Nova discussão sobre FGTS como garantia do Consignado pode derrubar medida

A garantia FGTS no Consignado CLT tem sido um dos principais tópicos de discussão e foi tema da recente audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).

A possibilidade do trabalhador usar o saldo do seu Fundo de Garantia para quitação do empréstimo oferece vantagens, mas também levanta preocupações sobre os riscos de endividamento.

Continue lendo para entender melhor o impacto dessa decisão para quem contratou ou tem interesse em contratar o Consignado CLT.

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O que é o crédito consignado?

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.

Essa modalidade oferece juros mais baixos devido ao desconto automático, que garante ao banco a segurança do pagamento. 

O crédito consignado é uma opção vantajosa, especialmente para quem busca reduzir o custo dos empréstimos convencionais.

Para quem é trabalhador de carteira assinada, o Consignado CLT — também chamado de Crédito do Trabalhador — é uma das opções mais acessíveis do mercado de crédito. 

Saiba: O que fazer para ser aprovado no Consignado privado CLT?

Recentemente, com a aprovação da Medida Provisória n.º 1.211/2024, a linha de crédito foi regulamentada, trazendo novidades para os trabalhadores CLT.

Agora, a contratação foi facilitada. Para isso, o trabalhador deve atender aos requisitos, como:

• Ter contrato de trabalho ativo

• Recebeu salário no último mês

• Tem margem consignável disponível (até 35% da renda líquida mensal do trabalhador)

A contratação do Consignado CLT pode ser feita pelo aplicativo do banco habilitado ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Como funciona a garantia FGTS nessa modalidade?

Uma das principais novidades da MP do Crédito do Trabalhador foi a introdução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do Consignado CLT. 

Sendo permitida a utilização de 10% do saldo das contas FGTS ou 100% da multa rescisória, em caso de demissão.

Isso significa que os trabalhadores podem usar o saldo do Fundo de Garantia como segurança para quitação do Empréstimo CLT.

Essa possibilidade torna a operação mais segura para o banco, o que pode resultar em taxas de juros mais baixas para o trabalhador.

Com essa medida, o trabalhador pode acessar crédito com melhores condições financeiras.

Até o momento, a utilização do FGTS como garantia do Consignado CLT depende da regulamentação do Conselho Curador do FGTS.

Leia mais: Como calcular e como é paga a Multa rescisória 40% do FGTS?

Nova audiência questiona possibilidade de endividamento

Na última quinta-feira (10), foi realizada uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal para discutir o impacto do Consignado CLT com garantia do FGTS. 

A principal preocupação levantada foi sobre a possibilidade de endividamento excessivo dos trabalhadores.

Especialistas alertam que, embora a medida ajude a reduzir os juros, ela pode sobrecarregar trabalhadores que já estão endividados ou não têm uma reserva de emergência suficiente.

Por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador corre o risco de não ter acesso total ao saldo, pois seriam utilizados para quitar o empréstimo. 

Isso compromete uma das principais funções do Fundo, que é garantir suporte financeiro na perda do emprego.

A audiência questiona o modelo, que poderia, em algumas situações, prejudicar a estabilidade financeira dos trabalhadores.

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Vantagens e desvantagens do Consignado com FGTS

O Consignado CLT com garantia do FGTS tem suas vantagens, mas também apresenta aspectos que devem ser avaliados com cuidado. Confira!

Diminuição da inadimplência

Em caso de demissão, por exemplo, o valor disponível no FGTS pode ser utilizado para quitar a dívida, diminuindo o risco de inadimplência e de pendências financeiras no futuro. 

Isso pode ser especialmente útil para quem está em um momento de instabilidade ou dificuldades financeiras.

A utilização do saldo do FGTS também garante ao banco uma forma de reduzir o risco de perda, facilitando a concessão do crédito.

Entenda: Tenho empréstimo Consignado e fui demitido, o que acontece?

Perda do saldo FGTS para benefícios

Um ponto de atenção em utilizar o FGTS como garantia do Consignado CLT é que, em caso de inadimplência, o trabalhador pode perder acesso à parte do saldo do Fundo de Garantia.

Isso compromete não só a acessibilidade ao FGTS em situações emergenciais, como aposentadoria ou compra da casa própria, mas também o valor total disponível para saque.

Portanto, é fundamental que o trabalhador tenha um controle financeiro sobre suas contas ao optar por esse tipo de crédito.

Onde pegar o Crédito do Trabalhador com menos juros?

Se você é trabalhador de carteira assinada e está considerando contratar um Empréstimo Consignado CLT, a meutudo oferece as taxas mais justas do mercado.

Em parceria com a Parati Financeira, a gente oferece um processo de contratação totalmente digital e rápido.

Pela nossa plataforma, você simula o Consignado CLT com o valor desejado, confere as condições mais justas e contrata sem burocracia. 

Além disso, a meutudo oferece também a possibilidade de Portabilidade de Consignado CLT, que permite transferir empréstimos pessoais ou antigo Consignado para o novo crédito, com melhores condições e troco a partir de R$ 50,00.

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Como contratar seu Consignado Privado no app meutudo

Poucos passos, 100% digital e sem contato com sua empresa. Você tem acesso ao Consignado Privado, também conhecido como Empréstimo Consignado CLT, na palma da sua mão. Veja o passo a passo a seguir:

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1.

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6.

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7.

Atenção com a iluminação e evite acessórios no rosto.

8.

Pronto! Agora é só aguardar nossa análise.

Assim como ocorre com qualquer tipo de crédito, é necessário ter cautela e planejamento financeiro antes de contratar o Consignado CLT.

Confira: Passo a passo para baixar e instalar o aplicativo meutudo

A liberação do Crédito do Trabalhador se deu por meio de uma MP, que passou por ajustes durante sua tramitação no Congresso Nacional. O texto final encontra-se atualmente à espera de sanção presidencial. 

Segundo o governo, a proposta pretende impulsionar a atividade econômica e contribuir para a redução das taxas de juros, estimada em torno de 40%.

Se deseja saber mais sobre o Consignado CLT e como ele pode te ajudar, cadastre-se gratuitamente aqui para receber as informações diretamente no seu e-mail.

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