Medida Provisória do Crédito Consignado Privado: entenda

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Durante um evento online realizado em 12 de março de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que criou o Crédito do Trabalhador, uma versão reformulada do Consignado privado já existente no mercado.

Essa iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito Consignado para trabalhadores do setor privado, oferecendo condições mais vantajosas e simplificando os processos de contratação. 

A seguir, confira os principais aspectos dessa MP, desde seu lançamento até o funcionamento prático do crédito Consignado privado.

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Governo lança Medida Provisória do Crédito para Trabalhador

Em 12 de março de 2025, o governo federal apresentou a reformulação de um empréstimo já existente, mas que promete transformar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado: a Medida Provisória (MP) que institui o Crédito do Trabalhador, conhecido como Consignado privado.

Essa medida visa facilitar o acesso a empréstimos com juros mais baixos, viabilizando o crédito de forma online pela Carteira de Trabalho Digital e pelo aplicativo da instituição financeira, sem necessitar de convênios.

Entenda: Como funciona e quais requisitos do Empréstimo consignado CLT

Onde aconteceu o lançamento do Crédito para trabalhador?

O lançamento do novo crédito Consignado privado ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com transmissão ao vivo pela internet. 

O evento contou com a presença de diversas autoridades governamentais e representantes de instituições financeiras, ressaltando a importância da medida para a economia nacional.

Como funciona o novo Consignado privado?

De acordo com a MP do Consignado privado, a nova versão do crédito permite que o trabalhador com carteira assinada faça a contratação de empréstimos com desconto em folha de pagamento de forma 100% online.

É possível optar por iniciar a contratação pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou contratar diretamente nos canais eletrônicos da instituição financeira desejada.

Optando por contratar na CTPS Digital e participar do leilão do Consignado privado, o trabalhador pode simular e comparar propostas de diversas instituições financeiras para escolher a mais vantajosa. 

Posteriormente, deve clicar em um link para ser redirecionado e finalizar a contratação no aplicativo da instituição escolhida.

A margem consignável disponibilizada nessa modalidade de crédito é de 35%, e o prazo de pagamento pode ser de até 96 meses*.

*Consulte condições com a instituição financeira

Além disso, é permitido até nove contratos por vínculo empregatício, desde que tenha margem consignável disponível.

O grupo elegível para a contratação inclui:

  • Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
  • Empregados domésticos formalizados
  • Assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs)
  • Trabalhadores rurais com registro em carteira

Como contratar o Crédito do Trabalhador?

A contratação do Crédito para Trabalhador pode ser feita diretamente pelo aplicativo da CTPS Digital ou pelos canais eletrônicos das instituições financeiras, seja aplicativo ou site, desde que o trabalhador atenda aos requisitos.

Confira, abaixo, uma prévia de como as ofertas ficam disponíveis na CTPS Digital:

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User
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Empréstimos Empréstimos
Burger Bar

Nos tópicos abaixo, você verá como contratar diretamente com os bancos ou instituições financeiras.

Entenda: Tudo sobre Empréstimo na Carteira de Trabalho Digital (CTPS)

Em quanto tempo o trabalhador recebe as ofertas no app da CTPS?

Após autorizar o compartilhamento dos seus dados — CPF, nome e margem consignável —, o trabalhador receberá ofertas de crédito no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital em até 24 horas. 

As instituições financeiras participantes terão acesso a essas informações para elaborar propostas personalizadas, que serão apresentadas ao trabalhador no app.

Trabalhador também pode simular ou contratar direto com os bancos

Agora que o trabalhador tem mais liberdade para contratar o Consignado CLT, é possível simular e fechar o contrato diretamente com bancos públicos, privados ou plataformas digitais que estejam habilitados a operar a nova modalidade.

Mas atenção: nem todos os bancos oferecem as mesmas condições. As taxas de juros, prazos e facilidade na contratação variam bastante de uma instituição para outra. Por isso, o ideal é comparar diferentes propostas antes de fechar negócio.

Se você quer praticidade e um processo 100% digital, a contratação via aplicativo meutudo, em parceria com a Parati Financeira, é uma das formas mais rápidas de garantir o seu Empréstimo consignado CLT com segurança.

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Como saber qual valor posso contratar no Crédito para trabalhador?

O valor disponível para contratação depende da margem consignável do trabalhador, que é o percentual do salário que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas do empréstimo. 

Por exemplo, com uma margem de 35% e salário de R$ 2.500,00, podemos calcular o valor máximo que o trabalhador pode comprometer com as parcelas:

Margem disponível = 2500 × 35% 

Margem disponível = 2500 × 0,35 

Margem disponível = 875

Ou seja, o trabalhador pode comprometer até R$ 875,00 por mês para o pagamento das parcelas do empréstimo consignado.

Vale ressaltar que fatores como o número de parcelas desejadas e as taxas de juros aplicadas pela instituição financeira influenciam no montante liberado. 

