INSS passa a conceder pensão por morte em 12 horas
Pela primeira vez, um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi concedido de forma automática. A pensão por morte de uma baiana foi concedida apenas 12 horas após o pedido de solicitação.
Isto aconteceu, pois a mulher era casada oficialmente e a certidão de casamento estava registrada no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Além disso, a certidão de óbito do falecido também foi registrada no Sirc.
Ao cruzar os dados da base governamental e a integração dos sistemas do INSS, o benefício foi concedido em poucas horas pelo robô do INSS.
Continue a leitura para saber mais sobre a concessão automática da pensão por morte do INSS!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Pela primeira vez, o INSS concedeu automaticamente uma pensão por morte em apenas 12 horas após a solicitação de uma baiana.
- A concessão automática ocorreu devido ao casamento registrado no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e ao registro do óbito no mesmo sistema.
- A pensão por morte é um benefício destinado aos familiares do segurado falecido, garantindo um subsídio mensal, mesmo se o segurado não estiver aposentado.
- Atualmente, o valor da pensão por morte é de 50% da aposentadoria (para aposentados) mais 10% para cada dependente, com valor mínimo de 1 salário mínimo.
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O que é e como funciona a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos familiares do segurado falecido, que garante um subsídio mensal.
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Esse benefício é concedido mesmo que o segurado não tenha se aposentado até o momento do falecimento, e substitui a renda que a pessoa falecida recebia, seja salário ou aposentadoria.
As pessoas que dependiam economicamente tem direito à pensão por morte, mas para isso é preciso preencher os requisitos, que são:
- O óbito;
- A qualidade de segurado do falecido;
- A qualidade de dependente em relação ao segurado falecido.
O valor mínimo da pensão por morte é de 1 salário mínimo, mas para chegar a esta conta é necessário ser feito o cálculo corretamente.
Atualmente, a pensão por morte é paga da seguinte forma:
50% da aposentadoria (para os aposentados) + 10% para cada dependente.
Confira como fica o valor da pensão conforme a quantidade de dependentes.
| Valor da pensão por morte | |
|---|---|
| Quantidade de dependentes | Valor da pensão |
| 1 Dependente | 50% + 10% = 60% do valor da pensão |
| 2 Dependentes | 50% + 20% = 70% do valor da pensão |
| 3 Dependentes | 50% + 30% = 80% do valor da pensão |
| 4 Dependentes | 50% + 40% = 90% do valor da pensão |
| 5 Dependente | 50% + 50% = 100% do valor da pensão |
| 6 Dependentes ou mais | 50% + 50% = 100% do valor da pensão |
Importante: Caso o falecido não seja aposentado, mas contribui ao INSS, seus dependentes terão direito ao valor de acordo com uma aposentadoria por invalidez.
Como funciona a nova automação para conceder benefício?
Atualmente, o INSS cruza dados do seu próprio banco com os dados de outras instituições ligadas ao Governo Federal.
Leia mais: Quem recebe pensão por morte pode casar ou perde o benefício?
Neste caso específico da pensão por morte, os dados que o robô da previdência utilizou foram do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), mas eles podem usar dados do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo.
Requerimentos complexos são feitos por análise humana
Apesar da agilidade na concessão do benefício, nem sempre é possível ser feita dessa forma. Por isso, o INSS informa que nos casos de requerimentos mais complexos, a análise é feita por meio de funcionários da instituição.
Veja também: Quem recebe pensão por morte pode assinar a carteira?
Um exemplo é a aposentadoria especial, concedida a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) e/ou periculosidade.
Quando se solicita esse benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS, é necessário assinalar o tempo especial de serviço no requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição.
Com essa informação incluída no pedido online, o requerimento é encaminhado para análise por um servidor.
Agora que você já sabe que o sistema automatizado do INSS está funcionando, não perca tempo e compartilhe este conteúdo com seus amigos que também precisam ficar atualizados.
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Perguntas frequentes
Aposentado pode receber pensão por morte?
Sim, é possível que um aposentado acumule o seu benefício juntamente com a pensão por morte.
Quando o cônjuge não tem direito a pensão por morte?
Quando ficar comprovado que o cônjuge provocou ou contribuiu para a morte do segurado, se o cônjuge fraudar ou anular o casamento ou união estável apenas para receber o benefício, também haverá o cancelamento e quando o cônjuge completar a idade determinada por lei.
Como é calculado o valor da pensão por morte?
O valor é de 50% do benefício que o segurado falecido recebia ou teria direito a receber, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Se o valor for menor que o salário mínimo, o benefício pago será o salário mínimo vigente.
Quem tem direito de pensão por morte?
Terá direito a pensão por morte os dependentes do falecido, que são:cônjuges, companheiros, filhos, pais e irmãos, cada um desses com as devidas exigências para recebimento do benefício.
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