MTE busca limitar juros no Crédito do Trabalhador CLT com nova resolução
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou novos limites para o custo total do Empréstimo CLT buscando restringir cobranças abusivas.
A medida impacta diretamente trabalhadores brasileiros que precisam de crédito, trazendo mais transparência e facilitando a comparação entre ofertas.
A seguir, confira a resolução que foi publicada e quais as mudanças previstas na contratação do Crédito do Trabalhador para CLT.
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| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
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| Consignado Privado CLT | 2,48% a.m. | parcelamento em até 96x | |
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes da notícia:
- O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma nova resolução para restringir cobranças abusivas do crédito consignado para trabalhadores CLT, buscando mais transparência e facilitar a comparação entre ofertas.
- A resolução limita o custo total do crédito para CLT, controlado pelo Custo Efetivo Total (CET), que não pode ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de juros mensal contratada. Por exemplo, se o empréstimo tiver juros de 1,5% ao mês, o custo total máximo permitido é de até 2,5% ao mês.
- A nova norma também define exatamente o que pode ser cobrado no crédito consignado, permitindo apenas quatro tipos de encargos: juros do empréstimo, multa e juros por atraso, tributos obrigatórios e seguro Renda CLT, se houver autorização do cliente.
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Nova regra limita custo do crédito para CLT
A principal mudança está no controle do Custo Efetivo Total (CET), que reúne todos os encargos do empréstimo — incluindo juros, tarifas e seguros.
Com a nova regra, o CET não poderá ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de juros mensal contratada.
Por exemplo, se o empréstimo tiver juros de 1,5% ao mês, o custo total máximo permitido será de até 2,5% ao mês.
Esse modelo cria um teto indireto para o Empréstimo CLT, dificultando que instituições escondam custos adicionais e tornando o crédito mais previsível para o trabalhador.
Mudança restringe tarifas e cobranças adicionais
A nova norma também define exatamente o que pode ser cobrado no Crédito do Trabalhador. Agora, apenas quatro tipos de encargos são permitidos:
- Juros do empréstimo
- Multa e juros por atraso
- Tributos obrigatórios
- Seguro Renda CLT, se houver autorização do cliente
Outras cobranças, como taxa de abertura de crédito e tarifa de cadastro passam a ser consideradas irregulares.
Essa mudança elimina custos escondidos e facilita a comparação entre diferentes ofertas de empréstimos para trabalhadores CLTs.
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Monitoramento passa a identificar juros altos
Além das restrições, o Governo Federal também criou um sistema de monitoramento contínuo das taxas cobradas no mercado.
O modelo acompanha os dados dos contratos e calcula uma média das taxas praticadas. Valores muito acima desse padrão podem ser classificados como abusivos.
Instituições que não seguirem as regras podem sofrer penalidades, incluindo a suspensão da oferta de crédito consignado para trabalhadores CLT. Essa fiscalização será feita a cada três meses com base em dados da Dataprev e revisada periodicamente.
Como encontrar um Empréstimo CLT com juros justos?
Com a nova regra, fica ainda mais importante escolher propostas acessíveis, e não apenas a taxa de juros anunciada.
Agora que tarifas ocultas passam a ser proibidas, o trabalhador consegue comparar melhor as condições e identificar qual proposta realmente cabe no orçamento.
Aqui na meutudo, a gente já segue esse princípio: transparência total nas condições e simulação clara antes da contratação.
Você pode comparar ofertas, entender o custo real do crédito e contratar o Empréstimo CLT de forma 100% digital, sem intermediários e sem precisar sair de casa.
Essa modalidade permite que as parcelas sejam descontadas diretamente do salário, o que reduz o risco de endividamento e possibilita condições mais acessíveis em comparação a outras linhas de crédito.
E, pelo aplicativo meutudo você contrata de forma simples e rápida, com parcelamento de 3 a 48 meses e liberação do valor em até 1 dia útil.
A contratação está disponível para todos os trabalhadores que possuam vínculo empregatício ativo registrado na CTPS, tenham margem consignável disponível (limitada a 35% do salário líquido) e não tenham atingido o limite máximo de nove contratos ativos.
Para explicar melhor como se contrata o Consignado CLT pelo aplicativo, criamos um passo a passo ilustrativo. Confira:
Como contratar seu Consignado Privado no app meutudo
Poucos passos, 100% digital e sem contato com sua empresa. Você tem acesso ao Consignado Privado, também conhecido como Empréstimo Consignado CLT, na palma da sua mão. Veja o passo a passo a seguir:
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Com mais transparência e controle, o cenário de juros cobrados no Empréstimo CLT tende a ficar mais equilibrado — e o trabalhador ganha mais poder de escolha.
Entenda: Como contratar Consignado CLT via Pix? Passo a passo
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Perguntas frequentes
O que muda no Empréstimo CLT com a nova regra?
O principal ponto de mudança no Consignado CLT é o limite indireto no custo total do crédito, que impede cobranças excessivas além da taxa de juros.
O que é CET no Empréstimo CLT?
CET é a sigla para Custo Total do Crédito, que inclui juros, tarifas e encargos do crédito. Agora ele passa a ter limite mais rígido.
Quais taxas foram proibidas no Crédito do Trabalhador CLT?
Taxas como abertura de crédito e cadastro deixam de ser permitidas no Consignado CLT após mudanças do Governo Federal.
Como saber se o empréstimo tem juros abusivos?
Compare o CET da proposta entre diferentes instituições. Valores muito acima da média podem indicar taxas abusivas.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023