Em agosto o presidente sancionou a lei que aumenta a margem consignável, estabelecendo novo limite em 45%.
O aumento de 5% na margem será ofertado no cartão de benefício consignado, nova modalidade de crédito para aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários do BPC e RMV.
É previsto que a contratação deste novo cartão comece em setembro. Então, confira a seguir como ele irá funcionar e como solicitar esta opção de crédito.
O que você vai ler neste artigo:
Novo cartão consignado
Com o novo cartão consignado, os segurados do INSS poderão comprometer até 45% da renda com o pagamento do crédito consignado.
Ele foi instituído na Lei nº 10.820/2003, que é a lei que regula o empréstimo consignado, pela MP nº 1.106/22.
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Esta é a mesma medida que ampliou a margem de crédito consignado para beneficiários do INSS e liberou a contratação do crédito consignado para Auxílio Brasil, BPC ou Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Como funciona o novo cartão de benefício?
Como se trata de um cartão consignado, o novo crédito terá desconto direto na folha de pagamento do segurado do INSS que optar por contratá-lo.
Conforme mencionado anteriormente, a margem será de 5%. Ou seja, o usuário não poderá exceder 5% do valor da renda mensal do benefício.
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Caso exceda, o restante do valor a ser pago será enviado para o endereço do segurado ou disponibilizado de forma online, de acordo com a forma desejada pelo contratante.
Além disso, quem optar por ter o cartão de benefícios também estará adquirindo obrigatoriamente o auxílio funeral e seguro de vida, no valor mínimo de R$ 2 mil cada.
De acordo com a Resolução, as apólices do seguro valem por dois anos a partir da sua contratação, do uso para compras ou saques, ou ainda do último desconto em folha.
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Outra característica deste crédito é que ele oferecerá descontos nos produtos de farmácias conveniadas.
E, quem adquirir, poderá realizar saques de até 70% do limite do cartão, porém a taxa de juros não será a mesma que a praticada para o empréstimo consignado.
Como solicitar?
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras podem começar a ofertar o novo cartão em setembro, após últimos ajustes da Dataprev.
Lembrando que a contratação não é obrigatória, mas os interessados podem entrar em contato direto com as instituições que ofertam o produto por meio dos canais de atendimento.
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Perguntas frequentes
Como é descontado o cartão de benefício consignado?
O desconto do valor mínimo é feito diretamente na folha de pagamento. Se a compra exceder o limite da margem consignável, os segurados devem pagar o restante por meio da fatura.
Posso fazer um novo empréstimo ao invés do Cartão Consignado?
Não. A margem consignável para Empréstimo Consignado e Cartões Consignados é separada. É possível usar 35% da renda para Empréstimo, 5% para Cartão de Benefício e mais 5% para Cartão de Crédito. Os limites não podem ser ultrapassados ou transferidos para outras modalidades.
O INSS liberou quantos cartões aos seus beneficiários?
Os segurados do INSS têm direito a 3 cartões, sendo o cartão do benefício, cartão de crédito consignado e o cartão de benefício consignado, este último ainda em fase de aprovação.
Quando posso solicitar o novo cartão de benefício consignado?
O novo cartão do INSS poderá ser solicitado diretamente às instituições financeiras que ofertarem o produto. É preciso aguardar apenas os últimos ajustes da Dataprev, mas a previsão de liberação é ainda em setembro.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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