A preocupação se nome sujo perde CNH é válida, já que qualquer dívida em atraso, como um empréstimo bancário ou pensão alimentícia, pode levar à suspensão do documento.
Porém, a simples negativação não bloqueia a habilitação automaticamente. Essa medida restritiva só ocorre por ordem judicial, quando o credor já esgotou todas as outras tentativas de cobrança.
A seguir, entenda as situações que podem resultar na perda da carteira, como esse processo funciona e qual é o tempo de suspensão aplicado.
A CNH é a Carteira Nacional de Habilitação, um documento que confirma quando a pessoa possui aptidão para dirigir, ou seja, conduzir um veículo.
No Brasil, somente pessoas a partir dos 18 anos podem possuir carteira de motorista. Para isso, é necessário participar de um curso de formação, realizar exames e provas práticas.
Um dos benefícios de possuir a Carteira Nacional de Habilitação é que ela também vale como documento de identidade e pode ser utilizada para diversos serviços e apresentada em vários estabelecimentos.
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação14/04/2023
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação07/03/2023
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação30/01/2023
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação08/03/2023
A perda ou suspensão da CNH ocorre em algumas situações, as principais são:
Infrações graves: dirigir sob influência de álcool, executar manobras perigosas, participar de rachas são alguns exemplos de infração que levam à suspensão ou perda da habilitação
Ultrapassar pontos: casos de motorista que atingem 40 pontos mesmo sem terem cometido infração gravíssima ou chegam ao 30 pontos com 1 infração gravíssima
Dirigir sem habilitação: é uma infração gravíssima que leva a multa e retenção do carro
Dívidas via ordem judicial: podem resultar em suspensão da habilitação para obrigar o pagamento
Sim, suspender a CNH por dívida é legal. A medida é amparada pela justiça desde que não viole direitos fundamentais e respeite alguns dos princípios da administração pública.
Para que a medida seja aplicada, ela deve partir da determinação do juiz por meio de uma ação judicial.
Portanto, somente a negativação do nome da pessoa por dívida não tem o poder de determinar a perda da CNH. Torna-se necessário a participação da justiça.
Que tipo de dívida pode levar à suspensão da CNH?
Pode levar à suspensão da CNH qualquer dívida civil, trabalhista ou contratual que o juiz determine ação judicial depois de esgotar todas as outras tentativas, tais como:
Dívidas bancárias: quando o credor leva a dívida de empréstimos inadimplentes, financiamentos em atraso ou cheque especial à Justiça e o devedor não paga ou apresenta bens para penhora
Cartões de crédito: Faturas de cartão com valores altos podem ser cobrados na Justiça e quando outras medidas não funcionam, a CNH pode ser suspensa para aumentar as chances de o devedor pagar as dívidas
Ações trabalhistas: casos em que o ex-funcionário consegue uma condenação na Justiça do Trabalho e o empregador não paga, o juiz pode decidir pela suspensão da habilitação
Pensão alimentícia: dever pensão pode levar à prisão e processos de execução já em curso pode suspender a CNH para aumentar a pressão para quitar dívida
Execuções empresariais: título de crédito vencido, como notas promissórias e duplicatas, também pode levar a suspensão quando não há pagamento e há ação judicial
Vale destacar que em todas essas situações a suspensão da habilitação ocorre apenas como último recurso, nunca acontece pela simples inadimplência ou por ter o nome no cadastro de devedores.
Quem depende dela para trabalhar não pode ter a habilitação suspensa por dívida, pois de acordo com o critério de proteção reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a medida não pode impedir atividades que garantam o sustento do devedor ou de sua família.
Alguns profissionais protegidos por esse critério, incluem:
Motoristas de aplicativo: profissionais que a renda depende diretamente do acesso ao veículo e à habilitação
Taxistas: por também exercerem atividade que depende de ter a CNH regular
Caminhoneiros: cuja a habilitação é o que permite atuar com de forma regularizada e de acordo com Código de trânsito Brasileiro
Entregadores e motoboys: trabalhadores que usam a CNH no cotidiano como condição de emprego
Representantes comerciais: que é parte da função usar veículo para se locomover e atuar profissionalmente
Além disso, para qualquer profissional a medida não pode violar o direito ao trabalho e à subsistência, já que esses são direitos garantidos pela constituição.
Assim sendo, essa medida não deve ser aplicada para pessoas que realmente não têm condições financeiras de pagar a dívida.
Ela deve ser executada apenas para quem se enquadra em casos de “inadimplente de ostentação”, que são aqueles em que o devedor tem condições, mas escolhe não pagar.
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Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.
Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.
A infração por dirigir alcoolizado possui a pena de suspensão de 12 meses, em caso de reincidência durante um ano, e gera a cassação da carteira.
Portanto, observar e cumprir as leis de trânsito é muito importante para evitar estas situações.
Interessante saber essas informações não é mesmo? Aproveite e inscreva-se no formulário abaixo para receber mais conteúdos por e-mail gratuitamente.
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FAQ
Perguntas frequentes
Que tipo de dívida pode perder a CNH?
Qualquer tipo de dívida pode fazer com que o motorista perca a CNH. No entanto, o processo até isso acontecer deve ser movido por uma ação judicial.
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Como saber se minha CNH está suspensa por dívida?
Para saber se a CNH está suspensa, acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado, clique na opção “Consultar CNH” e faça o login.
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Quem resolve a CNH suspensa?
No caso de CNH suspensa, o próprio condutor deve cumprir o prazo de suspensão. Será necessário realizar um curso de reciclagem e ao concluir esse curso, o condutor deve realizar uma prova sobre as leis de trânsito. A aprovação nessa prova é um requisito essencial para reaver a CNH suspensa.
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Qual o valor para regularizar a CNH suspensa?
Para regularizar a CNH suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran. Em média, a taxa custa de R$ 200,00 a R$ 400,00 nas auto-escolas. Alguns Detrans estaduais oferecem o curso gratuitamente.
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Quais os critérios que o juiz usa antes de suspender a CNH?
A suspensão da CNH não acontece automaticamente. O magistrado precisa seguir alguns critérios antes de determinar a medida, são eles:
Existência de processo judicial ativo: quando há execução de sentença ou cumprimento de decisão judicial já em curso
Esgotamento de meios tradicionais como SisbaJud e penhora de bens: é necessário que o juiz tenha tentado sem sucesso o bloqueio de valores em conta pelo SisbaJud e a penhora de bens antes
Indícios de ocultação de patrimônio: para quem tem condições financeiras, mas escolhe não fazer o pagamento, como quando o devedor oculta patrimônio
Respeito à proporcionalidade: a medida não deve violar direitos fundamentais, como a dignidade ou o sustento do devedor
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Aline Magalhães
Aline Magalhães é graduada em Psicologia e Gestão de Recursos Humanos. Atua na meutudo desde 2024, onde começou no mercado financeiro como Agente de Operações nos produtos de Empréstimo Consignado CLT, Saque-Aniversário, Empréstimo Consignado INSS e cartões. Hoje, está na área de marketing no time de conteúdo, escrevendo artigos sobre educação financeira, benefícios e trabalhistas. Adora ouvir música, ler e assistir séries. É apaixonada por boas narrativas e acredita no poder transformador das histórias.
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
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