Me arrependi, posso cancelar o empréstimo? Regras e direitos

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O cancelamento de um empréstimo consignado pode ser uma dúvida comum entre quem contratou ou pretende contratar o crédito.

Seja por arrependimento ou erro no contrato, é importante entender em quais situações esse cancelamento é possível e como proceder.

Se você é aposentado, pensionista ou trabalhador CLT, tire suas dúvidas nesta leitura. Confira o que diz a lei, quais prazos devem ser respeitados e como agir se o valor já foi liberado.

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É possível cancelar Empréstimo consignado?

Sim, é possível cancelar um empréstimo consignado, desde que o pedido seja feito no prazo correto e de acordo com as regras do contrato.

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os contratos de empréstimos feitos fora de uma agência física (via aplicativo, site ou telefone) podem ser cancelados em até 7 dias corridos. 

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”

Esse direito garantido por lei pode ser exercido pelos aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores CLT e servidores públicos que desejam desistir do contrato, sem necessidade de justificar o motivo. 

Já se o contrato foi feito em agência física, o CDC não prevê o direito de arrependimento automático. Sendo assim, é necessário entrar em contato com o banco ou instituição financeira para entender as regras de cancelamento.

Saiba também: O que é e como cancelar a contribuição AMBEC pelo Meu INSS?

Em todos os casos de cancelamento é necessário fazer a devolução integral do dinheiro ao banco ou à instituição financeira.

Caso não reconheça a contratação do empréstimo, também é possível solicitar o cancelamento do contrato.

A recomendação é formalizar a solicitação diretamente com o banco envolvido, registrando também uma reclamação no Banco Central e, se necessário, no Procon.

Posso cancelar empréstimo INSS? 

Sim. É possível cancelar o empréstimo consignado INSS, conforme as regras de cancelamento previstas em contrato e de acordo com o CDC.

Se o contrato foi feito pela internet, como site ou aplicativo, o direito de arrependimento automático é garantido por 7 dias corridos, que podem ser contados a partir da assinatura do contrato ou do depósito do dinheiro em conta. 

Nesse caso, o aposentado ou pensionista deve fazer a devolução integral do valor contratado.

Trabalhadores também podem cancelar o consignado CLT?

Sim. Quem trabalha de carteira assinada e contratou o empréstimo consignado CLT também pode cancelar o contrato, com base no direito de arrependimento automático.

Esse direito é garantido por 7 dias corridos para contratações feitas por pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e aplicativo ou site da instituição financeira. 

A contagem do prazo deve respeitar o que está no contrato, que pode ser a partir da assinatura do contrato ou do depósito do dinheiro em conta.

Como cancelar um empréstimo?

O cancelamento do empréstimo consignado do INSS e CLT deve ser solicitado diretamente com a instituição financeira contratada, desde que esteja no prazo legal.

O titular precisa entrar em contato pelos canais de atendimento do banco ou financeira e registrar formalmente a intenção de cancelar o contrato.

Após receber o pedido de cancelamento, a instituição orientará o titular sobre o procedimento formal da desistência e da devolução do valor emprestado e tributos como o IOF (Imposto de Operações Financeiras), conforme as regras do direito de arrependimento previstas no CDC.

Depois que a devolução dos valores for confirmada, a instituição inicia o processo de desaverbação do contrato. Assim, o contrato deixa de aparecer como ativo no extrato e a margem consignável é liberada novamente.

Confira também: Como funciona o empréstimo consignado SIAPE

Como cancelar um empréstimo na meutudo?

Para solicitar o cancelamento do seu empréstimo consignado aqui na meutudo, você pode fazer o pedido em até 7 dias úteis após o recebimento do valor, conforme o direito de arrependimento previsto para operações de crédito. 

Esse prazo começa a contar a partir de D+1, ou seja, no primeiro dia útil após o pagamento ao cliente. Sábados, domingos e feriados nacionais não entram na contagem.

Essa regra se aplica ao Empréstimo consignado INSS, Empréstimo consignado CLT e Antecipação saque-aniversário do FGTS.

