Licença por morte: o que é e quantos dias a lei garante

Para que os trabalhadores possam lidar com a perda de um ente querido sem prejuízos no emprego, existe um direito previsto em lei, chamado de licença por morte. 

Esse afastamento temporário garante que o colaborador tenha um tempo para vivenciar a perda, o que o ajuda a cuidar de sua saúde emocional e se organizar logisticamente para estar presente sem se preocupar com questões profissionais.

A seguir, confira o que é a licença por morte, quantos dias são garantidos por lei, quem pode solicitar e quais documentos são necessários.

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O que é licença por morte?

A licença por morte é um tipo de afastamento remunerado previsto na legislação trabalhista brasileira. Seu objetivo é permitir que o trabalhador se ausente do trabalho por alguns dias, sem prejuízo no salário, em caso de perda de parentes próximos.

Esse direito está previsto no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante o afastamento imediato do colaborador, mediante comunicação ao empregador.

A principal finalidade desse afastamento é garantir tempo para que o trabalhador possa participar de cerimônias, lidar com questões burocráticas e se recuperar emocionalmente. 

No entanto, algumas categorias possuem prazos maiores, como os professores que, em alguns estados, podem se afastar por até 9 dias e servidores públicos, que podem contar com até 8 dias de licença, conforme legislações estaduais ou municipais.

Entenda: O que são faltas justificadas?

Quantos dias de licença por morte a lei garante?

Garante até dois dias consecutivos em caso de morte de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica, devidamente comprovada.

Esse direito está assegurado com base no artigo 473, inciso I da CLT. Apesar de ser um período curto, empresas podem adotar políticas internas mais generosas, prevendo prazos maiores por meio de acordos ou convenções coletivas. 

Além disso, algumas categorias profissionais e setores do funcionalismo público têm regras próprias, estabelecidas por leis específicas ou acordos coletivos, que ampliam esse prazo.

Por isso, é sempre bom verificar o que diz o contrato de trabalho ou a convenção do sindicato da categoria.

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Quem tem direito à licença por morte?

Têm direito à licença por morte os trabalhadores contratados pelo regime da CLT e os servidores públicos, conforme as normas específicas de cada vínculo empregatício. 

As regras podem variar em relação ao número de dias e aos familiares incluídos. De acordo com o artigo 473 da CLT, o trabalhador de carteira assinada pode se ausentar por até dois dias consecutivos no caso de falecimento de:

• Cônjuge
• Pais
• Filhos e irmãos 
• Pessoa registrada na carteira de trabalho como dependente econômico

Além disso, acordos e convenções coletivas podem ampliar o período de afastamento e incluir outros tipos de parentes na cobertura da licença. 

No setor público, o servidor tem direito a até oito dias consecutivos de licença no caso de morte de cônjuge, companheiro(a), filhos, pais ou irmãos.

A cobertura da licença por morte pode se estender a servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente ou empregados públicos, conforme o que estipula a norma do órgão ao qual estão vinculados.

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Como solicitar a licença por morte?

O primeiro passo é comunicar o empregador ou o setor de Recursos Humanos da empresa o quanto antes. Em geral, esse aviso pode ser feito por telefone, e-mail ou pessoalmente. 

Essa comunicação inicial permite que o setor de Recursos Humanos já tome as providências necessárias. A empresa pode solicitar um documento que comprove o falecimento e o grau de parentesco.

Caso a ausência não seja justificada, o trabalhador pode sofrer descontos salariais e advertências. Por isso, mesmo em momentos difíceis, é importante cumprir os procedimentos necessários.

Quais os documentos para solicitar licença por morte?

O principal documento exigido é a cópia do atestado de óbito. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar também documentos que comprovem o grau de parentesco ou a dependência econômica, tais como:

• Certidão de nascimento, para filhos
• Certidão de casamento ou união estável, para cônjuge
• Comprovante de endereço, dependendo do caso, pode ser solicitado para comprovar que o falecido morava junto ao colaborador

Esses documentos são fundamentais para garantir que o direito ao afastamento seja respeitado e que o empregador tenha respaldo jurídico para registrar a ausência como justificada.

É sempre recomendado guardar cópias e encaminhar tudo com organização e dentro do prazo combinado com a empresa.

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Quando é possível ter a licença por morte estendida?

Embora o afastamento padrão para trabalhadores da iniciativa privada seja de dois dias, há três formas principais de conseguir uma ampliação desse prazo:

• Acordos coletivos e convenções sindicais: sindicatos podem negociar com empregadores prazos maiores de afastamento, incluindo outros familiares e aumentando o número de dias de licença
• Legislações específicas para servidores públicos: a Lei nº 8.112/90 garante até oito dias de licença para servidores públicos federais. 
• Legislações específicas para professores: Professores, mesmo sob a CLT, podem ter até nove dias de afastamento, conforme a legislação estadual ou convenção da categoria.
• Flexibilidade por parte da empresa: mesmo que não exista obrigação legal, algumas organizações adotam práticas mais humanas, permitindo que o colaborador utilize banco de horas, folgas ou até parte das férias para estender o tempo.

Sendo assim, existe a possibilidade de aumentar o tempo dependendo de negociação direta com o empregador e outras questões, como acordos coletivos.

Essas alternativas garantem que o colaborador possa ter um tempo mais adequado para lidar com os trâmites e o impacto emocional da perda, respeitando as diferenças de cada caso.

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Direitos relacionados à licença por morte

Durante o afastamento por morte, o trabalhador não pode ter desconto no salário. Além disso, os dias são considerados de efetivo trabalho para todos os fins legais, inclusive para cálculo de férias, 13º salário e FGTS.

Outros direitos relacionados à licença por morte são:

• Manutenção do emprego: o afastamento não pode ser usado como motivo de demissão
• Contagem dos dias: os dias são contados a partir do falecimento, sendo incluídos finais de semana e feriados
• Flexibilidade no retorno: em casos graves, pode ser negociado um período de adaptação ou trabalho remoto temporário

A licença por morte é um direito essencial que oferece um mínimo de acolhimento ao trabalhador em um momento tão delicado. 

Apesar do curto prazo previsto na CLT, é possível negociar condições melhores com base em convenções coletivas, bom senso e empatia. 

Ficar por dentro dos seus direitos trabalhistas evita prejuízos e assegura que esse período seja vivido com a dignidade que merece.

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