Código de acesso do e-CAC: o que é, como gerar e acessar

O Portal e-CAC pode simplificar o acesso a informações cruciais sobre direitos e deveres fiscais de pessoas físicas e jurídicas.

O seu acesso é realizado por meio de um código, que pode ser facilmente gerado na internet, de forma gratuita e rápida. 

Neste artigo, você vai saber tudo sobre o código de acesso e-CAC: onde e como gerá-lo e os principais serviços deste portal do Governo.

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O que é código de acesso e-CAC?

O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal do Brasil, que permite aos contribuintes acessar serviços e informações fiscais pela internet com segurança. 

O código de acesso e-CAC, portanto, é uma das formas de autenticação para acessar o portal. 

Ele é formado por um conjunto de números gerados pelo próprio usuário com validade de dois anos. Além disso, é exclusivo para pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive o MEI (Microempreendedor individual).

Qual a utilidade do código de acesso do e-CAC?

O código de acesso do e-CAC é útil, pois, com ele, o contribuinte consegue acessar mais facilmente o Portal e-CAC, onde ficam concentrados serviços e informações importantes sobre os tributos fiscais de pessoas físicas e jurídicas.

Lá, você pode:

• Acessar o e-CAC para o Imposto de Renda (IR);
• Realizar um controle de entrega das declarações do IR;
• Realizar consultas e pagamentos;
• Emitir Certidões Negativas de Débitos (CND);
• Emitir DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais);
• Agendar atendimentos presenciais;
• Consultar pendências fiscais;
• E outros serviços essenciais.

Veja também: Calendário e datas da restituição do Imposto de Renda 2023   

Por isso, ter o código de acesso ao e-CAC é tão importante! Por lá, ficarão concentrados os tributos fiscais que o usuário poderá acessar com facilidade e rapidez.

Como conseguir o código de acesso e-CAC?

Para gerar o código de acesso do e-CAC, da Receita Federal do Brasil, você precisa acessar a página Código de Acesso – Pessoa Física ou a página Código de Acesso – Pessoa Jurídica e seguir as instruções passadas pelo site. 

Para facilitar, no próximo tópico deste artigo, ensinaremos você a gerar o código e-CAC.

Passo a passo para emitir o código de acesso do e-CAC

Veja um passo a passo para conseguir emitir o código de acesso do e-CAC:

1. Acesse o Portal e-CAC;
2. Em “CÓDIGO DE ACESSO”, clique em “Saiba como gerar o código de acesso”.

Agora, você será direcionado a uma página onde poderá gerar o código de acesso tanto para pessoa física quanto jurídica. 

Vamos separar o passo a passo para simplificar o entendimento:

Para pessoas físicas:

1. Acesse a página para Pessoas Físicas;
2. Informe o seu CPF;
3. Informe sua data de nascimento;
4. Preencha o campo anti-robô e clique em “Avançar”;
5. Preencha os números dos recibos de entrega das Declarações do Imposto de Renda dos últimos dois anos;
6. Crie uma senha;
7. Clique em “Gerar código”.

Para pessoas jurídicas:

1. Acesse a página para Pessoas Jurídicas;
2. Informe o CNPJ da empresa;
3. Informe o CPF do responsável;
4. Informe a data de nascimento do responsável;
5. Preencha o campo anti-robô e clique em “Avançar”;
6. Preencha os números dos recibos de entrega das Declarações do Imposto de Renda dos últimos dois anos;
7. Crie uma senha;
8. Clique em “Gerar código”.

É importante ressaltar que, se você não entregou nenhuma declaração de Imposto de Renda nos últimos seis anos, não será possível gerar um código de acesso. 

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Neste caso, acesse o e-CAC com uma conta gov.br. O passo a passo será explicado logo abaixo no artigo.

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Passo a passo para gerar código de acesso ao e-CAC pelo GOV.BR

Também é possível acessar o e-CAC por meio da sua conta Gov.br, com o login unificado das plataformas do Governo Federal. 

Com o Gov.br, você entra no Portal e-CAC por meio do seu CPF e senha, e não com um código gerado. 

Confira como entrar no e-CAC pelo Gov.br:

1. Acesse o Portal e-CAC;
2. Em “ACESSO GOVBR”, clique em “Entrar com Gov.br”;

3. Você será direcionado para a página do gov.br;
4. Entre com seu CPF e senha cadastrados.

No entanto, segundo o Governo Federal, “não basta estar cadastrado no Gov.br para acessar o e-CAC: é necessário obter o nível de autenticação de prata ou ouro”. 

Confira: Conta Gov.br de nível Prata ou Ouro: vantagens e como ter 

É possível acessar os serviços sem o código de acesso?

Sim, é possível acessar os serviços do e-CAC sem o código de acesso. O código foi criado para facilitar o seu acesso ao Portal, mas também é possível fazer o seu login utilizando a conta Gov.br, se você obtiver o nível prata ou ouro.

Leia também: Retifiquei minha declaração do Imposto de Renda: quando vou receber? 

Você também pode acessar o e-CAC por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, veiculado ao Portal. O login também deverá ser feito pela conta Gov.br. 

Pelo Aplicativo Meu Imposto de Renda

Veja agora como acessar o aplicativo Meu Imposto de Renda, vinculado ao Portal e-CAC.

Confira tabela do IR

1.

Na loja de aplicativos do seu celular, você deve pesquisar por: “Meu Imposto de Renda”, não se esqueça de verificar o desenvolvedor do app “Serviços e informações do Brasil”, conforme pode ver na imagem abaixo.

2.

Depois de clicar no botão “Instalar” e aguardar alguns instantes, você poderá abrir o aplicativo, clicando no botão “Abrir”

3.

Outro ponto importante, é liberar o acesso do aplicativo. Clique no botão “Permitir” e siga para entrar na plataforma.

4.

Pelo aplicativo, é obrigatório o uso da conta Gov.br para acessar o Meu Imposto de Renda. Por isso, você deverá clicar no botão, na parte inferior da tela, “Entrar com Gov.br”.

5.

Chegou o momento de fazer o login, a senha utilizada é a mesma da plataforma Gov.br, por isso, será preciso usar o CPF para entrar. Insira seu CPF e clique no botão “Continuar”.

6.

Agora, você deve usar a mesma senha do Portal Gov.br e, em seguida, clicar em “Entrar”.

Vá a loja de aplicativos de seu celular

Após instalar, abra o aplicativo

Permita acesso à mídia de seu celular

Entre com a conta Gov.br

Insira seu CPF

Digite sua senha

Quando aparece código de acesso expirado ou não confere o que fazer?

Caso o código de acesso tenha expirado ou você tenha se esquecido dele, não é possível recuperá-lo. Você deverá gerar um novo código de acesso no portal e-CAC.

Aproveite para ler: O que é malha fina? Entenda o que fazer nesse caso 

Caso precise gerar um novo código de acesso, leia o tópico “Passo a passo para emitir o código de acesso do e-CAC” deste artigo, lá ensinamos tudo para você!

Gostou do conteúdo? Esperamos que agora você tenha entendido tudo sobre o código de acesso e-CAC. Preencha o formulário abaixo para receber mais notícias da meutudo em seu e-mail.