Com o simulador de Consignado privado aqui da meutudo, você consegue estimar o valor e as condições do empréstimo.

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Valor máximo da parcela mensal: R$ 0,00

*Valor máximo da parcela para quem ainda não possui consignado. * Valor máximo da parcela mensal deve respeitar o limite de 35% do salário líquido.
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* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar no leilão.

Plataforma segura.

Você deve sempre analisar a melhor opção que caiba no seu orçamento, para garantir que as parcelas não comprometam demais o seu salário mensal.

Como as parcelas são descontadas no Consignado privado?

As parcelas do novo crédito Consignado privado são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, de acordo com a quantidade contratada. 

Como o risco de inadimplência é quase zero, as instituições conseguem ofertar o empréstimo com taxas de juros mais baixas.

Os bancos têm acesso a todos os dados do trabalhador?

Não. De acordo com a MP, as instituições financeiras têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para a elaboração das propostas de crédito, como nome, CPF, margem consignável disponível e tempo de serviço na empresa. 

Essa medida visa proteger a privacidade dos trabalhadores, garantindo que informações sensíveis não sejam compartilhadas indevidamente.

Além disso, somente o trabalhador tem acesso às propostas das instituições financeiras. Ou seja, uma instituição não consegue saber da proposta da outra.

Confira: Novas regras no Consignado privado

O que a MP diz sobre a Portabilidade de crédito Consignado?

A medida provisória permite, desde maio, que os trabalhadores com Consignado privado ativo possam fazer a portabilidade e assim transferir seu contrato do banco atual para outra instituição financeira que ofereça condições melhores.

No início, era possível fazer as seguintes transferências:

  • Portabilidade de empréstimo pessoal para consignado privado
  • Portabilidade de consignado antigo para o consignado novo

Mas, no ínicio de agosto de 2025, essas opções de portabilidades foram descontinuadas. Agora, desde o dia 25, o trabalhador CLT pode transferir um contrato de consignado CLT novo para outro consignado CLT novo em outra instituição financeira.

Outra novidade é o Refinanciamento do consignado CLT. No refinanciamento, o trabalhador pode renegociar o contrato com o banco atual para acessar melhores condições, como parcelas menores, mais tempo de pagamento e até receber um dinheiro extra, conhecido como troco.

Leia também: Consignado privado vale a pena?

Dessa forma, o crédito segue o mesmo padrão que ocorre hoje no empréstimo consignado para beneficiários do INSS.

A medida provisória ainda aponta que na portabilidade, as taxas de juros do novo contrato devem ser sempre menores do que as do contrato original.

Quais as próximas novidades do governo para o Crédito do Trabalhador?

Para o futuro, os próximos passos do governo serão em melhorar ainda mais todos os recursos que já foram lançados do Consignado CLT, como uma melhora na integração com o sistema da Dataprev e uma possível ampliação de instituições habilitadas.

Outra novidade que está acontecendo, e segue até novembro de 2025, é a migração automática de todos os contratos de consignado antigo para o modelo novo.

Dessa forma, quem tinha um Empréstimo consignado CLT ativo do modelo antigo será transferido automaticamente para o modelo novo e assim pode aproveitar as vantagens do novo consignado.

Essa transição é feita de forma automática, sem a necessidade do trabalhador realizar nenhuma solicitação.

Por fim, o governo deve continuar criando campanhas de conscientização sobre o empréstimo e de educação financeira para ajudar os trabalhadores a quitarem suas dívidas e terem mais controle sobre as finanças.

Se quiser receber alertas quando as novidades forem lançadas, cadastre-se aqui no formulário e fique por dentro de tudo em primeira mão!

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FAQ

Perguntas frequentes

Qual a margem para Consignado privado?

A margem consignável para o crédito Consignado privado é de até 35% do salário líquido do trabalhador, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Ainda tem dúvidas?

Quando o empréstimo consignado privado foi liberado para contratação?

O empréstimo Consignado privado está disponível para contratação desde 21 de março de 2025.

Ainda tem dúvidas?

Em caso de demissão, como ficam as parcelas do Consignado?

Nesse caso, o saldo devedor poderá ser quitado utilizando 10% do saldo do FGTS e a 100% da multa rescisória. Se os valores não forem suficientes, o trabalhador deverá negociar o pagamento do restante com a instituição financeira. Se encontrar outro emprego, a dívida será transferida para a nova empresa.

Ainda tem dúvidas?

É possível contratar o Crédito para Trabalhador diretamente com o banco?

Sim, agora já é possível contratar o Crédito para Trabalhador diretamente com o banco desejado.

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O Crédito para Trabalhador substitui o Saque-Aniversário?

Não. O Crédito para Trabalhador é uma modalidade de empréstimo consignado, enquanto o Saque-Aniversário é uma opção de retirada anual de parte do saldo do FGTS. Ambos podem coexistir, dependendo da escolha do trabalhador.

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Leticia Jordão Leticia Jordão

Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.

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