Aposentado por invalidez pode voltar a trabalhar como PcD?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre se o aposentado por invalidez pode trabalhar como PcD.

Essa questão é bastante comum porque, embora a aposentadoria por invalidez seja um benefício destinado a quem não consegue mais exercer atividades profissionais, existem casos em que a pessoa sente vontade ou necessidade de voltar ao mercado.

Neste artigo, vamos explicar o que é a aposentadoria por invalidez, as restrições existentes e se aposentados por invalidez podem ter vínculo empregatício. Continue a leitura e descubra todas as respostas!

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O que é aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido ao trabalhador que, por doença ou acidente, fica totalmente incapaz de exercer qualquer atividade profissional.

Nesse caso, o segurado passa por perícias médicas periódicas para comprovar a continuidade da incapacidade. 

Se a condição de saúde melhorar, o INSS pode suspender o benefício e solicitar o retorno ao trabalho ou encaminhar o trabalhador para um processo de reabilitação profissional.

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Quais são as restrições para aposentados por invalidez?

Quem está aposentado por invalidez deve seguir algumas restrições importantes:

• Não pode exercer atividade remunerada, pois isso indicaria que a incapacidade para o trabalho deixou de existir
• Deve passar por perícias médicas periódicas, geralmente, a cada dois anos
• Precisa comunicar ao INSS caso haja qualquer melhora no estado de saúde que permita trabalhar novamente

Leia também: Quanto tempo demora para sair e receber aposentadoria?

Aposentado pode ter vínculo empregatício?

Sim, aposentados podem ter vínculo empregatício. Entretanto, isso não se aplica à aposentadoria por invalidez.

Por exemplo, quem se aposentou por tempo de contribuição ou por idade pode continuar trabalhando normalmente, sem perder o benefício. 

Já o aposentado por invalidez não pode trabalhar porque, ao exercer atividade profissional, fica comprovado que ele possui capacidade laboral, anulando o motivo da aposentadoria.

Saiba mais: Aposentado por invalidez pode trabalhar como CLT?

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Aposentado por invalidez pode trabalhar como PcD?

Não, aposentado por invalidez não pode trabalhar como PcD. Isso porque a aposentadoria por invalidez é concedida justamente quando a pessoa é considerada totalmente incapaz para o trabalho. 

Se o aposentado começa a exercer qualquer atividade remunerada, mesmo como Pessoa com Deficiência (PcD), entende-se que ele recuperou a capacidade de trabalhar.

Se a pessoa deseja voltar ao mercado, é preciso passar por nova perícia médica do INSS para avaliar se há condições de reabilitação profissional e cessação da aposentadoria por invalidez. 

Só depois disso é possível trabalhar legalmente, inclusive como PcD.

Confira também: Aposentadoria por invalidez é definitiva?

Diferenças entre aposentadoria por invalidez e reabilitação

Existem diferenças importantes entre aposentadoria por invalidez e reabilitação profissional. 

A aposentadoria por invalidez é concedida quando o trabalhador está totalmente incapaz de exercer qualquer atividade remunerada. 

Já a reabilitação profissional é destinada a quem, mesmo com limitações, pode ser preparado ou adaptado para exercer outra função compatível com sua condição de saúde. 

Enquanto a aposentadoria garante o benefício enquanto durar a incapacidade, a reabilitação busca reinserir o segurado no mercado de trabalho, evitando a aposentadoria definitiva. 

Caso haja melhora na saúde, o INSS pode cancelar a aposentadoria por invalidez e encaminhar o segurado para o programa de reabilitação.

Leia também: Quem contribuiu por 5 anos tem direito à aposentadoria?

Quais as consequências de trabalhar após aposentadoria por invalidez?

Trabalhar mesmo recebendo aposentadoria por invalidez pode gerar consequências sérias, como:

• Cancelamento imediato do benefício, já que fica comprovado que há capacidade laboral
• Obrigação de devolver os valores recebidos durante o período em que trabalhou de forma irregular
• Problemas legais por fraude contra a Previdência Social

Por isso, antes de pensar em voltar ao trabalho, inclusive como PcD, é fundamental procurar o INSS, realizar a perícia e verificar se existe possibilidade de reabilitação profissional ou cessação do benefício de forma regular.

Confira também: Passo a passo para solicitar aposentadoria por invalidez

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