Novas regras de pagamentos BPC para idosos e PCD é aprovada
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um novo texto para o Projeto de Lei 7980/14.
O PL estabelece novas regras para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com o objetivo fazer ajustes no sistema atual, considerando a renda familiar como critério para a concessão do benefício.
A seguir, veja mais detalhes sobre o pagamento do BPC e o que pode mudar com o Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Previdência e Assistência Social.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Comissão de Previdência aprovou um novo texto para o Projeto de Lei 7980/14, que propõe mudanças no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- As novas regras estabelecem critérios de renda familiar para concessão do benefício, sendo até 1/4 do salário mínimo para idosos e até um salário mínimo para pessoas com deficiência.
- O PL ainda precisa passar por outras comissões antes de entrar em vigor, visando evitar o acúmulo de benefícios e garantir que o dinheiro seja destinado às pessoas que mais necessitam.
- Atualmente, o BPC é pago a pessoas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições financeiras de se sustentar.
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Como funciona o pagamento de BPC atualmente?
Atualmente, o BPC é um pagamento feito a pessoas a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que não têm como sustentar a si mesmas financeiramente, nem receber ajuda financeira suficiente de suas famílias.
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Essa medida existe para ajudar financeiramente aquelas pessoas que não conseguem se manter devido à idade avançada ou às limitações físicas e mentais causadas por uma deficiência.
O que mudará com o Projeto de Lei?
A proposta aprovada pela comissão alterará parte da legislação, estabelecendo novos critérios para o recebimento do BPC.
Segundo o PL 7.980/14 após a alteração, terão direito ao benefício os idosos que tenham uma renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo e as pessoas com deficiência que tenham uma renda familiar de até um salário mínimo.
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Essa mudança pretende melhorar o programa, garantindo que o dinheiro seja direcionado para as pessoas que mais precisam.
Projeto de Lei já está em vigor?
O PL 7980/14 inicialmente tinha como proposta o pagamento de um salário mínimo a todas as pessoas com deficiência, criando um novo benefício social chamado Renda Básica.
No entanto, o relator do projeto, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), entendeu que o Renda Básica não poderia coexistir com o BPC, para evitar o acúmulo de benefícios e questionamentos judiciais.
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Por isso, foi necessário que fossem feitas as alterações no texto original da PL 7980/14, ganhando o nome de proposta substitutiva.
Nesse sentido, a proposta ainda precisa passar pela aprovação de outras comissões, como as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser colocada em prática.
Portanto, as novas regras do BPC ainda não estão em vigor e aguardam as outras aprovações necessárias, ou seja, a conclusão da tramitação do projeto.
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Perguntas frequentes
Como dar entrada no BPC pela internet?
É possível realizar a solicitação pelo aplicativo Meu INSS, indo na opção “Agendamentos/Requerimentos”, em seguida para “Novo requerimento” e digitando “Benefício de Prestação Continuada”. Depois basta preencher as informações solicitadas e anexe os documentos necessários.
Quantos BPC pode ter na mesma família?
Até duas pessoas da mesma família podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao mesmo tempo, desde que ambas atendam aos requisitos exigidos.
Quando as novas regras do BPC entrarão em vigor?
Ainda não há uma data definida, por depender das aprovações necessárias do projeto.
O que é a proposta substitutiva do PL 7980/14?
É um novo texto que substituiu o original para evitar conflito com outro benefício social chamado Renda Básica.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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