita através de um registro formal no Cartório de Registro de Imóveis.
Como comprar um imóvel com segurança?
Para comprar um imóvel com segurança, verifique todos os documentos, contrate um advogado especializado, faça uma inspeção física e assegure transações seguras com registro formal. Não dê preferência ao contrato de gaveta.
Quem tem contrato de gaveta pode vender o imóvel?
Legalmente, a pessoa que possui um contrato de gaveta não é o titular oficial do imóvel e, portanto, não tem o direito de vendê-lo sem antes regularizar a situação.
Como se proteger em um contrato de gaveta?
Para proteger-se em um contrato de gaveta, formalize um acordo por escrito, planeje regularizar o registro do imóvel, mantenha registros claros dos pagamentos e consulte um advogado especializado.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
371 artigos escritos
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023