Pode ter pensão por morte e trabalhar de carteira assinada?

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e surgem muitas dúvidas em relação às suas regras.

Uma das dúvidas mais frequentes é se quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada, ou se isso pode tirar o direito a esse benefício.

Continue a leitura para descobrir o que é verdade ou não sobre a pensão por morte e compreender mais sobre seus direitos e responsabilidades como beneficiário.

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O que é pensão por morte?

A pensão por morte é regida pela Lei nº 8.213/91 e pode ser requerida mediante o cumprimento de determinados requisitos, tais como comprovação de dependência econômica em relação ao segurado falecido.

Esse tipo de pensão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS que faleceu, seja por motivos naturais ou acidentais.

Dessa forma, o benefício tem o objetivo de assegurar uma renda mensal aos familiares do falecido que era segurado do INSS.

Para solicitar a pensão por morte é necessário seguir 3 requisitos: atestar o óbito do segurado, comprovar a qualidade de segurado do falecido e verificar a existência de dependentes.

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A certidão de óbito atesta a morte e presença de dependentes, e a comprovação de segurado pode ser feita com a carteira de trabalho ou período de graça de 12 a 36 meses.

Mesmo sem qualidade de segurado, se os requisitos para aposentadoria forem atendidos, os dependentes têm direito à pensão por morte.

Quem pode receber a pensão por morte?

Como mencionado anteriormente, a pensão por morte destina-se aos dependentes do segurado do INSS quando este falece.

No entanto, os dependentes são classificados em diferentes categorias e, para cada uma delas, há critérios específicos a serem cumpridos.

Entenda melhor: Pensão por morte pode ser transferida para filho?

Essas categorias de quem tem direito a pensão por morte estão separadas na seguinte ordem prioritária:

1. Cônjuge ou companheiro(a);
2. Filhos, ou a eles equiparados, menores de 21 anos ou inválidos;
3. Pais;
4. Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.

Atenção: A comprovação da dependência econômica é essencial para a concessão do benefício.

Recebo pensão por morte, posso trabalhar de carteira assinada?

Sim, quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada sem perder o benefício do INSS. 

A pensão por morte é um direito do dependente em razão do falecimento do segurado e não está relacionada à incapacidade para o trabalho, permitindo o acúmulo com renda formal.

Isso significa que o beneficiário pode exercer atividade como CLT, atuar como MEI ou trabalhar remuneradamente sem que isso gere o cancelamento da pensão. 

O salário recebido é independente do benefício, já que a pensão tem caráter de proteção familiar, enquanto a renda vem do exercício profissional.

Veja também: Quem tem direito à pensão por morte vitalícia?

Quanto aos filhos, aqueles com idade entre 14 e 21 anos podem trabalhar, inclusive como jovem aprendiz.

Ao iniciar uma atividade remunerada formal, o beneficiário deve comunicar à Previdência Social sobre o novo vínculo de trabalho. 

Essa informação é importante para que o INSS tenha os dados atualizados e possa verificar se a nova renda impacta na concessão do benefício, evitando inconsistências cadastrais ou problemas futuros no pagamento da pensão.

Quais as consequências se não assinarem a minha carteira?

As consequências de não assinar a carteira de trabalho para não perder o benefício podem ser graves, principalmente para o empregador.

Ele corre o risco de enfrentar reclamações trabalhistas no futuro, com possíveis pedidos de indenização por danos morais e materiais.

Isso é válido mesmo que o empregador tente alegar que foi o próprio empregado que recusou a assinatura da carteira, uma vez que a obrigatoriedade do registro é estabelecida por lei.

Veja mais: Aposentado do INSS pode trabalhar de carteira assinada?

Quanto ao pensionista, é possível trabalhar com carteira assinada em diversas situações. No entanto, é importante estar atento às exceções, como veremos no tópico a seguir.

Recomenda-se buscar a orientação de um advogado especialista em Previdência Social para analisar o caso específico e receber o melhor aconselhamento possível, a fim de não perder o direito ao benefício.

Quais pensionistas não podem trabalhar e por quê?

Existem situações específicas em que o pensionista não pode exercer atividade remunerada, porque o benefício está diretamente ligado à incapacidade para o trabalho.

Uma delas é quando o pensionista é filho maior inválido. Nesse caso, o benefício é concedido com base na invalidez total e permanente.

Se o beneficiário passa a trabalhar, seja com carteira assinada ou como autônomo, isso demonstra capacidade laboral, o que pode levar à perda da pensão, já que o requisito da invalidez deixa de existir.

O exercício de atividade remunerada pode indicar que o beneficiário tem meios de prover o próprio sustento, resultando na suspensão ou cancelamento do benefício.

Cabe ressaltar que existem outros benefícios do INSS que não permitem o exercício de atividade remunerada, justamente porque estão ligados à incapacidade. Confira os principais:

• Auxílio-doença ou Auxílio por Incapacidade Temporária: o retorno ao trabalho indica recuperação da capacidade e pode encerrar o benefício
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente: se o segurado voltar a trabalhar, o INSS entende que houve recuperação da capacidade laboral
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): o benefício é destinado a pessoas com deficiência ou idosos em situação de baixa renda 

O exercício de atividade formal pode alterar a renda familiar e levar à perda do direito à prestação continuada.

Saiba mais: Quais doenças têm direito ao LOAS/BPC?

Quem recebe pensão por morte pode perder o benefício?

Quem recebe pensão por morte pode, sim, perder o benefício em determinadas circunstâncias, como no caso dos pais do segurado falecido.

Embora o trabalho dos pais não impeça o direito à pensão, é importante ressaltar que a dependência dos pais não é presumida da mesma forma que ocorre com o cônjuge.

Se os pais começarem a receber uma renda formal vinda do trabalho, é provável que o INSS cancele o benefício de pensão por morte.

Veja mais: Quem recebe aposentadoria pode receber pensão por morte?

Isso ocorre porque, como mencionado antes, a pensão por morte tem o objetivo de fornecer apoio financeiro para aqueles que dependiam economicamente do segurado falecido.

Quando os pais passam a ter renda própria proveniente do trabalho, presume-se que eles tenham alcançado uma independência financeira que torna desnecessário o recebimento da pensão por morte.

Entenda: Se o falecido não deixou bens quem paga as dividas?

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