A margem de 5% foi aprovada hoje? Últimas notícias de 2022
Em 29 de junho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.106/22 que aumenta a margem consignável em mais 5% e inclui novos benefícios para a contratação do crédito consignado.
Aposentados do INSS, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV) estão no grupo de pessoas que poderão utilizar até 45% da margem consignável para contratações de empréstimos.
Do percentual de 45%, serão 35% para o empréstimo consignado, 5% são reservados para o cartão de crédito consignado e os demais 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.
Os beneficiários do Auxílio Brasil também poderão comprometer até 40% do seu benefício com empréstimos.
Veja as últimas notícias sobre o aumento da margem consignável em 2022.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.106/22, que aumenta a margem consignável em 5% para contratação de empréstimos consignados.
- A nova margem de 45% será válida para aposentados do INSS, beneficiários do BPC, RMV e do Auxílio Brasil.
- A MP já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, incluindo novos grupos que podem acessar o empréstimo consignado.
- Empregados celetistas, servidores públicos, pensionistas, militares e empregados públicos também poderão contar com a margem de 40% para empréstimos consignados.
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Aumento de 5% da margem do consignado
A Medida Provisória nº 1.106/2022, que prevê o aumento da margem consignável em mais 5% para contratações de empréstimos consignados, já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Além de garantir o aumento da margem, a MP fez a inclusão de novos grupos que poderão realizar as contratações.
Dessa forma, os beneficiários dos programas sociais BPC ou RMV e Auxílio Brasil podem realizar contratações de empréstimo.
O limite de margem para BPC ou RMV é de 45%, enquanto para beneficiários do Auxílio Brasil é de 40%.
Saiba mais: Empréstimo para Auxílio Brasil foi aprovado? Quando começa?
Os empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos também poderão contar com a margem de 40%.
O empréstimo consignado, por ter desconto diretamente em folha de pagamento ou conta corrente, oferece risco de inadimplência menor para as empresas e, dessa forma, o Custo Efetivo Total (CET) da operação é mais baixo.
Próximos passos do aumento da margem consignável
A Lei nº 1.4431, decorrente da MP 1.106/22, foi sancionada e publicada no DOU, liberando em definitivo a nova margem INSS em 45%.
Leia mais: Veja todas as mudanças na margem do consignado em 2022
Agora, segurados do INSS, beneficiários do BPC e RMV poderão contratar crédito consignado com margem de até 45%, sendo o acréscimo de 5% para uso exclusivo com o chamado cartão de benefício consignado.
Já quem recebe Auxílio Brasil poderá utilizar até 40% de margem exclusivamente para contratação de empréstimo consignado.
O texto publicado também aprova o fim da limitação de 9 linhas de crédito consignado quando o contratante tiver margem disponível.
Por enquanto, a Dataprev liberou 15 linhas de crédito para contratação, sendo 13 para empréstimo consignado e 2 para cartão de crédito consignado. Futuramente a quantidade de linhas irá aumentar.
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Perguntas frequentes
Qual o limite da margem consignável?
Para beneficiários do Auxílio Brasil, empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos, a margem é de 40%. Já aposentados do INSS, beneficiários do BPC ou Renda Mensal Vitalícia o limite é 45%.
A margem de 45% foi aprovada?
A margem de 45% foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 03 de agosto de 2022. Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC poderão comprometer 45% do seu benefício com empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignados.
Quem tem BPC pode solicitar empréstimo consignado?
Medida Provisória assinada em março de 2022 autorizou que beneficiários do BPC contratem empréstimo consignado.
Quem tem Auxílio Brasil pode fazer empréstimo?
Beneficiários do Auxílio Brasil podem fazer empréstimo consignado comprometendo até 40% do benefício.
Fábela Quintiliano é formada em Letras e atua na meutudo desde 2021. Já passou pelas áreas de análise e liderança em Customer Experience, onde desenvolveu experiência em crédito consignado. Hoje, integra o time de SEO & Conteúdo como redatora, produzindo textos sobre crédito, finanças do cotidiano e organização financeira. Também colabora na pesquisa, desenvolvimento e revisão de notícias em destaque. Apaixonada por gatos, viagens e crochê, transforma os momentos livres em inspiração e arte.
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