Escala 6×1 pode acabar antes do 2º turno? Senado terá avanços esta semana; veja votação
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O Senado começa a discutir nesta terça-feira (06) a PEC que prevê o fim da escala 6x1. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso sem diminuir a remuneração.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para amanhã (06) uma sessão para discutir sobre a escala 6×1 no Senado. Também foram agendadas outras duas sessões: uma para quarta-feira (07) e outra para quinta-feira (08).
O regimento do Congresso pontua que são necessárias cinco sessões de discussão para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ser votada. Depois, são necessárias outras três sessões antes da votação em segundo turno.
Por isso, a PEC ainda não tem uma data definida para votação. No entanto, senadores aliados ao atual governo podem pedir a redução desses prazos para tentar acelerar a análise antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Entenda a seguir como está a PEC da escala 6×1 no Senado.
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Resumo em 1 minuto
O Senado deve discutir a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1, em sessões marcadas para os dias 6, 7 e 8 de outubro, com possibilidade de acelerar a votação antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A proposta visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o salário e garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
- Datas das sessões: 6, 7 e 8 de outubro de 2022
- Votação necessária: pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado
- Jornada proposta: redução de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado
- Contexto: possibilidade de redução dos prazos para votação antes do segundo turno das eleições presidenciais em 25 de outubro
Como está a PEC da escala 6×1 no Senado?
A proposta que visa acabar com a escala 6×1 é a PEC 221/2019. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro e agora está pronto para ser analisado pelo Plenário.
A PEC prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, além de dois dias de descanso remunerado por semana.
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Na prática, a mudança permitiria uma jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sendo que um dos dias de repouso deverá ser, preferencialmente, no domingo.
A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado. Para passar, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
O fim da escala 6×1 será votado antes do segundo turno das eleições?
Ainda não é possível afirmar que a PEC que acaba com a escala 6×1 será votada antes do segundo turno das eleições. O Senado marcou para os dias 6, 7 e 8 de outubro as primeiras sessões de discussão da proposta no Plenário.
A PEC 221/2019 precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e, depois, por outras três sessões antes do segundo turno. No entanto, existem debates para tentar reduzir esse intervalo e acelerar a análise da proposta.
Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou o início da discussão da PEC nesta semana, mas não confirmou uma data para a votação. A agenda ainda pode passar por alterações.
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O que pode mudar para trabalhadores CLT se a PEC passar?
Se for aprovada, a PEC do fim da escala 6×1 reduzirá a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e garantirá dois dias de repouso semanal remunerado.
Na prática, a proposta estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, acabando com a regra geral da escala 6×1.
O texto também prevê uma transição para a nova jornada e permite que a legislação estabeleça regras diferentes para determinados regimes de trabalho.
Apesar disso, deve ser mantido os 2 dias de repouso e o trabalhador nunca deverá passar por uma semana sem folga
A mudança não significa que todos os trabalhadores brasileiros passarão a ter os mesmos horários. As regras podem variar conforme a atividade e os regimes diferenciados previstos na própria proposta em legislação específica.
Como é a votação de uma PEC e os próximos passos?
Uma PEC passa por um processo rigoroso porque ela pode alterar a Constituição Federal, que é a lei máxima do país. O chamado “rito legislativo” que uma PEC passa é composto de 4 etapas:
- O início da PEC: a PEC pode iniciar tanto na Câmara quanto no Senado. Primeiro ela passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que confere se a proposta atende aos requisitos legais. Se admitida, cria-se uma Comissão Especial para debater o texto e sugerir alterações
- Votação no Plenário da primeira Casa: depois das comissões, o texto vai para o Plenário geral, onde passa por dois turnos
- 1º turno: são feitas 5 sessões de debate e depois a votação. Precisa de ⅗ dos votos favoráveis. Se for na Câmara, isso significa que 308 deputados precisam aprovar. Se for no Senado, apenas 49 senadores
- 2º turno: após cumprir o intervalo de sessões definido pelo regime da Casa, se inicia uma nova rodada de debate, dividida em 3 sessões. Só depois das discussões que a PEC vai para a votação. Aqui ainda é preciso de ⅗ dos votos favoráveis
- Envio para a Casa Revisora: se aprovada nos dois turnos, a PEC segue para a outra Casa. Funciona assim: se começou na Câmara, é revisada pelo Senado. Se começou no Senado, é revisada pela Câmara.
- Promulgação: com todas as aprovações, a PEC é enviada para uma sessão solene do Congresso Nacional, onde as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado realizam a promulgação, que confirma a criação de uma nova lei
Quando o texto passa pela Casa Revisora, ele pode sofrer alterações. Caso isso aconteça, a proposta modificada volta para a sua casa de origem para reavaliar o que mudou.
A partir daí, o texto pode ir e voltar entre as Casas até que todos concordem com o texto. Se apenas uma parte do texto tiver consenso total, o Congresso pode promulgar apenas uma parte da PEC e deixar a outra em tramitação.
Hoje, a PEC da escala 6×1 está na segunda etapa, na parte de debate sobre o texto, onde as primeiras três das cinco sessões foram marcadas para esta semana.
Trabalhadores têm outras mudanças pra se atentar em 2026
Além do fim da escala 6×1, há outras mudanças que os trabalhadores precisam ficar atentos em 2026, porque mexem diretamente com o seu bolso.
A primeira delas é sobre a Antecipação saque-aniversário, modalidade de crédito que permite adiantar as parcelas futuras do saque.
Em novembro, o limite diminuirá de cinco para três parcelas anuais que podem ser antecipadas. Quem deixar para contratar depois, acessa um valor menor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Já a outra mudança é no Consignado CLT, modalidade de crédito que desconta a parcela diretamente do salário e oferece condições facilitadas.
Neste ano, foi aprovada a inclusão de garantias no crédito, que tornam o empréstimo mais atrativo e podem limitar as taxas de juros para até $$taxatetocomgarantiadoclt$$ ao mês. Confira na tabela abaixo as garantias criadas e regras de acesso:
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| Verbas Rescisórias | Percentual – Até 35% do valor rescisório | Aplicável em todos os desligamentos |
| Saldo FGTS | Valor – Até 10% do valor líquido do FGTS do vínculo vigente | Aplicável somente em demissão sem justa causa (inclusive indireta), culpa recíproca ou força maior |
| Multa Rescisória associada ao FGTS | Valor – Até 100% da multa rescisória (equivalente a 40% do FGTS) | Aplicável somente em demissão sem justa causa (inclusive indireta), culpa recíproca ou força maior |
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FAQ
Perguntas frequentes
O salário vai diminuir com o fim da escala 6×1?
Não, de acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Durante a transição para a jornada de 40 horas semanais, não haverá redução salarial.
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Quem não é afetado pelo fim da escala 6×1?
Trabalhadores que atuam na escala 5×1, com jornadas flexíveis, trabalhadores que não são regidos pela CLT e também trabalhadores CLTs com salários acima de R$ 21.100,00 mensais.
Ainda tem dúvidas?
Quais setores são mais impactados pelo fim da escala 6×1?
Segmentos que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, supermercados, serviços, logística, hotelaria e indústria, estão entre os mais atentos à discussão. Representantes desses setores argumentam que a mudança pode exigir novas contratações e elevar custos operacionais.
Ainda tem dúvidas?
Quem será beneficiado pelo fim da escala 6×1?
A proposta alcança trabalhadores regidos pela CLT, mas os detalhes finais dependerão do texto aprovado pelo Congresso.
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Leticia Jordão 
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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