Governo autoriza uso do eSocial para crédito consignado a trabalhadores CLT

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Lula assinou uma MP que autoriza bancos a acessarem o eSocial para ofertar crédito consignado a trabalhadores CLT com juros reduzidos e menos burocracia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que autoriza o acesso de bancos e instituições financeiras ao eSocial para oferta de crédito consignado a trabalhadores com carteira assinada. 

Com a medida, cerca de 47 milhões de celetistas, incluindo empregados domésticos e trabalhadores rurais, poderão contratar empréstimos com taxas reduzidas e garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Descubra como o novo Crédito do Trabalhador vai reduzir juros e permitir contratação digital sem necessidade de convênio.

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Resumo da notícia
  • Medida Provisória autoriza bancos a acessarem o eSocial para oferecer crédito consignado a trabalhadores CLT.
  • Cerca de 47 milhões de celetistas poderão contratar empréstimos com taxas reduzidas e garantia do FGTS.
  • Novo Crédito do Trabalhador estará disponível a partir de 21 de março, com operação digital a partir de 25 de abril e portabilidade em 6 de junho.
  • Mudanças incluem acesso simplificado, juros menores, portabilidade do consignado e FGTS como garantia.
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O que muda com o Crédito do Trabalhador?

O Crédito do Trabalhador, nova versão do crédito Consignado privado, será disponibilizado a partir de 21 de março, inicialmente pelos bancos oficiais e privados. 

A partir de 25 de abril, as instituições financeiras poderão operar a linha dentro de suas plataformas digitais. Já a portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho.

O programa permitirá que o Empréstimo consignado seja descontado diretamente da folha de pagamento, garantindo taxas de juros menores para os trabalhadores

Antes da MP, apenas empresas que tinham convênio com bancos podiam oferecer essa modalidade de crédito aos seus funcionários, dificultando o acesso de muitos trabalhadores a taxas mais vantajosas.

Confira as principais mudanças:

  • Acesso simplificado: o trabalhador iniciar a contratação pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e finalizar na plataforma do banco escolhido
  • Juros menores: a taxa deve cair de 103% ao ano para cerca de 40% ao ano
  • Portabilidade do consignado: o crédito poderá ser transferido para outro banco ou para um novo empregador, caso o trabalhador mude de emprego
  • FGTS como garantia: até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória poderão ser usados para quitar o saldo devedor em caso de demissão

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Quem pode contratar o Crédito do Trabalhador?

Todos os trabalhadores com carteira assinada e que atendam aos novos requisitos poderão solicitar o novo consignado, incluindo:

  • Empregados do setor privado contratados via CLT
  • Trabalhadores domésticos registrados
  • Trabalhadores rurais com vínculo formal
  • Funcionários contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs)

Os interessados devem ter margem consignável disponível e permitir o acesso aos seus dados trabalhistas via Carteira de Trabalho Digital. 

Além disso, os interessados devem ter recebido o salário no mês de referência, ter margem consignável disponível e ter vínculo empregatício ativo.

Saiba mais: Como funciona o empréstimo consignado CLT privado?

Como contratar o crédito Consignado privado?

O processo será feito de forma digital e segura, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Confira o passo a passo:

  1. Acesse a Carteira de Trabalho Digital
  2. Autorize o compartilhamento de dados com os bancos participantes
  3. Simule e solicite o crédito desejado
  4. Receba propostas de crédito em até 24 horas
  5. Compare taxas e condições e escolha a melhor oferta
  6. Finalize a contratação na plataforma da instituição escolhida

O desconto das parcelas será feito automaticamente na folha de pagamento, garantindo mais segurança para o trabalhador e para as instituições financeiras.

Confira uma prévia de como serão as etapas pela CTPS Digital:

Celular
00:00

Empréstimos

User
Savings
Briefcase
Empréstimos Empréstimos
Burger Bar

Entenda: Quem pode contratar o Consignado privado?

Impacto econômico e expectativas para os próximos anos

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) estima que, em até quatro anos, 19 milhões de trabalhadores devem aderir ao consignado via CTPS Digital. 

Isso pode gerar cerca de R$ 120 bilhões em empréstimos e contribuir para a redução do superendividamento da população.

O presidente Lula ressaltou que a medida ajudará a evitar que trabalhadores recorram a juros abusivos, como os cobrados por financeiras e bancos tradicionais. 

No entanto, ele alertou que o crédito deve ser usado de forma consciente, evitando endividamentos desnecessários.

“A gente não pode ficar habituado a pegar empréstimo para pagar outro empréstimo. O ideal é que seja utilizado para melhorar a vida e a capacidade de consumo”, destacou o presidente.

Com taxas de juros mais baixas e um sistema digital integrado, o programa oferece uma alternativa mais segura e acessível para quem precisa de empréstimo.

Se você se encaixa nos critérios, atente-se ao calendário e verifique suas opções na Carteira de Trabalho Digital a partir do dia 21 de março.

Se você quer ser um dos primeiros a saber quando o novo Consignado privado estiver disponível, clique aqui para cadastrar-se e receber nossas atualizações.

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FAQ

Perguntas frequentes

Quando o empréstimo consignado privado foi liberado para contratação?

O empréstimo Consignado privado está disponível para contratação desde 21 de março de 2025.

Ainda tem dúvidas?

Qual a margem para Consignado privado?

A margem consignável para o crédito Consignado privado é de até 35% do salário líquido do trabalhador, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Ainda tem dúvidas?

Posso mudar de banco depois de contratar o Consignado privado?

Sim, quem contratar o novo Consignado privado poderá fazer a portabilidade do crédito para outro banco a partir de 6 de junho. Assim, o trabalhador poderá buscar melhores condições e reduzir ainda mais os custos do empréstimo.

Ainda tem dúvidas?

O que é o Crédito do Trabalhador no Consignado privado?

O Crédito do Trabalhador é uma nova linha de empréstimo Consignado privado criada pelo Governo Federal para trabalhadores CLT. Esse crédito permitirá a contratação de empréstimos com desconto em folha e juros reduzidos.

Ainda tem dúvidas?

A contratação do Consignado privado para MEI já está disponível?

A contratação estará disponível partir de 21 de março, o Crédito do Trabalhador já pode ser contratado para novos contratos. Para quem já tem consignado, a migração será possível a partir de 25 de abril.

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Victória Maymone Victória Maymone

Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.

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