Criança com déficit cognitivo tem direito ao BPC/LOAS? Entenda
Desde o fim de 2021, uma mãe buscava o direito ao benefício assistencial BPC de seu filho de oito anos, portador de paralisia cerebral espástica com déficit cognitivo leve.
A criança foi diagnosticada com encefalopatia hipóxico-isquêmica e paralisia cerebral espástica desde seu nascimento, enfermidades que causam transtornos de personalidade e déficits cognitivos no menino.
Além disso, a mãe comprovou que eles se encontravam em situação de vulnerabilidade social e ela não tinha condições de prover sustento para as necessidades básicas de seu filho.
Veja como ela recorreu em busca do benefício, como se deu o caso até o veredito final e como isso pode afetar outras solicitações do seguro.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Uma mãe buscou o benefício assistencial BPC para seu filho de 8 anos, com diagnóstico de paralisia cerebral espástica e déficit cognitivo leve.
- Após ter o pedido negado pelo INSS e pela Justiça local, a mãe recorreu ao TRF4, que concedeu o benefício à criança.
- O TRF4 considerou que a criança apresenta impedimentos de longo prazo devido às doenças que possui, garantindo assim o direito ao BPC.
- O BPC é destinado a pessoas com deficiência que não podem participar da sociedade em igualdade, não possuem sustento próprio e estão em situação de vulnerabilidade social.
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Decisão do TRF4 sobre o caso
A mãe da criança solicitou inicialmente o benefício diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que negou o pedido.
Então, ela recorreu à Justiça em sua cidade, tendo ainda assim o seu benefício negado pela 1ª Vara Federal de Caxias do Sul.
Por fim, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que finalmente concedeu o benefício assistencial à criança.
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Analisando o caso, o TRF4 concluiu que, de fato, os requisitos básicos foram cumpridos e a criança apresenta impedimentos de longo prazo devido às doenças que porta.
De acordo com os laudos do menino, não há incapacidade plena, porém há inúmeras restrições nas atividades cotidianas da criança devido ao seu déficit cognitivo.
O TRF entendeu que as enfermidades da criança poderiam prejudicar seu desenvolvimento e sua participação na sociedade em igualdade com os demais, garantindo assim, o direito ao BPC.
Quais são as regras do BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é oferecido pelo governo para pessoas que:
- Possuem deficiência e grau de incapacidade que não permitam sua participação em sociedade com igualdade em relação aos demais, além de não possuir formas de sustento próprio ou quem o faça;
- Pessoas acima de 65 anos de idade, que não possuam sustento próprio ou familiares que possam fazê-lo.
É necessário que seja comprovada a incapacidade de prover seu próprio sustento, além de realizar perícia médica junto ao INSS.
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Além disso, o principal objetivo do benefício é amparar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e não têm condições de prover ou ter seu sustento provido por familiares.
Portanto, a pessoa que possui renda familiar per capita de até meio salário mínimo, que esteja nos requisitos de condição e idade citados, tem direito ao BPC.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o BPC, o responsável familiar deve ir até uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e realizar o registro do Cadastro Único.
Em sua ida ao CRAS, o cidadão deve levar seus documentos e de todos os familiares que moram na mesma casa para fazer a solicitação.
Também é possível dar entrada no pedido pelo aplicativo CadÚnico, inserindo todos os dados familiares ou pelos meios de atendimento do INSS no número 135 ou Meu INSS.
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O acompanhamento da solicitação pode ser feito da mesma forma, pelos meios de atendimento oficiais do INSS, citados anteriormente.
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Perguntas frequentes
Quem pode receber o BPC?
Para ter direito ao BPC é preciso ter 65 anos ou mais; ser deficiente de qualquer idade, comprovar renda por pessoa de ¼ do salário mínimo e ter todos os membros da família inscritos no Cadastro Único.
Qual o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O valor corresponde a um salário mínimo, que a partir de maio de 2023 passou a ser de R$ 1.320,00.
Quais as doenças que dão direito ao BPC?
Doenças graves que impossibilitem a pessoa de realizar o trabalho laboral, como câncer, AIDS, doenças graves nos rins, cegueira, cardiopatia e outras.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
1992 artigos escritos
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