O Governo Federal assinou, no dia 17 de março, a Medida Provisória 1106/2022 que decretou o retorno da margem de 40% do consignado.
Atualmente, a MP foi reeditada em busca de um novo aumento de margem do INSS. O deputado Bilac Pinto (União-MG), relator da matéria, aumentou de 40% para 45% a margem consignável.
Terão acesso a nova margem INSS os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Continue a leitura e saiba quando sai o novo aumento de margem do consignado 2022.
O que você vai ler neste artigo:
Margem de 45% do consignado
Atualmente, já está disponível os 40% de margem consignável INSS, sendo que 35% é destinado para contratar novos empréstimos e os 5% destinados ao cartão de crédito consignado.
Aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil poderão solicitar empréstimos consignados, segundo a MP.
Mas, a Câmara dos Deputados votou e aprovou um novo aumento de margem INSS.
Leia mais: Veja todas as mudanças na margem consignável em 2022
A MP foi defendida pelos deputados como uma maneira de permitir crédito mais barato para este momento de crise econômica que estamos vivendo. Desta forma, irá garantir crédito com juros menores para os segurados.
Os aposentados do Regime Geral da Previdência Social terão margem INSS ampliada de 40% para 45%, mesmo percentual aplicado a quem recebe BPC ou RMV.
Do percentual de 45%, serão 35% para o empréstimo consignado, 5% é reservado para o cartão de crédito consignado e os demais 5% para gastos com o chamado cartão de benefício consignado.
Leia mais: Confira os valores disponíveis nos cartões do INSS
Já os empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos terão aumento de margem de 35% para 40%.
E, quando liberado, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do valor do benefício com o empréstimo consignado.
Aumento da margem em 2022
A Medida Provisória 1.106/22 já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 04 de agosto.
Saiba também: Como funciona o empréstimo consignado?
Lembrando que a mesma MP também libera crédito para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aumenta o limite da margem consignável do INSS para outros segurados.
Previsão para a margem de 45%
A Lei nº 14.431, decorrente da MP 1.106/22, agora que foi sancionada e publicada no DOU, libera em definitivo a nova margem INSS em 45%.
Agora, segurados do INSS, beneficiários do BPC e RMV poderão contratar crédito consignado com margem de até 45%, sendo o acréscimo de 5% para uso exclusivo com o chamado cartão de benefício consignado.
Já quem recebe Auxílio Brasil poderá utilizar até 40% de margem exclusivamente para contratação de empréstimo consignado.
Vale ressaltar que ainda é necessário aguardar a parametrização dos sistemas para que estas mudanças comecem a valer.
A previsão é que as averbações do Auxílio Brasil e que o cartão de benefício consignado estejam disponíveis ainda em setembro.
Fim das 9 linhas de crédito do INSS
O texto publicado também aprova o fim da limitação de 9 linhas de crédito consignado quando o contratante tiver margem disponível.
A MP prevê que os segurados possam realizar contratações de empréstimos de acordo com o limite de margem consignável que tenham disponível.
A princípio, por questões de regulamentação, a Dataprev irá liberar um limite de 15 linhas de crédito, que futuramente será aumentado.
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Perguntas frequentes
O que significa margem consignável?
A margem consignável é o valor máximo que você pode usar do seu salário em empréstimos consignados. É o limite que você pode ter na folha de pagamento.
Como vai ficar à margem do consignado em 2022?
Assim que o presidente sancionar a MP, aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC terão 45% de margem consignável. Já os beneficiários do Auxílio Brasil terão 40% de margem.
Quando vai liberar o aumento de 5% da margem?
Assim que o presidente Jair Bolsonaro sancionar a MP.
Como consultar a margem consignável?
A consulta pode ser feita pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS. Basta fazer login e, logo na página inicial, clicar em “Extrato de Empréstimo”. Este documento informará o valor da margem consignável disponível.
Fábela Quintiliano é formada em Letras e atua na meutudo desde 2021. Já passou pelas áreas de análise e liderança em Customer Experience, onde desenvolveu experiência em crédito consignado. Hoje, integra o time de SEO & Conteúdo como redatora, produzindo textos sobre crédito, finanças do cotidiano e organização financeira. Também colabora na pesquisa, desenvolvimento e revisão de notícias em destaque. Apaixonada por gatos, viagens e crochê, transforma os momentos livres em inspiração e arte.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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