Mudança na aposentadoria pode voltar ao debate em 2027; veja as propostas para o INSS

Estudos recentes indicam a necessidade de uma nova Reforma da Previdência, que, na prática, aumentaria a idade mínima atual para se aposentar para 67 anos de idade.

Até o momento, essa é apenas uma possibilidade levantada e defendida por especialistas previdenciários, baseada em argumentos como envelhecimento da população e aumento das despesas do INSS.

A seguir, você confere mais detalhes sobre a Reforma da Previdência que pode vir a debate no próximo ano, quais outras mudanças afetaram as aposentadorias recentemente e mais!

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Por que uma nova Reforma da Previdência voltou a ser discutida?

O principal motivo que iniciou a discussão sobre a possibilidade de uma nova Reforma da Previdência é o envelhecimento crescente da população brasileira.

A taxa de fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher, enquanto a expectativa de vida dos brasileiros aumentou em mais de 20 anos na última década.

Essa alteração tem impacto direto nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Projeta-se que, em 30 anos, o órgão tenha 32,5 milhões de novos beneficiários — sendo que hoje já passa de 42 milhões de benefícios pagos mensalmente.

Além disso, a queda no número de contribuintes do INSS também é outro fator relevante, pois com o crescimento da pejotização, do trabalho por aplicativo e da informalidade, o investimento na Previdência Social também sente o impacto direto.

O impacto financeiro também é preocupante. Estudos indicam que a necessidade de financiamento do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pode aumentar de 2,49% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026, mais de R$ 330 bilhões, para 10,41% em 2100.

Os benefícios do INSS, que atualmente representam 8,26% do PIB, podem ultrapassar 16% até o fim dos anos 2000.

Por esses motivos, quem busca informações sobre aposentadoria do INSS poderá se deparar com mais frequência sobre a necessidade de uma nova Reforma Previdenciária.

No entanto, vale deixar claro que não há nenhuma proposta oficial para aumentar a idade mínima da aposentadoria por idade em discussão no governo atualmente. Trata-se apenas de estudos que indicam a necessidade de mudanças em um futuro breve.

A aposentadoria por idade pode chegar aos 67 anos?

Essa é a proposta mais discutida dentro dos estudos sobre o tema. A ideia é que a idade mínima para se aposentar suba de forma progressiva, acompanhando o aumento da expectativa de vida da população.

Na prática, a exigência aumentaria entre 3 e 6 meses sempre que a tábua de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicar crescimento de um ano na expectativa de vida dos brasileiros.

Especialistas da área costumam relembrar que essa é uma tendência global e que seria difícil o Brasil não se adequar a ela.

Atualmente, quem entrou no mercado de trabalho depois de 2019 (última Reforma da Previdência) já tem a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

No entanto, na prática, a idade média de aposentadoria no país ainda gira em torno de 61 anos, por conta das regras de transição e outros critérios antigos ainda em vigor.

Segundo os pesquisadores, o ideal seria abrir o debate sobre o aumento da idade mínima para se aposentar já em 2027, pois, sem mudança na aposentadoria, o sistema ficará consideravelmente mais pressionado a partir de 2031.

Confira o que disse Fábio Giambiagi, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas) que participou dos estudos:

“A reforma em 2027 é desejável. Em 2031 será inevitável, porque não dá para esticar isso.”

O que mais pode mudar em uma nova Reforma da Previdência?

A idade mínima da aposentadoria não é o único ponto em discussão. Outro tema importante é a contribuição do MEI (Microempreendedor Individual).

Atualmente, o MEI paga 5% do salário mínimo e tem direito à aposentadoria recebendo um salário mínimo mensal.

A proposta em estudo seria elevar a alíquota de contribuição mensal para 11% — percentual que era usado originalmente quando esse modelo de CNPJ foi criado.

O número de inscritos no MEI aumentou de 44 mil em 2009 para cerca de 16,3 milhões atualmente, mas quase metade deixa de fazer a contribuição em algum momento. Esses pontos também são preocupantes para o equilíbrio do sistema previdenciário.

Além disso, a pejotização (que busca reduzir custos para a empresa) quando trabalhadores deveriam apenas ter sua carteira assinada, também afeta esse equilíbrio.

As alterações estudadas também indicam que o reajuste do salário mínimo deveria ser revisto. Cerca de dois terços dos benefícios do INSS estão vinculados ao piso nacional, logo, aumentos acima da inflação pressionam mais as despesas da Previdência.

A discussão traz como possibilidade uma alternativa que faça o reajuste de forma distinta para quem trabalha ativamente e para quem recebe benefícios do INSS.

Além disso, as aposentadorias especiais, inclusive as regras para professores, policiais e militares, também estão entre os assuntos debatidos pelos especialistas.

Alguns grupos defendem um modelo misto de Previdência, contendo uma camada básica de proteção social, uma parte obrigatória junto ao órgão, e então, uma etapa de capitalização individual — o que acontece em países como Suécia e Itália.

Outra proposta analisada é um tipo de adicional para as mulheres com filhos, que traria um valor extra na aposentadoria das mães, buscando compensar os impactos da maternidade na vida profissional da mulher.

O bônus seria limitado a três filhos e adicionaria 5% ao benefício por filho, conforme uma proposta já analisada e aprovada em comissão na Câmara dos Deputados.

Outro grupo defende a manutenção da diferença de idade entre homens e mulheres, levando em conta fatores como maior tempo destinado aos cuidados familiares e diferenças de salário no mercado de trabalho.

Como acompanhar mudanças nas regras da aposentadoria?

Por enquanto, nenhuma regra do INSS ou das aposentadorias da Previdência Social foi alterada.

Todas as propostas que apresentamos são baseadas em estudos realizados por economistas e especialistas previdenciários, mas, para vigorar, dependem de projetos concretos e estruturação de regras.

O melhor método para se manter informado com dados reais, é consultar os canais oficiais do governo, como o gov.br e o Ministério da Previdência Social.

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Vale lembrar que, para quem já é aposentado ou pensionista atualmente, essas discussões não alteram nada em benefícios já conquistados.

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