Crédito do Trabalhador não se limita mais ao CLT: entenda novidades aprovadas

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Novas regras do Consignado CLT permitem acesso ao crédito até para motoristas de aplicativo. A contratação já está disponível no aplicativo meutudo.

O Crédito do Trabalhador, também conhecido como Consignado CLT, ganhou novas regras com a Medida Provisória n.º 1.211/2024 e agora aguarda aprovação presidencial.

A inclusão dos trabalhadores sem carteira assinada tradicional, como motoristas e entregadores de aplicativo, permite o acesso ao crédito com desconto automático.

A seguir, você confere como ficou a Medida Provisória do Crédito do Trabalhador, quem pode contratar e como aproveitar as vantagens do Consignado CLT.

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Resumo da notícia
  • Medida Provisória 1.211/2024 trouxe novas regras para o Crédito do Trabalhador, permitindo acesso a trabalhadores sem carteira assinada tradicional como motoristas de aplicativo.
  • Consignado CLT teve acesso ampliado, eliminando a necessidade de convênio entre empresas e bancos.
  • Motoristas e entregadores de aplicativos agora podem contratar empréstimos com garantia de repasse dos valores das plataformas vinculadas.
  • Consignado CLT desconta parcelas diretamente do salário do trabalhador, com limite de comprometimento de até 30% da renda líquida.
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Crédito conhecido como “Consignado CLT” teve acesso ampliado

O Crédito do Trabalhador é um programa criado pelo Governo Federal que ampliou o acesso ao crédito para trabalhadores de carteira assinada.

Inicialmente, as novas regras do Consignado eliminaram a necessidade de convênio entre empresas e bancos

Isso garantiu o acesso ao empréstimo com desconto no salário para trabalhadores celetistas, empregados domésticos, rurais e assalariados de MEIs.

Com a recente aprovação da MP, outros perfis de trabalhadores também foram incluídos no empréstimo com desconto em folha ou em conta.

A proposta ainda aguarda a aprovação do presidente para consolidar as mudanças realizadas pelo Senado. No entanto, o acesso ao Empréstimo Consignado CLT já está mais amplo e flexível.

Entenda: Como fazer um Empréstimo consignado para CLT?

Regras para motoristas e entregadores de app

Uma das novidades da MP do Crédito do Trabalhador é a inclusão dos motoristas e entregadores de aplicativos no programa. 

Agora, esses trabalhadores podem contratar empréstimos com garantia de repasse dos valores das plataformas vinculadas

Para isso, a empresa deve estar vinculada ao banco habilitado pelo programa e a parcela do empréstimo não poderá exceder 30% da renda do trabalhador.

Na prática, o valor das parcelas é debitado diretamente na conta onde o trabalhador recebe os valores dos aplicativos, de forma semelhante ao desconto em folha.

A medida amplia as possibilidades de crédito para quem trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício formal.

Como funciona o Consignado para trabalhadores?

O Consignado CLT é uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador, antes mesmo de ele receber.

Essa estrutura reduz o risco para os bancos, o que permite oferecer juros mais baixos em comparação com outras linhas de crédito pessoal.

Além disso, as parcelas do crédito podem comprometer até 35% da renda líquida do trabalhador.

Conheça: Leilão do Consignado privado

O trabalhador pode contratar o crédito diretamente com instituições financeiras autorizadas ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, se atender aos requisitos básicos:

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As mudanças da MP já estão em vigor?

A MP do Crédito do Trabalhador aguarda aprovação presidencial para se tornar permanente, mas já está valendo desde março de 2025.

Desde então, o Consignado CLT passou a ter um alcance nacional e com regras mais amplas.

Além disso, as mudanças facilitaram a portabilidade de contrato e a oferta de crédito mesmo para quem já tem um empréstimo pessoal ou consignado antigo.

O que ainda está por vir no Crédito do Trabalhador?

Alguns pontos do novo Empréstimo Consignado CLT ainda estão em discussão. Entre eles:

  • A possibilidade de Refinanciamento do Consignado CLT, ou seja, de contratar um novo empréstimo para quitar o anterior e melhorar as condições do contrato
  • A definição de um limite máximo para a taxa de juros da modalidade, para garantir mais proteção ao trabalhador
  • Regulamentação do uso de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e 100% da multa rescisória, em caso de demissão

Essas medidas ainda devem ser regulamentadas pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos próximos meses.

Saiba: Por que meu contrato não aparece na carteira digital?

Como simular um Consignado CLT e contratar fácil

Aqui na meutudo, em parceria com a Parati Financeira, você pode contratar o Crédito do Trabalhador de forma 100% digital, com segurança e rapidez.

Basta ter carteira assinada com contrato ativo, ter recebido remuneração no último mês e ter margem consignável disponível.

Pelo aplicativo meutudo, é possível fazer a simulação gratuitamente com segurança e proteção de dados, além de contar com uma contratação virtual com dinheiro na conta rapidamente.

Além disso, se você já tem um Consignado antigo ou empréstimo pessoal caro, você pode fazer a Portabilidade de Consignado CLT com troco a partir de R$ 50,00.

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*Valor máximo da parcela para quem ainda não possui consignado. * Valor máximo da parcela mensal deve respeitar o limite de 35% do salário líquido.
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* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar no leilão.

Plataforma segura.

Trabalhadores negativados também podem contratar o Consignado CLT, mediante análise de crédito.

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FAQ

Perguntas frequentes

Quem pode contratar o Crédito do Trabalhador com as novas regras?

Trabalhadores com carteira assinada, inclusive domésticas, rurais e funcionários de MEIs. Agora, motoristas e entregadores de aplicativo também podem contratar, desde que atendam aos requisitos exigidos.

Ainda tem dúvidas?

O que é necessário para contratar o Consignado CLT?

É preciso ter vínculo empregatício ativo, ter recebido salário no mês anterior, ter margem consignável disponível e atender aos demais requisitos exigidos. Para motoristas e entregadores de aplicativo, é preciso que a empresa tenha parceria com o banco habilitado.

Ainda tem dúvidas?

Já tenho empréstimo pessoal, ainda posso fazer o Consignado CLT?

Sim! É possível fazer a Portabilidade de Consignado CLT. Na portabilidade, você transfere a dívida do empréstimo atual para o novo Consignado, com juros mais baixos e parcelas menores.

Ainda tem dúvidas?

Posso fazer a contratação do Consignado CLT na internet?

Sim. A contratação do Consignado CLT é totalmente online. Aqui na meutudo, você pode simular o valor desejado e contratar em poucos passos, com segurança e praticidade.

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Kamilla Aires Kamilla Aires

Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.

1282 artigos escritos