Governo do RJ facilita quitação do IPVA com parcelamento em até 12 vezes
O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, na última segunda-feira (11), o programa “IPVA em Dia”, iniciativa que visa facilitar a regularização de débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O novo programa permite o parcelamento das dívidas de IPVA acumuladas entre os anos de 2020 e 2023, beneficiando proprietários de veículos que estejam com pendências financeiras relacionadas ao imposto.
Entenda como parcelar dívidas de 2020 a 2023 em até 12 vezes com o programa IPVA em Dia e regularize seus débitos até 29 de novembro.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo do RJ lançou programa "IPVA em Dia" para parcelamento de dívidas de 2020 a 2023 em até 12 vezes, beneficiando proprietários de veículos com débitos acumulados.
- Proprietários de veículos registrados no estado do Rio de Janeiro podem participar do programa, desde que não tenham pendências relativas ao IPVA de 2024.
- Adesão online ao programa pelo site da Sefaz-RJ, com inserção do Renavam do veículo e escolha das condições de pagamento desejadas em até 12 vezes.
- Inadimplência no programa acarreta na perda automática dos benefícios, com cancelamento da adesão se a primeira parcela não for paga ou em caso de inadimplência em três meses.
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O que é o programa IPVA em Dia?
O “IPVA em Dia” é uma iniciativa do Governo do Rio de Janeiro que permite o parcelamento das dívidas de IPVA em até 12 parcelas mensais, voltado a proprietários de veículos com débitos acumulados entre os anos de 2020 e 2023.
Esse programa surge como uma alternativa para quem quer regularizar sua situação fiscal sem o peso de uma única quitação, possibilitando o pagamento em condições mais favoráveis.
Quem pode participar?
Podem aderir ao programa proprietários de veículos registrados no estado do Rio de Janeiro que tenham dívidas de IPVA entre 2020 e 2023.
Para participar, é essencial que o contribuinte não tenha pendências relativas ao IPVA de 2024.
Entenda: Como fazer renegociação de dívidas?
Em outras palavras, o programa não cobre débitos acumulados em 2024, apenas anos anteriores.
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Como fazer a adesão ao IPVA em Dia?
A adesão ao programa pode ser feita online, o proprietário do veículo deve acessar o site da Sefaz-RJ e seguir os passos abaixo:
- Inserir o número do Renavam do veículo
- O sistema exibirá os débitos existentes relacionados ao IPVA
- Selecionar as condições de pagamento desejadas, com opções de parcelamento em até 12 vezes
Após a adesão, a primeira parcela vence no quinto dia do mês seguinte à adesão, após a data de vencimento, as parcelas estarão sujeitas a juros.
Saiba mais: Quando vence o licenciamento?
Condições de cancelamento do programa
Para manter o parcelamento ativo, é essencial que o contribuinte honre os pagamentos conforme o cronograma estabelecido.
A inadimplência acarreta a perda automática dos benefícios do programa.
Confira em detalhes:
- Se a primeira parcela não for paga, a adesão é cancelada automaticamente
- O programa também é cancelado se houver inadimplência em três meses (sejam eles consecutivos ou alternados) ou se qualquer parcela ficar em aberto por mais de 90 dias
Novo sistema para emissão de guias de pagamento
Além do programa IPVA em Dia, o governo estadual também modernizou o sistema de emissão de guias para o pagamento do imposto.
Agora, com a emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DAERJ), o processo de quitação do IPVA pode ser concluído em até três horas.
Esse sistema reduz drasticamente o tempo de processamento em comparação com a antiga GRD (Guia de Recolhimento de Débitos), que poderia levar até dois dias para confirmação.
Como emitir a nova guia de pagamento?
Para gerar o DAERJ, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Fazenda e preencher os dados do veículo.
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A partir disso, a guia de pagamento é gerada e pode ser paga em qualquer banco conveniado, o que acelera o processo e oferece mais comodidade ao proprietário.
Vantagens do Programa IPVA em Dia
O programa IPVA em Dia não apenas facilita o pagamento de dívidas acumuladas, mas também garante aos motoristas a possibilidade de regularizar a situação fiscal de seus veículos, evitando complicações legais, multas adicionais e até mesmo a apreensão do veículo.
Confira os principais benefícios:
- Parcelamento em até 12 vezes, tornando o pagamento mais acessível
- Processo simplificado e 100% online
- Novo sistema de emissão de guia com confirmação rápida, reduzindo o tempo para regularização
Além disso, com a quitação dos débitos, os proprietários podem obter o licenciamento anual do veículo, permitindo a circulação regular e sem pendências.
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Perguntas frequentes
Quem pode aderir ao programa IPVA em Dia?
Qualquer proprietário de veículo registrado no Rio de Janeiro com débitos de IPVA entre 2020 e 2023 pode participar do programa IPVA em Dia, desde que não possua pendências de 2024.
Qual o prazo para adesão ao programa?
Os interessados no programa IPVA em Dia têm até o dia 29 de novembro para aderir ao programa e realizar o parcelamento.
Quantas vezes é possível parcelar a dívida?
O programa IPVA em Dia permite o parcelamento dos débitos em até 12 vezes.
Como emitir a nova guia de pagamento?
A nova guia de pagamento é emitida online pelo site da Secretaria de Fazenda, e a confirmação do pagamento ocorre em até três horas.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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