Foi enviado ao congresso Projeto de Lei para zerar fila do INSS
Na última terça-feira (12), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que cria um programa para reduzir a fila da Previdência Social.
A proposta do PL já havia sido encaminhada no formato de uma Medida Provisória (MP) com vigência imediata, enquanto não é votada pelos parlamentares.
A seguir, confira o que mudou da Medida Provisória para o Projeto de Lei do Congresso Nacional, e como essa proposta pretende reduzir a fila do INSS.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo Federal enviou Projeto de Lei ao Congresso para zerar fila do INSS
- Proposta inicial era uma Medida Provisória, agora reenviada como Projeto de Lei
- Projeto propõe priorização de processos com mais de 45 dias e bônus de produtividade para servidores do INSS
- Bônus de até R$ 75 para médicos peritos e R$ 68 para servidores administrativos
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O que muda entre a Medida Provisória e o Projeto de Lei?
Em julho deste ano, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) para reduzir a fila do INSS, que poderia beneficiar cerca de 1,7 milhão de segurados.
A MP funciona como uma lei imediata, porém com um prazo de validade, pois precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar permanente.
Dessa forma, a proposta de redução da fila é a mesma, porém por pressão do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), ela foi reenviada ao Congresso como PL.
Assim, por meio do texto da PL 4.426/2023, o governo propôs alterar diversas leis e instituir o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
Saiba mais: Como consultar o resultado da perícia do INSS
Vale lembrar que o Projeto de Lei passa por um processo legislativo mais longo e pode ser modificado pelos parlamentares antes de ser aprovado como lei.
Isso garante uma forma mais democrática, já que assim o texto pode passar por alterações.
Prioridade dos processos com mais de 45 dias
Uma das medidas adotadas para redução das filas do INSS é a priorização dos processos administrativos com um prazo maior do que 45 dias.
Além disso, também estão sendo priorizados os processos administrativos que já estão com o prazo judicial terminado.
Leia também: Como obter comunicado de decisão do INSS
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Bônus de produtividade para os servidores do INSS
Outra medida que tem ganhado destaque é o pagamento de bonificação por produtividade aos servidores do INSS.
Com a MP 1.181/2023, os servidores administrativos passaram a ganhar mais R$ 68,00, por tarefa concluída, e os médicos peritos R$ 75,00 por perícia médica realizada.
Essa bonificação começa a ser paga quando esses servidores produzem além da capacidade regular durante o horário de serviço.
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Mesmo com muitos servidores contra o pagamento da bonificação, o bônus tem mostrado contribuir na redução das filas.
Além disso, esses valores extras não são somados aos salários e não contaram para base de cálculo de benefícios ou contribuições previdenciárias.
Apesar da redução de 5,73% na fila do INSS de julho para agosto, o Governo Federal ainda não está satisfeito, pois pretende zerar a espera até dezembro de 2023.
Na última atualização do INSS, em 28 de agosto, a fila ainda contava com 1,69 milhão de benefícios em espera.
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Perguntas frequentes
Onde reclamar da demora da análise do INSS?
O segurado que se sentir prejudicado pela demora pode entrar em contato com a Ouvidoria do INSS. Ainda que seja pouco utilizado, a Ouvidoria do INSS é um recurso disponível. Caso esteja enfrentando atrasos em seu processo administrativo, é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS.
Depois da perícia, quanto tempo demora para receber o benefício?
O prazo para que o benefício seja concedido após o resultado da perícia é de 45 dias, e esse prazo pode ser estendido por mais 45 dias se o INSS tiver uma justificativa plausível para tal ato.
Como acompanhar processo do INSS?
Por meio dos canais oficiais: site ou aplicativo Meu INSS, central de atendimento 135 ou por meio do site da Justiça Federal de cada estado.
Por que a fila do INSS cresce?
A fila do INSS cresce devido a uma série de fatores, como a falta de servidores, a burocracia no processo de concessão de benefícios e a alta demanda da população por serviços previdenciários.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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