Como denunciar uma imobiliária no CRECI? Passo a passo

Quando acontece algum problema com a imobiliária, é normal sentir frustração, principalmente se você já tentou conversar e nada mudou. 

Nessa hora, saber como denunciar uma imobiliária no CRECI ajuda a formalizar o caso no órgão que fiscaliza a atuação de corretores e empresas registradas.

A ideia deste guia é deixar o caminho mais fácil: o que o CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) analisa, quando vale a pena denunciar, quais documentos separar e o que costuma acontecer depois do protocolo. Aproveite a leitura!

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Qual a responsabilidade de uma imobiliária?

A imobiliária costuma atuar como intermediadora em negócios de compra, venda e locação de imóveis, organizando processos e reduzindo riscos na negociação. 

Isso inclui atuar com transparência, cumprir o que foi combinado em contrato e garantir que o atendimento e a representação sejam feitos por corretores habilitados ou por empresa regularmente registrada, quando for o caso.

Isso significa que a imobiliária e o corretor responsável devem evitar condutas que desinformem o cliente, promessas que não serão cumpridas e intermediações fora das regras da profissão.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Quando vale a pena denunciar uma imobiliária no CRECI

Denunciar uma imobiliária no Conselho Regional de Corretores de Imóveis faz sentido quando o problema envolve conduta profissional, ética, registro ou intermediação imobiliária.

Se a questão for relacionada ao consumidor com a empresa, como uma taxa cobrada sem aviso ou um serviço que não foi entregue, o Procon pode ser a melhor porta de entrada. Nessa situação, é possível acionar ambos os órgãos.

A seguir, confira o que você pode fazer em cada situação.

Suspeita de exercício ilegal ou atuação sem registro

Se você desconfia que a negociação foi feita por alguém que não tem registro no CRECI, isso inclui tanto uma pessoa quanto uma empresa, realizar uma denúncia é importante porque envolve o exercício irregular da profissão. 

Em muitos estados, esse tipo de denúncia é tratado separadamente das reclamações contra corretores já registrados. Sendo analisado mais rapidamente.

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Cobranças indevidas, má-fé ou intermediação irregular

Se a imobiliária ou o corretor cobrou taxas sem explicar, reteve valores sem justificativa ou conduziu a negociação de forma confusa — sem deixar claro o que estava sendo cobrado e por quê — você pode registrar a denúncia no CRECI. 

Isso vale quando o problema está ligado à atuação do profissional registrado. Em paralelo, vale a pena considerar o Procon para a parte de consumo.

Publicidade enganosa e promessas não cumpridas

Anúncios com informações que não batiam com a realidade do imóvel, promessa de condição que, na hora de assinar, era outra, ou divulgação que induz ao erro são situações em que vale juntar provas, como:

• Capturas de tela do anúncio
• Links dos anúncios
• Mensagens do anúncio falso
• E-mails de contato

Se houver um corretor ou imobiliária envolvida na negociação, você pode levar essa documentação ao CRECI e registrar sua denúncia. Lembre-se: quanto mais provas, melhor. 

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Saiba: O que é o registro de imóvel, documentos e mais

Descumprimento de deveres éticos do corretor responsável

Mesmo que a imobiliária seja uma empresa, normalmente existe um corretor responsável por cada venda ou aluguel.

Se esse profissional agiu de maneira antiética, seja escondendo informações importantes, pressionando a fechar negócio ou dizendo coisas que não eram verdade, e você tem como comprovar isso com documentos, o CRECI pode investigar e tomar providências.

Para registrar a denúncia, você não precisa de advogado, pois o processo é simples e gratuito. Agora, se você acredita que teve um prejuízo maior, contar com um profissional jurídico pode fazer a diferença.

O que o CRECI pode apurar e punir?

O CRECI é o conselho responsável por fiscalizar corretores de imóveis e imobiliárias. Em processos ético-disciplinares, o CRECI pode aplicar punições como advertência, multa, suspensão temporária ou até cancelar o registro, dependendo da gravidade do caso.

Um ponto importante: o CRECI costuma atuar sobre conduta profissional e regularidade do exercício. Ele não é indicado para pedir devolução de dinheiro ou resolver problemas de contrato.

Por isso, muitas pessoas usam mais de um canal ao mesmo tempo:

• CRECI: para questões de ética e registro profissional
• Procon: para cobranças indevidas e problemas de consumo
• Justiça: quando há prejuízo financeiro e se quer reparação

Cada um resolve uma parte do problema, e acioná-los juntos costuma ser a estratégia mais eficaz.

