Justiça libera R$2,2 bi em atrasados para beneficiários do INSS; confira

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 2,2 bilhões (valor exato: R$ 2.219.241.041,51) para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que venceram processos judiciais contra o órgão.

Os pagamentos referem-se às chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), liberadas por decisões judiciais durante o mês de dezembro de 2025.

Ao todo, 146.866 segurados receberão os valores atrasados, referentes a 108.620 processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Esses processos envolvem causas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 neste ano, e já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos por parte do INSS.

Confira quem tem direito, valores e como consultar os atrasados do INSS, a seguir.

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Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?

O pagamento será feito apenas para os beneficiários do INSS que preencherem três condições básicas:

• Ter vencido uma ação judicial contra o INSS
• O valor do processo deve ser de até 60 salários mínimos
• A ordem de pagamento do juiz precisa ter sido emitida em algum dia de dezembro de 2025.

Esses beneficiários fazem parte do lote de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são pagas mensalmente pela Justiça Federal, ao contrário dos precatórios, que envolvem valores mais altos e têm liberação anual.

Que tipo de benefício está sendo pago?

As RPVs liberadas neste lote envolvem diferentes tipos de benefícios do INSS, entre eles:

• Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.)
• Pensões por morte
• Auxílios (como auxílio-doença e auxílio-reclusão)
• Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Como é feito o pagamento dos atrasados?

Após a liberação dos valores pelo CJF, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizarem o depósito, de acordo com o cronograma de cada região.

O dinheiro é depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado.

O processo de pagamento segue estas etapas:

1. Liberação da verba pelo CJF
2. Processamento da RPV pelo TRF da região
3. Abertura de conta no banco público
4. Liberação para saque, geralmente em até uma semana após o processamento.

Antes de ir ao banco, o segurado deve verificar se os valores já estão disponíveis para retirada.

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Como consultar se você está na lista?

A consulta aos valores atrasados pode ser feita online, no site do TRF responsável pelo processo.

No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o portal é o www.trf3.jus.br. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site do TRF da sua região
2. Vá até a área de “Consulta Processual”
3. Escolha a opção por OAB, CPF ou número do processo
4. Digite os dados solicitados e confirme que você não é um robô
5. Clique em “Pesquisar”
6. Veja se a sigla “RPV” aparece no campo “Procedimento”.

Se constar “Pago total ao juízo”, isso indica que o valor já está disponível para saque.

Quanto cada região vai receber?

Confira quanto cada Tribunal Regional Federal irá liberar aos estados correspondentes e o número de pessoas beneficiadas por região:

TRF da 1ª Região

O TRF 1 tem jurisdição nos estados: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.

• Geral: R$ 941.079.672,46
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 766.414.070,89
• Total de 40.104 processos, com 48.447 beneficiários

TRF da 2ª Região

O TRF 2 tem jurisdição nos estados: RJ e ES.

• Geral: R$ 224.159.908,22
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 156.757.735,86
• Total de 6.828 processos, com 9.774 beneficiários.

TRF da 3ª Região

O TRF 3 tem jurisdição nos estados: SP e MS.

• Geral: R$ 413.242.147,27
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.808.491,51
• Total de 10.533 processos, com 13.730 beneficiários.

TRF da 4ª Região

O TRF 4 tem jurisdição nos estados: RS, PR e SC.

• Geral: R$ 468.821.263,48
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 392.493.378,79
• Total de 21.223 processos, com 29.485 beneficiários.

TRF da 5ª Região

O TRF 5 tem jurisdição nos estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB.

• Geral: R$ 435.459.173,29
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.419.658,84
• Total de 19.308 processos, com 32.428 beneficiários.

TRF da 6ª Região

O TRF 6 tem jurisdição no estado de Minas Gerais.

• Geral: R$ 224.355.026,89
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.705,62
• Total de 10.624 processos, com 13.002 beneficiários.

Além dos benefícios do INSS, a Justiça também liberou recursos para outras ações alimentícias, como dívidas salariais de servidores públicos, elevando o valor total pago neste lote para mais de R$ 2,7 bilhões.

Precatório ou RPV: qual a diferença?

Essa é uma dúvida comum. As RPVs são usadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos e têm lotes mensais de pagamento.

Já os precatórios são para valores acima desse limite, e têm um calendário distinto, sendo pagos apenas uma vez por ano.

Por isso, quem espera receber valores maiores terá que aguardar a liberação do precatório, conforme o orçamento anual da União.

Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS e venceu uma ação judicial com decisão final até dezembro de 2025, vale a pena conferir se tem algum valor a receber neste lote.

A liberação de R$ 2,2 bilhões representa um importante alívio financeiro para milhares de brasileiros que lutaram por seus direitos na Justiça.

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