Últimos dias para participar do programa IPVA em Dia
O programa IPVA em Dia, promovido pela Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), já possibilitou a renegociação de mais de 2.600 dívidas relacionadas ao imposto de veículos.
Com isso, cerca de R$ 11 milhões foram acordados em parcelamentos durante as últimas semanas.
Confira como o programa IPVA em Dia no RJ ajuda motoristas a regularizar dívidas de forma simples e prática.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O programa IPVA em Dia, no Rio de Janeiro, já renegociou mais de 2.600 dívidas, totalizando cerca de R$ 11 milhões em acordos.
- Motoristas têm até 29 de novembro para aderir ao programa, que permite parcelar dívidas de IPVA de 2020 a 2023 em até 12 vezes.
- A renegociação é feita no site da Sefaz-RJ, exigindo desistência de contestações e podendo ser cancelada em caso de atrasos ou inadimplência por mais de 90 dias.
- O programa não inclui dívidas inscritas na Dívida Ativa; após o prazo, motoristas inadimplentes podem ter restrições e complicações no licenciamento de veículos.
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O que é o programa IPVA em Dia?
O IPVA em Dia é uma iniciativa do governo do Rio de Janeiro que oferece aos motoristas a oportunidade de parcelar dívidas do IPVA de 2020 a 2023 em até 12 vezes.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de pendências e permitir que os proprietários regularizem seus veículos de maneira mais acessível.
Entenda: Como fazer renegociação de dívidas?
Além disso, é uma oportunidade única para quem deseja evitar maiores complicações, como multas e bloqueios administrativos.
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Como funciona o parcelamento?
O parcelamento dos débitos em atraso, referente aos anos de 2020 a 2023, pode ser feito diretamente no site da Sefaz-RJ (Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro).
Confira o passo a passo para fazer o parcelamento:
- Acesse o portal da Sefaz-RJ: entre no site utilizando sua conta Gov.Br ou um certificado digital.
- Informe o Renavam: digite o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo
- Verifique os débitos: o sistema apresentará as pendências relacionadas ao IPVA
- Simule as parcelas: as condições de pagamento disponíveis para você são calculadas automaticamente
- Emita o documento de arrecadação (DARJ): após confirmar o acordo, você poderá emitir o boleto para pagamento
O parcelamento das dívidas pode ser realizado em até 12 prestações mensais, com vencimento fixado no dia 5 de cada mês.
Leia mais: O IPVA pode ser parcelado em quantas vezes?
No entanto, a adesão ao programa requer a desistência de quaisquer contestações relacionadas aos débitos, sejam elas em âmbito administrativo ou judicial.
É importante ressaltar que o acordo será cancelado caso ocorra atraso no pagamento da primeira parcela ou inadimplência por um período superior a 90 dias, sejam eles consecutivos ou alternados.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
A Sefaz-RJ atua apenas nos débitos que não foram inscritos em Dívida Ativa.
Isso significa que as pendências continuam sob a gestão do governo e não foram judicializadas.
Confira: Como consultar uma dívida ativa na Receita Federal?
Se a sua dívida já foi encaminhada para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), será necessário renegociá-la diretamente com esse órgão.
Prazo final e consequências da não adesão
O prazo para aderir ao programa termina no dia 29 de novembro.
Após essa data, os motoristas inadimplentes podem enfrentar restrições administrativas e complicações para renovar o licenciamento de seus veículos.
Oportunidade: Empréstimo no Rio
Milhares de motoristas já estão conseguindo regularizar suas dívidas de maneira prática e acessível com o programa IPVA em Dia.
Inadimplentes ainda podem aproveitar esta oportunidade para quitar débitos e colocar as finanças em dia.
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Perguntas frequentes
Posso renegociar o IPVA de anos anteriores a 2020 no IPVA em Dia?
Não, o programa IPVA em Dia inclui a renegociação apenas de dívidas acumuladas entre 2020 e 2023.
O que acontece se eu atrasar o pagamento das parcelas do acordo do IPVA em Dia?
O acordo do IPVA em Dia será cancelado se houver inadimplência na primeira parcela ou em 90 dias de atraso, consecutivos ou alternados.
É possível negociar dívidas que já estão na Dívida Ativa?
Pelo programa IPVA em Dia não é possível negociar dívidas que já foram registradas na Dívida Ativa. Para esses casos, a renegociação deve ser feita diretamente com a PGE.
Como saber se minha dívida está em Dívida Ativa?
Para verificar se sua dívida está inscrita em Dívida Ativa no Estado do Rio de Janeiro, acesse o site da Procuradoria Geral do seu estado e utilize a ferramenta de consulta de débitos fiscais.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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