Lista completa de benefícios consignáveis e não consignáveis [2026]
Aposentados e pensionistas do INSS podem fazer uso de Empréstimos consignados, uma forma de conseguir um dinheiro extra, onde o pagamento é descontado diretamente na folha.
Entretanto, nem todos os benefícios do INSS dão direito a essa modalidade de empréstimo tão vantajosa.
Existem benefícios que são chamados de consignáveis e é sobre eles que vamos falar neste artigo.
O que você vai ler neste artigo:
O que são benefícios consignáveis?
Benefícios consignáveis são aqueles que autorizam o desconto automático de parcelas de empréstimos e cartões de crédito diretamente na folha de pagamento do beneficiário.
Conheça: Calendário de pagamento do INSS
Atualmente existem duas categorias de benefício no INSS: temporários e vitalícios.
Dentre estas categorias, apenas os benefícios considerados vitalícios ou que têm um tempo de duração maior que o do contrato do empréstimo, são autorizados para contratar um consignado INSS para aposentados.
Além disso, como falamos no tópico anterior, para contratar um empréstimo, o beneficiário precisa ter margem disponível.
Benefícios que podem fazer Empréstimo
Cada benefício do INSS é conhecido por seu tipo ou por um código de identificação próprio. Um exemplo que podemos dar é o benefício 21, a pensão por morte.
Saiba também: Quais são os benefícios não monetários e monetários?
A seguir detalhamos os tipos de benefícios que são consignáveis. Confira se o seu está incluso nessa categoria e se pode ter um empréstimo pré-aprovado.
Aposentadoria por idade
Nessa categoria, de acordo com o INSS, nós temos 6 benefícios que são considerados consignáveis. São eles:
| Aposentadoria por idade | |
|---|---|
| Código do benefício | Espécie do benefício |
| 07 | Por idade do trabalhador rural |
| 08 | Por idade do empregador rural |
| 41 | Por idade |
| 52 | Por idade (antigo plano básico) |
| 78 | Por idade de ex-combatente marítimo |
| 81 | Por idade compulsória |
Aposentadoria por invalidez
Nessa categoria, o trabalhador permanentemente incapaz de exercer atividade profissional e que não tenha chance de ser reabilitado precisa de comprovação junto à perícia do INSS.
Nessa categoria, os benefícios que estão habilitados como consignáveis são:
| Aposentadoria por invalidez | |
|---|---|
| Código do Benefício | Espécie do Benefício |
| 04 | Por invalidez do trabalhador rural |
| 06 | Por invalidez do empregador rural |
| 32 | Por invalidez previdenciária (LOPS) |
| 33 | Por invalidez de aeronauta |
| 34 | Por invalidez de ex-combatente marítimo |
| 51 | Aposentadoria por invalidez (antigo Plano Básico) |
Aposentadoria por tempo de contribuição
Essa é uma das categorias mais conhecidas, que também é chamada de aposentadoria por tempo de serviço.
Leia também: Aposentadoria especial para aeronautas
Ela leva em consideração o tempo de pagamento ao INSS e possui 9 tipos que podem pedir um empréstimo consignado. Confira:
| Aposentadoria por tempo de contribuição | |
|---|---|
| Código do benefício | Espécie do Benefício |
| 42 | Por tempo de contribuição previdenciária |
| 43 | Por tempo de contribuição de ex-combatente |
| 44 | Por tempo de contribuição de aeronauta |
| 45 | Por tempo de contribuição de jornalista profissional |
| 46 | Por tempo de contribuição especial |
| 49 | Por tempo de contribuição ordinária |
| 57 | Por tempo de contribuição de professores |
| 72 | Por tempo de contribuição de ex-combatente marítimo |
| 82 | Por tempo de contribuição |
Pensão por morte
Mesmo que não sejam todas, algumas pensões por morte são consignáveis, permitindo ao beneficiário contratar o cartão de crédito ou empréstimo consignado.
| Pensão por morte | |
|---|---|
| Código do Benefício | Espécie do Benefício |
| 01 | Por morte do trabalhador rural |
| 03 | Pensão por morte do empregador rural |
| 21 | Por morte previdenciária (LOPS) |
| 23 | Por morte de ex-combatente |
| 27 | Por morte do de servidor público federal com dupla aposentadoria |
| 28 | Por morte, do Regime Geral |
| 29 | Por morte de ex-combatente marítimo |
| 55 | Por morte (antigo Plano Básico) |
| 84 | Por morte |
Benefícios acidentários
Esse é outro tipo de benefício que pode ser consignável. No entanto, nem todos dessa categoria podem solicitar o empréstimo, é preciso ficar atento às regras.
| Benefícios acidentários | |
|---|---|
| Código do benefício | Espécie do Benefício |
| 02 | Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural |
| 05 | Aposentadoria por invalidez, por acidente do trabalhador rural |
| 92 | Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho |
| 93 | Pensão por morte por acidente do trabalho |
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) também pode ser utilizado para contratação de empréstimo consignado, desde que o beneficiário cumpra as regras vigentes e tenha margem consignável disponível.
O BPC é destinado a pessoas idosas ou com deficiência que atendam aos critérios de renda estabelecidos para receber o benefício.
