Fui demitida grávida e perdi o bebê: direitos e o que fazer

A demissão durante a gravidez pode gerar muitas dúvidas e inseguranças. Quando, além disso, ocorre a perda gestacional, a discussão pode se tornar ainda mais complexa.

No Brasil, a legislação oferece suporte às mulheres por meio de direitos, como estabilidade e licença de afastamento.

Neste guia, entenda quais são os direitos de quem foi demitida grávida, mas perdeu o bebê e quais medidas podem ser tomadas para proteger seus direitos.

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Gestante tem estabilidade no emprego?

A resposta é sim. A gestante tem estabilidade no trabalho desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme previsto no artigo 10 da Constituição Federal.

Essa proteção tem o objetivo de garantir segurança à grávida e ao bebê, impedindo demissões sem justificativas durante esse período sensível.

O que diz a lei sobre demissão de grávidas?

Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto a Constituição Federal estabelecem que a demissão sem justa causa da gestante é inválida.

Caso aconteça, a empresa deve reintegrar a trabalhadora ao cargo ou indenizá-la pelo período de estabilidade.

Mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão ou a mulher tenha engravidado durante o aviso-prévio, a proteção continua válida. 

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Como a estabilidade se aplica em caso de perda gestacional?

Em situações de perda gestacional, como o aborto espontâneo ou interrupção involuntária da gravidez, a estabilidade é tratada de forma diferente. 

De acordo com o artigo 395 da CLT, em caso de aborto não criminoso, a trabalhadora tem direito a até duas semanas de afastamento remunerado.

Segundo a CLT e o INSS, a funcionária que teve a interrupção involuntária da gravidez após 20 semanas de gestação tem direito à licença-maternidade integral de 120 dias.

Por outro lado, a estabilidade da gestante prevista no artigo 10 da Constituição Federal não se mantém se não houver nascimento com vida. 

Assim, a maioria dos tribunais entende que a garantia de emprego até cinco meses após o parto não se aplica nesses casos. 

Entenda: Fui demitida e descobri gravidez, quais meus direitos?

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Fui demitida grávida e perdi o bebê, o que fazer agora?

Se a demissão ocorreu enquanto a trabalhadora ainda estava grávida, mesmo que a perda gestacional tenha acontecido em seguida, ela ainda tem direito à estabilidade.

Nesse caso, existem duas possibilidades: indenização correspondente ao período de estabilidade até a data da perda da gestação ou reintegração ao posto de trabalho.

É importante avaliar qual é a melhor alternativa para o seu caso, já que retornar ao trabalho de que você acabou de sair pode ser complicado e gerar transtornos.

Além disso, é necessário reunir comprovantes da gestação e do aborto, como beta HCG e ultrassom, para apresentar no processo judicial.

Aborto espontâneo muda meus direitos trabalhistas?

Sim. A trabalhadora que sofre um aborto espontâneo terá o direito à licença de 120 dias com o salário-maternidade pago pelo INSS.

Após esse período, a empresa pode realizar a rescisão, respeitando o pagamento das verbas rescisórias da funcionária. Portanto, a proteção integral até cinco meses após o parto não vale nesse caso.

Saiba também: Valor da multa por demitir gestante

O que fazer em caso de demissão durante gravidez ou após a perda do bebê?

Se você foi demitida durante a gravidez ou logo após passar por uma perda gestacional, o primeiro passo é buscar orientação jurídica. 

Um advogado especializado em direito trabalhista pode analisar seu caso de forma específica e orientar como você deverá agir a partir desse momento.

Outra alternativa é acionar o sindicato da sua categoria ou entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho para denunciar a demissão ilegal.

Para fortalecer a sua defesa, é fundamental guardar laudos médicos, carteiras de vacinação, exames laboratoriais e qualquer outro documento que comprove a gravidez e o aborto durante o período de trabalho.

Tenho direito a indenização se for demitida grávida?

Sim. Se uma gestante é dispensada sem justa causa, ela tem direito a receber uma indenização equivalente ao período da estabilidade garantido por lei.

No caso de perda gestacional, a indenização pode ser limitada até a data do aborto espontâneo, já que a estabilidade da gravidez termina nesse momento.

Mesmo assim, o empregador deve respeitar os demais direitos trabalhistas, como o pagamento de férias proporcionais, 13º salário, FGTS e aviso-prévio.

Leia também: Posso pedir demissão grávida?

Descobrir uma gravidez, ser demitida e ainda enfrentar a perda do bebê é uma situação dolorosa, mas não precisa ser repleta de inseguranças.

A legislação brasileira garante benefícios trabalhistas que podem ajudar nesse momento, mas buscar orientação jurídica é fundamental para entender cada caso e garantir que nada seja perdido. 

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