CLT poderá ter condições facilitadas com aluguel consignado: desconto em folha e sem fiador

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O aluguel consignado em folha poderá facilitar o acesso à moradia para trabalhadores CLT ao permitir o pagamento do aluguel com desconto no salário e dispensar a exigência de fiador.

Resumo em 1 minuto

A Cmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que permite o aluguel consignado em folha para trabalhadores CLT, com desconto direto no salário e sem a necessidade de fiador. O projeto criou uma nova forma de garantia para contratos de locação e pode facilitar o acesso à moradia para quem trabalha com carteira assinada. O desconto do aluguel poderá comprometer até 30% do salário CLT e será dividido entre os locatários se houver mais de um. O contrato de aluguel poderá ser encerrado e o imóvel devolvido ao proprietário em caso de demissão.

  • Valor do desconto: Até 30% do salário CLT
  • Divisão do desconto: Poderá ser dividido entre os locatários se houver mais de um
  • Encerramento do contrato: Poderá ser encerrado e o imóvel devolvido ao proprietário em caso de demissão
  • Garantia: O desconto em folha funciona como garantia da locação, podendo substituir alternativas tradicionais, como a apresentação de um fiador ou o depósito caução
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Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que permite o aluguel consignado em folha para trabalhadores CLT, com desconto direto no salário e sem a necessidade de fiador. 

A proposta cria uma nova forma de garantia para contratos de locação e pode facilitar o acesso à moradia para quem trabalha com carteira assinada.

A seguir, você vai entender como funcionará o desconto do aluguel, os benefícios para inquilinos e proprietários e as opções de crédito que já estão disponíveis para o CLT enquanto a medida não entra em vigor.

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Projeto de lei aprova o aluguel consignado para CLT na Câmara

O aluguel consignado para CLT, previsto no Projeto de Lei 462/2011, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12), após mais de 15 anos em tramitação. 

De autoria dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a proposta cria a possibilidade de desconto do aluguel residencial diretamente na folha de pagamento.

Nesse formato, o próprio desconto em folha funciona como garantia da locação, podendo substituir alternativas tradicionais, como a apresentação de um fiador ou o depósito caução.

Agora, o PL segue para análise do Senado Federal. Se for aprovado pelos senadores, ainda precisará da sanção do Presidente da República para entrar em vigor.

Como fica o desconto do aluguel na folha de pagamento?

O desconto do aluguel consignado em folha poderá comprometer até 30% do salário CLT, conforme estabelecido no Projeto de Lei 462/2011, aprovado pela Câmara dos Deputados.

Se houver mais de um locatário no contrato, o valor total do aluguel poderá ser dividido entre eles, com descontos realizados diretamente na folha de pagamento de cada trabalhador. 

Importante: em caso de demissão, o contrato de aluguel poderá ser encerrado e o imóvel devolvido ao proprietário.

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Vantagens também se aplicam ao proprietário

Para o proprietário, o aluguel consignado em folha pode trazer mais segurança no recebimento, já que o pagamento será descontado diretamente da renda do locatário. 

A medida busca reduzir o risco de inadimplência, que é justamente uma das preocupações apontadas na justificativa do PL 462/2011. 

Um dos autores da proposta, o deputado Julio Lopes, afirmou que “esse fator de risco faz com que um grande número de imóveis permaneçam fechados ou que os valores dos aluguéis permaneçam artificialmente elevados, acima do que seria razoável em condições normais de mercado”. 

Dessa forma, a expectativa é que mais proprietários se sintam dispostos a colocar seus imóveis para alugar, ampliando a oferta disponível no mercado.

Saiba mais: O que todo locador precisa saber sobre a Lei do Inquilinato

Quais outros benefícios do CLT posso usar por enquanto?

Enquanto o aluguel consignado em folha ainda não está disponível, você, CLT, pode contar com outras opções de crédito e benefícios, como o financiamento com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Antecipação Saque-Aniversário e o Empréstimo Consignado CLT.

No financiamento imobiliário, é possível usar todo o FGTS disponível ou apenas parte dele para dar entrada no imóvel, amortizar ou quitar a dívida e pagar até 80% do valor das prestações por 12 meses, conforme as regras da Caixa Econômica Federal. 

Para usar o FGTS no financiamento, você precisa:

  • Ser titular do financiamento
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  • Adquirir um imóvel urbano e destinado à moradia própria
  • Ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS
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Além disso, o FGTS também pode ser utilizado como garantia para conseguir um empréstimo através da Antecipação Saque-Aniversário

Para contratar, é necessário ter aderido ao Saque-Aniversário há, pelo menos, três meses e possuir saldo disponível em contas ativas ou inativas do FGTS.

Nessa modalidade, você pode antecipar parcelas futuras do saque e, como o saldo do FGTS é usado como garantia, as taxas de juros costumam ser mais baixas.

As parcelas são descontadas diretamente do saldo do FGTS uma vez por ano, no período do Saque-Aniversário, sem impactar sua renda mensal.

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Antes de escolher, confira as condições de cada modalidade e avalie qual delas faz mais sentido para o seu momento financeiro.

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FAQ

Perguntas frequentes

O que é aluguel consignado em folha?

O aluguel consignado em folha é uma modalidade prevista no Projeto de Lei 462/2011 que permite descontar o valor do aluguel diretamente do salário ou benefício do locatário, dentro das regras estabelecidas pela proposta.
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Qual será o limite do desconto do aluguel consignado em folha?

O Projeto de Lei 462/2011 estabelece que o desconto do aluguel consignado em folha poderá comprometer até 30% do salário do trabalhador.
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O aluguel consignado em folha já está disponível para contratação?

Não. Apesar de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 462/2011 sobre o aluguel consignado em folha ainda precisa passar pelo Senado Federal e, se aprovado, pela sanção presidencial antes de se tornar lei.
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O aluguel consignado em folha dispensa fiador?

Sim, o aluguel consignado em folha dispensa fiador. Ele permite que o desconto do aluguel diretamente no salário ou benefício seja utilizado como garantia da locação, substituindo garantias tradicionais, como o fiador ou o depósito caução, conforme as regras previstas no Projeto de Lei 462/2011.
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Carlos Lisboa Carlos Lisboa

Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.

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