Seguro-Desemprego devolvido: o que fazer e como receber

O seguro-desemprego é um dos direitos mais conhecidos e importantes do trabalhador, funcionando como um suporte financeiro durante seu período fora do mercado de trabalho.

No entanto, há situações em que o seguro-desemprego é devolvido por divergência de dados ou inelegibilidade, o que pode causar grande desgaste no beneficiário.

Neste artigo, explicaremos como funciona o seguro, quais as causas da devolução e como recuperar o seguro-desemprego devolvido. Continue a leitura para saber mais.

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Como funciona o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício pago aos trabalhadores que perdem o emprego, como uma forma de auxílio por um certo período.

O benefício é pago ao trabalhador entre três e cinco parcelas, podendo ser feito de forma contínua ou alternada, conforme o tempo de contribuição do titular.

Tem direito ao seguro-desemprego:

• Trabalhador formal e doméstico, por demissão sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso por participação em curso ou programa de qualificação profissional ofertado pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período do defeso;
• Trabalhador resgatado de condição semelhante à de escravo.

A solicitação do benefício deve ser realizada pelo trabalhador, presencialmente em algum posto credenciado pelo Ministério do Trabalho e Previdência ou online através do Gov.br, ou Carteira de Trabalho Digital.

Porque o meu Seguro-Desemprego foi devolvido?

O seguro-desemprego é um benefício oferecido pelo governo com base na legislação. Por isso, alguns pré-requisitos devem ser atendidos pelo trabalhador para ter direito.

Existem critérios de tempo da solicitação, compatibilidade dos dados informados, elegibilidade do trabalhador, entre outros.

Saiba mais: Existe prazo para dar entrada no Seguro-Desemprego?

Por isso, é necessário entender o motivo específico que causou a devolução do seguro em questão.

Quando a parcela do seguro-desemprego é devolvida?

A parcela do seguro-desemprego pode ser devolvida em casos como:

• Novo vínculo empregatício;
• Identificação de CNPJ ativo vinculado ao titular;
• Irregularidades ou erros no cadastro, como nome, data de nascimento e outros dados incorretos;
• Erros relacionados ao Programa de Integração Social (PIS);
• Vencimento do pedido.

Para entender o motivo específico que causou a devolução da parcela, o trabalhador deve entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, presencialmente ou através do número 0800 726 0207.

A partir da solução dada pela Caixa, cabe ao trabalhador buscar ou não, uma unidade da Superintendência Regional do Trabalho para maiores esclarecimentos.

É possível recuperar a parcela devolvida do seguro desemprego?

Caso a devolução da parcela tenha sido motivada por erro, divergência ou irregularidades que podem ser corrigidas, é possível recuperar os recursos.

Leia também: É possível antecipar seguro-desemprego? 

No entanto, em caso de devolução por novo vínculo empregatício, não há nada a ser feito. O benefício só pode ser pago, por lei, a pessoas que estão desempregadas.

Como recuperar parcela devolvida do seguro-desemprego?

Para regularizar a situação, qualquer que seja, e tentar recuperar sua parcela do seguro, o trabalhador precisa comparecer presencialmente a uma das unidades da Superintendência Regional do Trabalho.

Veja mais: Antecipação Saque-Aniversário

Antes de comparecer, o trabalhador deve agendar sua visita, através da Central de Atendimento Alô Trabalho, no telefone 158.

No dia marcado, o titular deve comparecer à unidade com seus documentos pessoais e profissionais, como identidade, carteira de trabalho, entre outros.

Quantos dias para receber a parcela devolvida do seguro-desemprego?

Não há um prazo específico estabelecido para receber a parcela devolvida, pois depende do motivo que ocasionou a devolução em questão.

É importante se informar sobre prazos ao receber o atendimento prestado presencialmente ou por ligação telefônica. Você pode fazer os cálculos na calculadora seguro desemprego.

Qual o prazo para pedir o pagamento das parcelas devolvidas?

Caso se sinta prejudicado de alguma forma pela situação, o trabalhador tem até dois anos para solicitar a revisão do pagamento das parcelas do seguro-desemprego.

Leia mais: Quem trabalhou 6 meses tem direito ao seguro-desemprego?

Além disso, caso o cidadão faça todos os procedimentos corretamente e, ainda assim, não receba as parcelas do seguro, poderá entrar com um recurso junto ao Ministério do Trabalho, solicitando judicialmente o recebimento dos valores.

Existe um aplicativo para acompanhar o pagamento do benefício?

É possível acompanhar o andamento do procedimento através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Também é possível consultar o recebimento do seguro-desemprego utilizando o aplicativo Caixa Tem disponibilizado pelo governo.

Como baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital?

Confira a seguir o passo a passo para baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para acompanhar o recebimento do seguro-desemprego:

1.

Abra sua loja de aplicativos do celular. Na barra de pesquisa escreva “carteira de trabalho digital” e selecione a opção;

2.

Clique em “Instalar” e após baixar, clique em “Abrir”;

3.

Depois selecione a opção “Entrar com gov.br”;

4.

Insira seu CPF e clique em “Continuar”;

5.

Digite sua senha do gov.br e clique em “Entrar”;

6.

Clique no ícone da mão no canto inferior esquerdo;

7.

Por último, selecione a opção “Consultar” em “Seguro-desemprego”.

Pronto! Viu como é fácil consultar e acompanhar o recebimento do seu seguro?

Agora que você entendeu melhor como funciona o seguro-desemprego devolvido e como solucionar, busque seus direitos junto ao órgão responsável.

Veja: Quem recebe seguro-desemprego pode receber Auxílio Brasil?

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