Leia mais: Quero vender minha casa, quais cuidados tomar?

Como denunciar uma imobiliária no CRECI?

A forma como a denúncia acontece depende da região, mas o passo a passo abaixo funciona como base:

1. Tente resolver diretamente antes, se for viável

Se ainda for possível, mande uma mensagem formal, por e-mail ou WhatsApp, pedindo uma solução e um prazo para resposta. 

Muitas vezes isso já resolve. E mesmo que não resolva, você terá um registro da tentativa, o que pode ajudar mais tarde.

2. Identifique quem você vai denunciar

Reúna o máximo de informações que conseguir, como o nome da imobiliária, CNPJ, endereço, nome do corretor, número de registro no CRECI e link do anúncio. Não precisa ter tudo, mas toda informação ajuda.

3. Separe as provas e organize por ordem de acontecimentos

Contrato, recibos, comprovantes, conversas, e-mails e anúncios. Quanto mais organizado estiver, mais fácil fica para quem vai analisar o caso.

4. Escreva um relato curto, objetivo e completo

Conte o que aconteceu, quando começou, quem atendeu, quais foram as promessas, o que foi descumprido e como isso te afetou.

5. Procure o CRECI do estado onde ocorreu o atendimento/negociação

A denúncia deve ser feita no CRECI da sua região. Muitos já permitem o envio pelo site, por e-mail ou de forma presencial.

6. Preencha o formulário e assine a denúncia

A assinatura e os documentos são necessários para que a denúncia seja aceita e analisada.

7. Acompanhe o processo e mantenha seus contatos atualizados

Se seu e-mail ou telefone mudar, avise o CRECI. Assim, você não perde nenhuma novidade sobre o andamento do caso.

Leia também: Como funciona a avaliação imobiliária e quando fazer

Quais documentos preciso para denunciar no CRECI?

Para fazer a denúncia, o CRECI vai precisar de duas coisas: seus dados de contato e as provas do que aconteceu. Costuma ajudar ter em mãos:

• Contrato de locação, compra e venda, administração ou proposta assinada
• Comprovantes de pagamento, como taxas, sinal, comissão, boletos
• Recibos, e-mails, conversas e protocolos de atendimento
• Registros de tela de anúncios e páginas com promessas ou condições, com data, se possível
• Fotos e documentos do imóvel quando tiver relação direta com o problema
• Dados da imobiliária ou do corretor, como nome, endereço, CNPJ, número CRECI, se houver

Se suas provas forem digitais, alguns CRECIs orientam que o conteúdo seja transcrito e assinado, ou que você registre em cartório. Vale confirmar essa exigência com o conselho do seu estado antes de enviar.

Saiba também: Como reconhecer firma

O que acontece depois da denúncia no CRECI?

Depois de protocolar a denúncia, o CRECI analisa se existem informações suficientes para seguir. Se entender que faz sentido, pode abrir uma denúncia formal por meio do Termo de Representação/Processo Ético-Disciplinar. 

O corretor e/ou a imobiliária são notificados e têm prazo médio de 15 dias úteis para se defender. Após isso, as partes são chamadas para prestar os esclarecimentos.

Se necessário, a decisão ainda pode ser contestada em uma instância superior, chamada Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI).

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Quanto tempo uma denúncia no CRECI pode levar para ser resolvida?

Não existe um prazo fixo, porque a análise depende da complexidade do caso, da quantidade de provas, da necessidade de ouvir partes e do volume de processos que o CRECI está atendendo no momento.

No fluxo, existem as seguintes etapas: análise inicial da denúncia, decisão sobre abrir ou não a investigação, notificação do corretor ou imobiliária, prazo para defesa e julgamento.

Além disso, em canais de ouvidoria, a resposta administrativa pode chegar em até 30 dias, com possibilidade de prorrogação dependendo do caso.

O mais importante é guardar o número do protocolo e acompanhar. Se tiver dúvida sobre o andamento, entre em contato diretamente com o conselho regional do seu estado.

Se você entendeu como denunciar uma imobiliária no CRECI, fica mais fácil agir com calma e registrar o caso do jeito certo.

Com as provas certas e um relato bem organizado, você aumenta as chances de que o caso seja investigado de verdade. 

E o mais importante: você deixa de ser apenas mais uma pessoa que passou por isso sem fazer nada a respeito.

Continue lendo: O que é financiamento imobiliário, tipos e como funciona?

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