O atendimento pode ser feito pelos nossos canais oficiais, como:

  • Chat do aplicativo meutudo
  • WhatsApp: (11) 4200-2812
  • Telefone 4000-1836 (para capitais e regiões metropolitanas)
  • Telefone 0800 700 8836 (para demais localidades)

Qual o prazo para cancelar o Empréstimo?

O prazo para cancelar o Empréstimo consignado INSS é de até 7 dias úteis após o recebimento do valor, com a contagem iniciada no primeiro dia útil após o pagamento do crédito ao cliente

Esse mesmo período também se aplica ao Empréstimo Consignado CLT e à Antecipação saque-aniversário do FGTS, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo estabelecido.

Como escolher o melhor empréstimo para meu momento de vida?

Para escolher o melhor Empréstimo consignado INSS é preciso ter atenção a detalhes que vão muito além da taxa de juros

É importante avaliar informações como Custo Efetivo Total (CET) da operação, a reputação da instituição, a facilidade de contratação e o impacto das parcelas no orçamento.

Essas informações também são consideradas por muitos consumidores. Segundo a pesquisa datatudo sobre motivações do consignado INSS, feita com os leitores aqui do blog, 37% das pessoas afirmam que os juros mais baixos são o fator principal considerado na hora de contratar um empréstimo.

Em seguida, 21% destacam a confiança na empresa, 20% valorizam a facilidade na contração e 14% preferem opções que permitam contratar sem sair de casa, reforçando a praticidade durante todo o processo.

Por isso, antes de assinar o contrato, vale a pena comparar as condições oferecidas, verificar se as parcelas cabem no seu orçamento e escolher uma instituição confiável, que ofereça transparência em todas as etapas da contratação.

Para entender melhor, assista o vídeo logo a seguir no canal da meutudo:

Faça simulações

Antes de contratar um empréstimo, é importante entender o impacto das parcelas no seu orçamento mensal. 

Você pode usar o simulador de Empréstimo Consignado INSS aqui da meutudo para consultar as condições de crédito disponíveis para o seu perfil. 

A simulação é gratuita, rápida e totalmente online. Basta informar alguns dados, como valor desejado e prazo de pagamento. Assim, você avalia com tranquilidade se a proposta cabe no bolso.

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Vale lembrar que, como o próprio nome indica, trata-se de uma simulação, ou seja, o resultado da contratação pode variar conforme análise de crédito da instituição.

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Fique de olho das taxas e no CET

É fundamental ficar atento às taxas que são cobradas no empréstimo consignado. Uma das melhores opções é verificar o CET antes de fechar o contrato.

O Custo Efetivo Total reúne todas as taxas e encargos cobrados em uma transação financeira, assim você sabe exatamente o que vai pagar.

Se planeje financeiramente

Antes de solicitar um empréstimo consignado, é importante fazer as contas para saber se dá para arcar com mais aquela parcela mensalmente.

Analise suas receitas e despesas, saiba se existe margem para assumir esse novo compromisso e evite assumir dívidas que possam comprometer sua saúde financeira.

Verifique se o valor das parcelas cabe no seu orçamento familiar. Assim, você garante mais tranquilidade para pagar o empréstimo sem apertos no fim do mês.

Leia também: O que é o Meu Consignado, como usar e melhorar empréstimo?

O que fazer se o banco recusar o cancelamento do Empréstimo INSS ou CLT?

Se o banco recusar o cancelamento do Consignado INSS ou CLT, verifique o motivo da negativa e se a solicitação foi feita dentro do prazo de 7 dias úteis após o recebimento do valor

Caso o pedido tenha sido feito corretamente ou você identifique uma contratação não reconhecida, entre em contato novamente com a instituição para solicitar a revisão do caso. 

Se a situação não for resolvida, você pode registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou na plataforma Consumidor.gov.br para buscar uma solução.

Não consegui cancelar meu consignado, e agora?

