Sujei meu nome, posso perder a carteira de motorista (CNH)?

Muitos motoristas possuem dúvidas quando o assunto é sobre a Carteira Nacional de Habilitação. 

As principais perguntas são: nome sujo perde CNH? Inadimplente pode perder a CNH? 

Em quais casos fico sem a carteira de motorista?

Hoje vamos responder essas perguntas e explicar em quais situações você pode ficar sem a sua CNH, esse documento tão importante. Continue a leitura deste artigo. 

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O que é a CNH?

A CNH é a Carteira Nacional de Habilitação, um documento que confirma quando a pessoa possui aptidão para dirigir, ou seja, conduzir um veículo. 

No Brasil, somente pessoas a partir dos 18 anos podem possuir carteira de motorista. Para isso, é necessário participar de um curso de formação, realizar exames e provas práticas. 

Saiba também: Como saber o prazo de validade da CNH e solicitar a renovação

Um dos benefícios de possuir a Carteira Nacional de Habilitação é que ela também vale como documento de identidade e pode ser utilizada para diversos serviços e apresentada em vários estabelecimentos. 

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Em quais situações posso perder minha CNH?

A perda da CNH ocorre em algumas situações, momento o qual o motorista perde o direito de dirigir. 

Uma situação em que ocorre a perda da CNH é quando o motorista comete algum tipo de infração gravíssima, como dirigir alcoolizado ou em velocidade superior a 50% acima do permitido na via.

Saiba também: Como renovar a CNH em 2023

O motorista perde o direito de dirigir e sua carteira fica suspensa. Em algumas situações, o motorista é notificado e deve procurar resolver o ocorrido nos órgãos competentes. 

Acompanhe a seguir mais alguns casos em que ocorre a perda da carteira.  

Ultrapassar o limite de pontos

O motorista que ultrapassa o limite permitido de pontos na sua CNH, tem a habilitação suspensa. 

Saiba mais: Como saber se o meu nome está sujo

Ele perde o direito de dirigir e o prazo dessa penalidade pode variar de 6 meses a 1 ano. 

Atualmente, o limite de pontos para o motorista não perder a carteira é de 40 pontos. Anteriormente, esse limite era de 20, no período de 12 meses. 

Quais seriam as infrações que ultrapassam o limite de pontos permitidos?

Quando o motorista ultrapassa o limite de pontos permitido na CNH, sua carteira de habilitação é suspensa. 

O número de pontos para perder a carteira vai variar de acordo com a gravidade das infrações cometidas. Acompanhe:

• 20 pontos: suspensão da carteira de habilitação por no mínimo 6 meses e no máximo 12 meses;

• 30 pontos: suspensão da carteira de habilitação por no mínimo 8 meses e no máximo 18 meses;

• Acima de 40 pontos: suspensão da carteira de habilitação por no mínimo 12 meses e no máximo 24 meses.

Além da suspensão da carteira de habilitação, o motorista pode ser multado e ter o veículo apreendido.

Sujei meu nome, posso ser impedido de dirigir ou perder minha CNH?

Neste ano de 2023, o Supremo Tribunal Federal autorizou a apreensão da CNH e até mesmo do passaporte em caso de dívidas.

A efetivação da apreensão e restrição devem ser realizadas mediante o cumprimento de uma ordem judicial.

Portanto, dependendo do tipo da dívida e se o nome estiver sujo, a pessoa inadimplente pode perder a CNH ficando consequentemente impedida de dirigir. 

Saiba mais: Quais são as consequências de ter o nome sujo e como evitar

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É legal suspender a CNH por dívida?

Sim, suspender a CNH por dívida é legal. A medida é amparada pela justiça desde que não viole direitos fundamentais e respeite alguns dos princípios da administração pública. 

Para que a medida seja aplicada, ela deve partir da determinação do juiz por meio de uma ação judicial.

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Portanto, somente a negativação do nome da pessoa por dívida não tem o poder de determinar a perda da CNH. Torna-se necessário a participação da justiça. 

Em quais situações posso ter a CNH suspensa?

A suspensão da CNH, ou seja, do direito de dirigir, é uma penalidade aplicada diretamente nos casos de infrações gravíssimas, como por exemplo dirigir alcoolizado.

Acompanhe os casos previstos em lei que levam o condutor a responder o processo e ter a suspensão do seu documento de habilitação.

• Dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas – multa de R$ 2.934,70.

• Recusar-se a fazer o teste do bafômetro – multa de R$ 2.934,70.

• Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos na via – multa de R$ 2.93,47.

• Disputar corrida – multa de R$ 2.934,70.

• Promover rachas – multa de R$ 2.934,70.

• Realizar manobra perigosa com o veículo – multa de R$ 2.934,70.

• Condutor que, tendo se envolvido em acidente, deixar de prestar socorro – multa de R$ 1.467,35.

• Condutor que, tendo se envolvido em acidente, não adotar as medidas de segurança cabíveis – multa de R$ 1.467,35.

• Condutor que, tendo se envolvido em acidente, não facilitar o trabalho da perícia – multa de R$ 1.467,35.

• Condutor que, tendo se envolvido em acidente, se recusar a remover o veículo do local – multa de R$ 1.467,35.

• Condutor que, tendo se envolvido em acidente, não prestar as informações necessárias para o boletim de ocorrência – multa de R$ 1.467,35.

• Forçar passagem entre veículos – multa de R$ 2.934,70.

• Transpor bloqueio viário policial sem ser autorizado – multa de R$ 293,47.

• Transitar em velocidade superior a 50% à máxima permitida na via – multa de R$ 880,41.

• Pilotar moto, motoneta ou ciclomotor sem os equipamentos de segurança, conforme determinação do CONTRAN – multa de R$ 293,47.

• Pilotar moto, motoneta ou ciclomotor, transportando passageiro que esteja sem os equipamentos de segurança ou fora do assento correto – multa de R$ 293,47.

• Pilotar moto, motoneta ou ciclomotor, fazendo malabarismo ou empinando roda – multa de R$ 293,47.

•  Pilotar moto, motoneta ou ciclomotor com os faróis apagados – multa de R$ 293,47.

•  Pilotar moto, motoneta ou ciclomotor, transportando crianças menores de 7 anos de idade – multa de R$ 293,47.

• Usar veículo para, sem autorização, interromper a circulação na via – multa de R$ 5.869,40.

• Organizar interrupção da via sem autorização – multa de R$ 17.608,20.

De acordo com a gravidade do risco oferecido pelo motorista para as outras pessoas, os valores das multas podem ser muito mais altos. 

Qual o tempo de suspensão da minha CNH?

O período de suspensão da CNH é de seis meses a um ano. No caso de reincidência nos últimos doze meses, de oito meses a dois anos. 

Saiba mais: Onde fica o código de segurança da CNH

A infração por dirigir alcoolizado possui a pena de suspensão de 12 meses, em caso de reincidência durante um ano, e gera a cassação da carteira. 

Portanto, observar e cumprir as leis de trânsito é muito importante para evitar estas situações.  

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