STF retoma julgamento contra a Revisão da Vida Toda do INSS
A Revisão da Vida Toda tem sido uma pauta muito comentada ultimamente, por se tratar de um direito importante dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento sobre esta revisão retorna no dia 24 de novembro, para análise que ficou suspensa desde o mês de agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a seguir como funciona a Revisão da Vida Toda STF e saiba as atualizações mais recentes sobre o julgamento. Continue a leitura para saber mais.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O STF retomará o julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS em 24 de novembro, após suspensão desde agosto.
- A Revisão da Vida Toda busca corrigir falhas no cálculo de aposentadorias, considerando todas as contribuições do segurado, não apenas a partir de julho de 1994.
- O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou a favor da revisão parcial, garantindo direitos aos beneficiários que tiveram revisões negadas judicialmente.
- O INSS solicitou limitação na decisão para evitar perdas bilionárias, alegando impacto financeiro de R$ 480 bilhões com a revisão.
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O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão de benefícios previdenciários que busca corrigir possíveis falhas de cálculo de aposentadorias da Previdência Social.
Esta revisão leva em consideração todas as contribuições realizadas pelo beneficiário durante sua vida trabalhista, diferente do atual cálculo da aposentadoria.
Saiba mais: Lista dos benefícios do INSS
Atualmente, o cálculo só considera contribuições a partir de julho de 1994, o que pode prejudicar milhões de beneficiários que trabalhavam antes desta data no cálculo da sua aposentadoria.
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Quando retorna o julgamento da Revisão da Vida Toda para aposentados INSS?
As últimas atualizações sobre o julgamento STF Revisão Vida Toda são de que o caso será retomado no dia 24 de novembro, e esta ação irá até o dia 1º de dezembro.
A análise desse caso está suspensa desde agosto.
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para julgamento o recurso do INSS contra a decisão da Corte sobre a Revisão dos benefícios do órgão.
INSS pede limitação ao alcance da decisão
Através da Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS solicitou a limitação do alcance da decisão que garante o direito dos aposentados INSS de requerer a inclusão de suas contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício.
Até o momento, o único ministro que já votou sobre a decisão foi o relator, Alexandre de Moraes, que acolheu parcialmente o recurso apresentado pela Previdência.
O voto de Moraes sugere a exclusão da possibilidade de revisar benefícios já cessados (por morte do segurado, por exemplo), e de fazer o recálculo das parcelas pagas até a data do julgamento em casos em que a Justiça tenha negado o direito à revisão anteriormente.
Assim, o voto de Moraes assegura o direito aos beneficiários que pediram a revisão e tiveram seu direito negado judicialmente.
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Já o INSS, por sua vez, alega perdas bilionárias com a revisão das aposentadorias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 prevê impacto de R$ 480 bilhões com o cumprimento desta decisão.
O órgão previdenciário argumenta também que somente a partir do julgamento do recurso será possível entender o número de benefícios a passar por análise, o impacto financeiro e fazer a estimativa das condições necessárias para o cumprimento da decisão.
Segurados que solicitam a Revisão estão com os processos pausados desde julho, quanto Moraes atendeu o pedido feito pelo INSS, suspendendo essas tramitações em todas as instâncias da Justiça.
Na decisão tomada, Moraes afirma que a suspensão valerá até o fim do julgamento do recurso solicitado pelo órgão.
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Perguntas frequentes
O que é a revisão da vida toda?
É a possibilidade de recalcular as aposentadorias dos beneficiários do INSS, incluindo na média salarial, as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Quanto tempo demora a revisão da vida toda?
Não há um prazo exato, o que se pode dizer é que o processo judicial pode demorar entre 2 e 3 anos.
Quando vai ser aprovada a Revisão da Vida Toda?
O julgamento referente a Revisão da Vida Toda terminou e o resultado é que ele não foi aprovado. Sendo assim, os beneficiários do INSS não poderão recalcular o valor do benefício considerando valores recebidos antes de julho de 1994.
Como dar entrada na revisão da vida toda do INSS?
Para solicitar a Revisão da Vida Toda, é preciso análise judicial e administrativa por meio do site ou aplicativo Meu INSS, considerando contribuições à Previdência Social antes de 1994.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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