Governo defende previdência social para motoristas de app; entenda

O Governo Federal voltou a defender a criação de um modelo de previdência social voltado aos motoristas de aplicativo, tema que vem ganhando destaque nas discussões sobre direitos trabalhistas no Brasil. 

A proposta busca ampliar a proteção social para uma categoria que cresceu significativamente nos últimos anos, mas ainda enfrenta insegurança em situações como acidentes, doenças ou afastamentos.

A ideia é oferecer alternativas de contribuição que garantam acesso a benefícios previdenciários. Entenda mais sobre o assunto a seguir.

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Governo quer incluir motoristas de app na previdência

O Governo Federal defende a inclusão dos motoristas de aplicativo no sistema de proteção social como forma de garantir mais segurança para esses profissionais. 

Durante a defesa da proposta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a importância da adesão dos trabalhadores ao sistema.

“É importante a gente convencê-lo de que se ele pagar, e pode ser pago pela própria plataforma, se ele tiver uma segurança social, se houver um acidente na moto, na bicicleta, no Uber, ele vai ter um amparo do Estado para ele se cuidar. O que ele não pode é ficar abandonado”, afirmou o presidente.

O objetivo principal é assegurar cobertura em casos de acidente, doença ou afastamento do trabalho, situações em que hoje muitos motoristas ficam desamparados.

Leia: O que significa afastamento por tempo indeterminado?

A proposta prevê que a contribuição para a previdência possa ser feita de diferentes formas. 

Os próprios trabalhadores poderiam contribuir como autônomos, mas também existe a possibilidade de participação das plataformas digitais nesse processo, dividindo a responsabilidade pelo financiamento da proteção social.

Como funcionaria a previdência social para autônomos?

A Previdência Social é um sistema que garante renda ao trabalhador em situações específicas, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. 

Atualmente, ela funciona por meio de contribuições mensais ao INSS, que podem ser feitas tanto por trabalhadores com carteira assinada quanto por autônomos.

Confira: Quanto contribuir com o INSS? Tabelas e qual valor pagar

No modelo tradicional, trabalhadores com carteira assinada (CLT) têm contribuição automática, com parte paga pelo empregador. 

Já os autônomos, chamados de contribuintes individuais, precisam fazer o pagamento por conta própria. 

A principal diferença é que, no caso dos autônomos, não há vínculo empregatício, mas ainda assim é possível ter acesso aos benefícios previdenciários.

Para os motoristas de aplicativo, a ideia é seguir essa lógica adaptada. Eles poderiam contribuir como autônomos, com valores proporcionais à renda, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. 

Em alguns modelos em discussão, as plataformas também poderiam contribuir com uma parte.

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Entre os impactos esperados estão maior proteção social e segurança financeira. Com a contribuição, os motoristas passariam a ter acesso a benefícios do INSS, reduzindo a vulnerabilidade em momentos de necessidade e trazendo mais estabilidade para a categoria.

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