STF LIBERA Consignado para BPC/LOAS; veja como contratar
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a constitucionalidade das operações de empréstimo consignado para segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e destina-se a pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos a partir dos 65 anos, ambos que possuam baixa renda familiar.
Confira a seguir tudo sobre a liberação do consignado para BPC/LOAS, regras, como contratar sem sair de casa e mais. Continue a leitura para saber mais.
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| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 96 parcelas | |
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- STF aprovou a constitucionalidade do empréstimo consignado para segurados do BPC/LOAS.
- Instrução Normativa publicada no DOU liberou o consignado para BPC, permitindo que os beneficiários contratem o empréstimo seguindo regras estabelecidas.
- Beneficiários do BPC podem comprometer até 35% do valor do benefício, sendo 30% para o consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou cartão benefício consignado.
- Mais de 5,4 milhões de pessoas recebem o BPC, 1,6 milhão delas possuem ao menos um consignado ativo.
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O que acontece após supremo liberar o empréstimo para BPC?
O consignado LOAS foi liberado nesta terça-feira (12) com a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União (DOU).
Após a publicação desta IN, os beneficiários poderão contratar o empréstimo consignado para BPC com as regras estabelecidas.
Do benefício que possui quantia fixa de um salário mínimo mensal, os segurados podem comprometer 35% do valor do benefício, dos quais 30% são destinados ao empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou cartão benefício consignado.
Conforme dados de agosto, mais de 5,4 milhões de pessoas recebem o benefício assistencial e, do total, 1,6 milhão possui pelo menos um consignado ativo.
O valor máximo da parcela com a margem disponível é de R$462,00 e a média dos descontos de contratos já feitos por milhares de beneficiários é de R$434,97.
O teto de juros do consignado utilizará, inicialmente, a mesma taxa aplicada às contratações dos demais beneficiários do INSS: máximo de 1,91% para consignado e 2,83% para cartões.
A decisão do STF também afeta beneficiários do Programa Bolsa Família, confirmando a legalidade do consignado para este público.
Ainda não foram informadas as regras a serem seguidas pelas instituições ou quando serão implementadas, por isso, segurados do benefício social devem ficar atentos para ter acesso às novidades.
Beneficiários do BPC terão que aguardar INSS
Apesar de liberado o empréstimo para BPC pelo STF, ainda é necessário aguardar a atualização de margem que será realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), liberando oficialmente o crédito.
Vale lembrar que este processo de liberação por parte da Previdência Social pode demorar alguns dias.
Para ser o primeiro a saber quando a contratação oficial for liberada, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber a novidade em seu e-mail, assim como outras notícias sobre o benefício.
Como contratar o empréstimo para BPC/LOAS?
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