Se você não reconhece o Empréstimo consignado INSS ou CLT ou tentou cancelar no prazo e não conseguiu, saiba que ainda existem alternativas.

Uma das principais soluções é solicitar a portabilidade, transferindo o contrato para uma instituição financeira com melhores condições, como taxas de juros justas e atendimento mais acessível, como é o caso da meutudo.

Essa alternativa pode ajudar a reorganizar sua vida financeira sem precisar manter o contrato em uma empresa que não atenda às suas necessidades.

Faça a portabilidade do seu contrato para a meutudo

Se o seu desejo de cancelar o Empréstimo consignado vem das condições do contrato, como juros altos, prazos curtos ou falta de atendimento adequado, saiba que é possível melhorar tudo isso com a Portabilidade de Consignado INSS ou a Portabilidade de Consignado CLT

Com elas, você pode transferir seu empréstimo atual aqui para a meutudo e aproveitar condições mais justas, mantendo sua margem consignável ativa e ainda podendo receber dinheiro extra.

Nossa portabilidade com troco está disponível para aposentados e pensionistas do INSS e trabalhadores de carteira assinada que já tenham um consignado contratado, mas desejam reduzir o valor da parcela e receber um troco.

O processo é simples e pode ser feito totalmente online pelo aplicativo meutudo, com total segurança e sem burocracia.

Confira as principais vantagens da Portabilidade de Consignado com a gente: 

  • Taxas de juros mais justas que a do contrato original
  • Possibilidade de troco, com dinheiro na conta
  • Atendimento humanizado e suporte durante todo o processo
  • Contratação digital e sem precisar sair de casa
  • Acompanhamento do novo contrato direto no aplicativo

Se cadastre no nosso app e confira as suas oportunidades:

Fazer a Portabilidade de Consignado para a meutudo pode ser a solução ideal para quem busca melhores condições, mais economia e praticidade na contratação. Aproveite essa oportunidade para dar conta da sua vida financeira com segurança e condições justas!

Se quiser continuar recebendo orientações úteis sobre benefícios e direitos do INSS, cadastre-se gratuitamente no formulário para acompanhar nossos conteúdos por e-mail.

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FAQ

Perguntas frequentes

Como solicitar um empréstimo consignado INSS?

Para solicitar Empréstimo consignado INSS, o benefício precisa estar desbloqueado para empréstimo e com margem consignável disponível. Depois, basta acessar uma instituição financeira e, após a proposta, confirmar a operação no Meu INSS na etapa de anuência INSS por biometria em até 5 dias corridos. 

Ainda tem dúvidas?

Como solicitar um empréstimo consignado para CLT?

Para solicitar o empréstimo consignado CLT, é necessário ter vínculo empregatício ativo, margem consignável (até 35%) e linha de crédito (até 9) disponíveis e ter recebido salário no mês de contratação.
Ainda tem dúvidas?

Posso cancelar a portabilidade do consignado?

Sim! Você pode cancelar a Portabilidade de Consignado INSS ou CLT antes da nova credora quitar sua dívida. Assim, para cancelar, você deverá comunicar a sua instituição financeira original da desistência. Ela terá um prazo de até 2 dias úteis para informar ao outro banco sobre a sua decisão.

Ainda tem dúvidas?

Como funciona a devolução de juros de empréstimo consignado?

A devolução de juros do Empréstimo consignado INSS ou CLT ocorre em situações de quitação antecipada, cobrança indevida ou fraude, ou portabilidade. Dessa forma, o banco recalcula a dívida e devolve valores cobrados a mais. Em caso de irregularidade, pode haver restituição em dobro.

Ainda tem dúvidas?

Preciso justificar o cancelamento do Consignado?

Não, você não precisa justificar o cancelamento do Consignado INSS ou Consignado CLT. Dentro do prazo de 7 dias úteis após o recebimento do valor, é possível solicitar a desistência da operação sem necessidade de apresentar motivo.
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Kamilla Aires Kamilla Aires

Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.

871 artigos escritos