Fraude no INSS: mais de 900 mil aptos a acordo de reembolso ainda não aderiram

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INSS inicia reembolso de descontos indevidos; quase 1 milhão de aposentados ainda não aderiram ao acordo para receber valores corrigidos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que cerca de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a assinar o acordo para receber a devolução de descontos indevidos feitos por entidades associativas. 

No entanto, até a última quinta-feira (31), mais de 980 mil beneficiários ainda não haviam formalizado a adesão ao acordo de ressarcimento.

A seguir, confira quem pode aderir, como consultar os valores e quais são os canais oficiais para garantir o reembolso.

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Resumo da notícia
  • Mais de 980 mil aposentados e pensionistas ainda não aderiram ao acordo de reembolso do INSS para receber descontos indevidos feitos por entidades associativas.
  • Podem aderir ao acordo os que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade em 15 dias úteis.
  • Antes de aderir, é possível consultar o valor a receber pelos canais oficiais como o site ou aplicativo Meu INSS e agências dos Correios.
  • O processo de ressarcimento do INSS inclui a contestação dos descontos, adesão ao acordo com pagamento em parcela única corrigida pelo IPCA e possibilidade de contestar documentos recebidos.
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Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento do INSS?

Podem aderir ao acordo de ressarcimento do INSS os aposentados e pensionistas que:

  • Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025
  • Contestaram os descontos indevidos pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios
  • Não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis

Ao assinar o acordo, o beneficiário recebe os valores de volta em uma única parcela, com correção monetária, e evita a necessidade de processo judicial.

Como consultar o valor antes de aderir ao acordo de ressarcimento INSS?

Antes de assinar o acordo de ressarcimento do INSS, o segurado pode consultar quanto tem a receber pelos seguintes canais oficiais:

  • Site ou aplicativo Meu INSS
  • Agências dos Correios em todo o país

A Central 135 pode ser usada para consultas e contestação dos descontos, mas não permite aderir ao acordo.

Saiba mais: Como excluir descontos indevidos na aposentadoria do INSS? Passo a passo

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Passo a passo para aceitar o acordo de ressarcimento pelo Meu INSS

Para aceitar o acordo de ressarcimento de desconto indevido INSS, siga este passo a passo:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
  2. Faça login com sua conta Gov.br, informando CPF e senha
  3. No menu inicial, clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”
  4. Role a tela até o final, leia atentamente as informações e, no campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”
  5. Por fim, clique em “Enviar” para concluir a solicitação

Como funciona o processo até o reembolso do INSS?

O processo de ressarcimento do INSS segue as seguintes etapas:

  1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido
  2. A entidade tem 15 dias úteis para responder
  3. Se não houver resposta, o sistema libera a adesão ao acordo
  4. Após assinar, o pagamento é feito em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Nos casos em que houve resposta da entidade, os documentos passam por análise. O beneficiário poderá:

  • Aceitar os documentos
  • Contestar por suspeita de falsidade ou indução ao erro
  • Declarar que não reconhece a assinatura

Se houver contestação, a entidade tem cinco dias úteis para devolver os valores. Caso contrário, o segurado poderá ser orientado sobre ações judiciais, com apoio das Defensorias Públicas dos Estados.

Atenção: o prazo para contestar cobranças indevidas do INSS vai até 14 de novembro de 2025 e pode ser prorrogado, se necessário.

Como a campanha “Sem Susto no INSS” ajuda beneficiários a acompanhar seus pagamentos

Aqui na meutudo, a gente sabe que quem recebe benefício do INSS está cada vez mais exposto a fraudes, descontos não autorizados e à desinformação

Para enfrentar esse cenário, criamos a campanha Sem Susto no INSS, que leva orientações claras e práticas sobre como acompanhar o benefício, identificar possíveis irregularidades e agir com segurança.

A iniciativa foi pensada para conversar com diferentes públicos, não só aposentados e pensionistas, mas também familiares e cuidadores que ajudam a administrar os benefícios. 

Para tornar esse conteúdo ainda mais acessível, convidamos nomes conhecidos do público: o ator Ary Fontoura, embaixador da meutudo, além da atriz Duda Reis e do influenciador Theodoro, que participam ativamente da campanha.

Todos os vídeos, dicas e materiais educativos estão disponíveis nos nossos canais digitais, como TikTok, Instagram, YouTube e Facebook, de forma objetiva e fácil de compartilhar.

Saiba mais: Dicas úteis para não cair em golpes

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FAQ

Perguntas frequentes

Como saber se um desconto no meu benefício é legal ou indevido?

Você pode consultar seu extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS. Na plataforma, é possível visualizar cada desconto detalhadamente. Se você reconhece o motivo e lembra de ter autorizado, ele é legal. Se não reconhece a cobrança ou nunca autorizou, pode ser um desconto indevido.

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Como cancelar desconto indevido do INSS?

Para cancelar desconto indevido do INSS, acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com sua conta Gov.br e, na barra de pesquisa, digite “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”. Em seguida, selecione a opção correspondente e siga as instruções na tela.

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Desconto indevido na aposentadoria dá causa de danos morais?

Sim, em muitos casos, descontos indevidos na aposentadoria podem causar danos morais aos beneficiários.

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Onde reclamar de desconto indevido na aposentadoria e pensão por morte?

As reclamações sobre empréstimos indevidos e as exclusões devem ser feitas no Portal do Consumidor, plataforma mantida pela Senacon, que determina o cancelamento do empréstimo. Já descontos indevidos das taxas associativas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade.

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Carlos Lisboa Carlos Lisboa

Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.

1360 artigos escritos