Novembro Azul: aposentadoria, auxílio e direitos da pessoa com câncer
O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens brasileiros e é responsável por quase 30% dos tumores diagnosticados entre eles.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer, mais de 60 mil novos casos de câncer de próstata surgem anualmente.
Por se tratar de uma doença que exige tratamentos severos após o diagnóstico, a doença pode oferecer direitos especiais aos portadores.
Veja a seguir os benefícios que a pessoa com câncer pode conseguir junto ao INSS.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens no Brasil, representando cerca de 30% dos tumores diagnosticados neles.
- O INSS oferece benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e BPC/Loas para pessoas com câncer, sem a necessidade de cumprir carência.
- Portadores de câncer de próstata têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou reforma, desde que não estejam trabalhando normalmente.
- Medicamentos para tratamento do câncer de próstata estão na RENAME e devem ser fornecidos gratuitamente pelo SUS; caso negado, é possível recorrer judicialmente.
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Benefícios do INSS e BPC
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma série de benefícios que podem ser oferecidos a portadores de câncer. Veja quais são:
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), pago por um curto período de tempo até a recuperação do segurado para o retorno ao trabalho;
- Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), oferecida quando o trabalhador não tem mais a capacidade de retornar ao trabalho;
- Auxílio-acidente, para casos de acidente que diminua a capacidade de trabalho do segurado;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), sendo este, um benefício assistencial a pessoas com deficiência ou pessoas idosas que não podem se sustentar.
Vale lembrar que, no caso de benefícios por incapacidade, é necessária a realização de perícia médica que comprove a condição do segurado e sua necessidade de recebimento do benefício.
Entenda mais: Qual tipo de câncer da direito a aposentadoria
Sem carência para receber benefício
Pelo fato de algumas doenças e condições de saúde serem imprevisíveis e terem gravidade severa, há uma lista de doenças que dispensam obrigatoriedade de carência para concessão de benefícios junto ao INSS.
Leia mais: INSS inclui novas doenças em lista que paga auxílio sem carência
Nesta lista, está incluído o câncer (neoplasia maligna), tendo prevista pela legislação a isenção da obrigação de cumprir com a carência mínima exigida pelo Instituto.
Assim como no auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente, o portador de câncer tem o direito à concessão de benefício sem cumprimento da carência.
Dispensa do Imposto de Renda
O diagnóstico de câncer de próstata dá direito à isenção do Imposto de Renda, como previsto na Lei 7.713/1988.
No entanto, essa isenção é prevista apenas para valores de aposentadoria ou reforma. Rendimentos de demais naturezas não são incluídos e recebem incidência de tributos normalmente.
Saiba mais: Isenção do Imposto de Renda para pessoas que têm câncer
Caso o portador de câncer de próstata esteja exercendo suas atividades laborais de forma usual, essa isenção não se aplica, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em relação à isenção sobre benefícios concedidos pelo INSS, o requerimento de isenção é solicitado diretamente no Meu INSS.
Medicamentos gratuitos
A Constituição Federal tem a obrigação de garantir o direito à saúde, sendo responsabilidade do Estado o cuidado e defesa da saúde da população.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma lista de medicamentos incorporados ao SUS, que devem ser fornecidos gratuitamente.
Há nesta lista medicamentos importantes destinados ao tratamento do câncer de próstata.
Caso o medicamento desejado não conste, é possível solicitar junto às Secretarias de Saúde do Estado ou Município.
Leia mais: É possível receber benefício do INSS sem ter contribuído?
Caso ocorra de um medicamento ser negado, o paciente pode demandar judicialmente, estando dentro de seus direitos como cidadão brasileiro.
Agora que você já sabe a quais benefícios tem direito, poderá dar os próximos passos para a solicitação, caso se encaixe nos requisitos.
Lembre-se: é essencial fazer exames regularmente para proteger sua saúde e permanecer em plenas condições físicas e mentais.
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Perguntas frequentes
Quem tem câncer de próstata tem direito a benefício do INSS?
O portador de câncer de próstata e outros tipos de câncer pode ter direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros. A concessão do benefício dependerá da avaliação por meio de perícia médica.
O que é necessário para se aposentar por invalidez?
Estar acometido por uma incapacidade permanente que não permite atividade laboral.
O que é preciso para conseguir BPC?
É preciso comprovar não ter condições de se sustentar, ter mais de 65 ou ser pessoa com deficiência que não tenha condições de exercer atividade laboral.
Quanto tempo de Auxílio-doença para se aposentar por invalidez?
Para converter o auxílio em aposentadoria é preciso cumprir 12 meses de carência.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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