Desde a regulamentação do consignado para beneficiários do BPC, é possível comprometer parte do valor recebido mensalmente com o pagamento das parcelas do empréstimo. Confira:
| Benefício Assistencial (LOAS) | |
|---|---|
| Código do Benefício | Espécie do Benefício |
| 87 | Amparo Assistencial ao portador de deficiência (LOAS) |
| 88 | Amparo Assistencial ao idoso (LOAS) |
Saiba mais: BPC/LOAS: o que significa, quem tem direito e como pedir o benefício
Encargos previdenciários da união
Entre os perfis elegíveis para solicitar um empréstimo consignado, estão também os Servidores Civis e Militares da Administração direta da União.
Estes também podem solicitar o empréstimo se estiverem nos seguintes benefícios:
| Encargos previdenciários da união | |
|---|---|
| Código do benefício | Espécie do Benefício |
| 22 | Por morte estatutária |
| 26 | Pensão especial |
| 37 | Aposentadoria de extranumerário da União |
| 38 | Aposentadoria da extinta CAPIN |
| 54 | Pensão especial vitalícia |
| 56 | Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida |
| 58 | Aposentadoria excepcional do anistiado |
| 59 | Por morte excepcional do anistiado |
| 60 | Pensão especial mensal vitalícia |
| 89 | Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise |
| 96 | Pensão especial para pessoas atingidas por Hanseníase |
Renda Mensal Vitalícia
O benefício de Renda Mensal Vitalícia (RMV) foi incluído oficialmente na lista de benefícios consignáveis em agosto de 2022.
Conheça mais: Pensão especial para hanseníase e talidomida
O benefício de Renda Mensal Vitalícia (RMV) foi mantido apenas para quem era beneficiário até 1995.
| Renda Mensal Vitalícia | |
|---|---|
| Código do benefício | Espécie do Benefício |
| ´11 | Renda Mensal Vitalícia por invalidez do trabalhador rural |
| 12 | Renda Mensal Vitalícia por idade do trabalhador rural |
| 30 | Renda Mensal Vitalícia por invalidez |
| 40 | Renda Mensal Vitalícia por idade |
Benefícios não consignáveis
Como citamos no começo do artigo, os benefícios temporários, dependendo do seu tempo de concessão, acabam por ser não consignáveis.
Esse fator temporário é o principal empecilho para esses benefícios serem consignáveis, tendo em vista que alguns são concedidos por tempo determinado.
Saiba mais: Tabela e lista de todos os benefícios do INSS
A seguir detalhamos quais são esses benefícios que não concedem direito a crédito consignado.
Benefício Acidentário
O benefício acidentário é destinado ao segurado acidentado ou seus dependentes, se a lesão causar morte ou perda da capacidade laboral no exercício do trabalho.
Confira o benefício desta categoria que não é consignável:
| Benefício Acidentário | |
|---|---|
| Código do benefício | Espécie do Benefício |
| 10 | Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural |
Auxílios
Os auxílios previdenciários são classificados em auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente. Veja abaixo a lista dos não consignáveis.
| Auxílios | |
|---|---|
| Código do Benefício | Espécie do Benefício |
| 13 | Auxílio-doença do trabalhador rural |
| 15 | Auxílio-reclusão do trabalhador rural |
| 25 | Auxílio-reclusão (LOPS) |
| 31 | Auxílio-doença previdenciário (LOPS) |
| 36 | Auxílio-acidente |
Encargos previdenciários da União
Este tipo de benefício é pago aos Servidores Civis e Militares da Administração direta da União. Não são consignáveis os seguintes.
| Encargos previdenciários da União | |
|---|---|
| Código do benefício | Espécie do Benefício |
| 76 | Salário-família estatutário da RFFSA (Lei 956/69) |
Outros tipos de benefícios
Abaixo estão listados outros tipos de benefícios concedidos pelo INSS que também estão impossibilitados de contratar empréstimo consignado.
| Outros tipos de benefícios | |
|---|---|
| Código do Benefício | Espécie do Benefício |
| 47 | Abono de permanência em serviço 25% |
| 48 | Abono de permanência em serviço 20% |
| 68 | Pecúlio especial de aposentado |
| 79 | Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei 1756/52) |
| 80 | Salário-maternidade |
Se você ainda não sabe o seu código, é necessário consultar o número do seu benefício do INSS para conferir se ele é consignável.
As espécies de benefício mais procuradas para Consignado
Os beneficiários de algumas espécies de benefícios procuram com maior frequência oportunidades de empréstimos consignados.
Saiba mais: Tabela de empréstimo consignado
Todavia nem todos são consignáveis, a seguir detalharemos melhor essas espécies.
Benefício 87 é consignável?
Sim, o benefício de espécie 87 (Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, conhecido como BPC/LOAS) é consignável para a contratação de empréstimo com desconto direto.
O limite máximo de comprometimento da renda para empréstimos consignados no BPC é de até 35% do valor mensal (sendo até 30% para empréstimo pessoal e 5% para cartão).
Benefício 31 é consignável?
O benefício 31 diz respeito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) de natureza previdenciária comum.
Saiba sobre: Como solicitar auxílio-doença pelo meu INSS
Esse benefício não é consignável, pois se trata de um benefício temporário.
Espécie 88 é consignável?
O benefício 88 do INSS é o de Amparo Assistencial ao Idoso. Assim como o benefício 87, que é destinado a Pessoas com Deficiência (PcD), trata-se do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Tanto o benefício 88 quanto o 87 são consignáveis, ou seja, permitem contratação de consignado.
A margem para esses beneficiários é de 30% para empréstimo consignado e 5% para escolher entre cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.
Saiba também: Doenças graves saque FGTS
Posso fazer consignado com espécie 94?
O benefício de espécie 94 é o auxílio-acidente por acidente de trabalho, e ainda não é consignável.
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