MTE busca limitar juros no Crédito do Trabalhador CLT com nova resolução

4 min leitura
Publicação:
Governo Federal cria regra para limitar custo total do empréstimo CLT e restringir cobranças abusivas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou novos limites para o custo total do  Empréstimo CLT buscando restringir cobranças abusivas.

A medida impacta diretamente trabalhadores brasileiros que precisam de crédito, trazendo mais transparência e facilitando a comparação entre ofertas. 

A seguir, confira a resolução que foi publicada e quais as mudanças previstas na contratação do Crédito do Trabalhador para CLT.

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Resumo da notícia
  • Aqui estão as informações mais relevantes da notícia:
  • O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma nova resolução para restringir cobranças abusivas do crédito consignado para trabalhadores CLT, buscando mais transparência e facilitar a comparação entre ofertas.
  • A resolução limita o custo total do crédito para CLT, controlado pelo Custo Efetivo Total (CET), que não pode ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de juros mensal contratada. Por exemplo, se o empréstimo tiver juros de 1,5% ao mês, o custo total máximo permitido é de até 2,5% ao mês.
  • A nova norma também define exatamente o que pode ser cobrado no crédito consignado, permitindo apenas quatro tipos de encargos: juros do empréstimo, multa e juros por atraso, tributos obrigatórios e seguro Renda CLT, se houver autorização do cliente.
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Nova regra limita custo do crédito para CLT

A principal mudança está no controle do Custo Efetivo Total (CET), que reúne todos os encargos do empréstimo — incluindo juros, tarifas e seguros.

Com a nova regra, o CET não poderá ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de juros mensal contratada.

Por exemplo, se o empréstimo tiver juros de 1,5% ao mês, o custo total máximo permitido será de até 2,5% ao mês.

Esse modelo cria um teto indireto para o Empréstimo CLT, dificultando que instituições escondam custos adicionais e tornando o crédito mais previsível para o trabalhador.

Mudança restringe tarifas e cobranças adicionais

A nova norma também define exatamente o que pode ser cobrado no Crédito do Trabalhador. Agora, apenas quatro tipos de encargos são permitidos:

  • Juros do empréstimo
  • Multa e juros por atraso
  • Tributos obrigatórios
  • Seguro Renda CLT, se houver autorização do cliente

Outras cobranças, como taxa de abertura de crédito e tarifa de cadastro passam a ser consideradas irregulares.

Essa mudança elimina custos escondidos e facilita a comparação entre diferentes ofertas de empréstimos para trabalhadores CLTs.

Tem mais novidade vindo por aí sobre o Empréstimo CLT. Inscreva-se gratuitamente no formulário para receber nossos conteúdos no seu e-mail e não perder nada.

Saiba: Como desbloquear Consignado CLT pela CTPS

Monitoramento passa a identificar juros altos

Além das restrições, o Governo Federal também criou um sistema de monitoramento contínuo das taxas cobradas no mercado.

O modelo acompanha os dados dos contratos e calcula uma média das taxas praticadas. Valores muito acima desse padrão podem ser classificados como abusivos.

Instituições que não seguirem as regras podem sofrer penalidades, incluindo a suspensão da oferta de crédito consignado para trabalhadores CLT. Essa fiscalização será feita a cada três meses com base em dados da Dataprev e revisada periodicamente.

Como encontrar um Empréstimo CLT com juros justos?

Com a nova regra, fica ainda mais importante escolher propostas acessíveis, e não apenas a taxa de juros anunciada.

Agora que tarifas ocultas passam a ser proibidas, o trabalhador consegue comparar melhor as condições e identificar qual proposta realmente cabe no orçamento.

Aqui na meutudo, a gente já segue esse princípio: transparência total nas condições e simulação clara antes da contratação.

Você pode comparar ofertas, entender o custo real do crédito e contratar o Empréstimo CLT de forma 100% digital, sem intermediários e sem precisar sair de casa.

Essa modalidade permite que as parcelas sejam descontadas diretamente do salário, o que reduz o risco de endividamento e possibilita condições mais acessíveis em comparação a outras linhas de crédito.

E, pelo aplicativo meutudo você contrata de forma simples e rápida, com parcelamento de 3 a 48 meses e liberação do valor em até 1 dia útil.

A contratação está disponível para todos os trabalhadores que possuam vínculo empregatício ativo registrado na CTPS, tenham margem consignável disponível (limitada a 35% do salário líquido) e não tenham atingido o limite máximo de nove contratos ativos.

Para explicar melhor como se contrata o Consignado CLT pelo aplicativo, criamos um passo a passo ilustrativo. Confira:

Com mais transparência e controle, o cenário de juros cobrados no Empréstimo CLT tende a ficar mais equilibrado — e o trabalhador ganha mais poder de escolha.

Entenda: Como contratar Consignado CLT via Pix? Passo a passo

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FAQ

Perguntas frequentes

O que muda no Empréstimo CLT com a nova regra?

O principal ponto de mudança no Consignado CLT é o limite indireto no custo total do crédito, que impede cobranças excessivas além da taxa de juros.

Ainda tem dúvidas?

O que é CET no Empréstimo CLT?

CET é a sigla para Custo Total do Crédito, que inclui juros, tarifas e encargos do crédito. Agora ele passa a ter limite mais rígido.

Ainda tem dúvidas?

Quais taxas foram proibidas no Crédito do Trabalhador CLT?

Taxas como abertura de crédito e cadastro deixam de ser permitidas no Consignado CLT após mudanças do Governo Federal.

Ainda tem dúvidas?

Como saber se o empréstimo tem juros abusivos?

Compare o CET da proposta entre diferentes instituições. Valores muito acima da média podem indicar taxas abusivas.

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Kamilla Aires Kamilla Aires

Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.

1268 artigos escritos