O Crédito do Trabalhador, também conhecido como Consignado CLT, ganhou novas regras com a Medida Provisória n.º 1.211/2024 e agora aguarda aprovação presidencial.
A inclusão dos trabalhadores sem carteira assinada tradicional, como motoristas e entregadores de aplicativo, permite o acesso ao crédito com desconto automático.
A seguir, você confere como ficou a Medida Provisória do Crédito do Trabalhador, quem pode contratar e como aproveitar as vantagens do Consignado CLT.
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Crédito conhecido como “Consignado CLT” teve acesso ampliado
O Crédito do Trabalhador é um programa criado pelo Governo Federal que ampliou o acesso ao crédito para trabalhadores de carteira assinada.
Inicialmente, as novas regras do Consignado eliminaram a necessidade de convênio entre empresas e bancos.
Isso garantiu o acesso ao empréstimo com desconto no salário para trabalhadores celetistas, empregados domésticos, rurais e assalariados de MEIs.
Com a recente aprovação da MP, outros perfis de trabalhadores também foram incluídos no empréstimo com desconto em folha ou em conta.
A proposta ainda aguarda a aprovação do presidente para consolidar as mudanças realizadas pelo Senado. No entanto, o acesso ao Empréstimo Consignado CLT já está mais amplo e flexível.
Entenda: Como fazer um Empréstimo consignado para CLT?
Regras para motoristas e entregadores de app
Uma das novidades da MP do Crédito do Trabalhador é a inclusão dos motoristas e entregadores de aplicativos no programa.
Agora, esses trabalhadores podem contratar empréstimos com garantia de repasse dos valores das plataformas vinculadas.
Para isso, a empresa deve estar vinculada ao banco habilitado pelo programa e a parcela do empréstimo não poderá exceder 30% da renda do trabalhador.
Na prática, o valor das parcelas é debitado diretamente na conta onde o trabalhador recebe os valores dos aplicativos, de forma semelhante ao desconto em folha.
A medida amplia as possibilidades de crédito para quem trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício formal.
Como funciona o Consignado para trabalhadores?
O Consignado CLT é uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador, antes mesmo de ele receber.
Essa estrutura reduz o risco para os bancos, o que permite oferecer juros mais baixos em comparação com outras linhas de crédito pessoal.
Além disso, as parcelas do crédito podem comprometer até 35% da renda líquida do trabalhador.
Conheça: Leilão do Consignado privado
O trabalhador pode contratar o crédito diretamente com instituições financeiras autorizadas ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, se atender aos requisitos básicos:
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As mudanças da MP já estão em vigor?
A MP do Crédito do Trabalhador aguarda aprovação presidencial para se tornar permanente, mas já está valendo desde março de 2025.
Desde então, o Consignado CLT passou a ter um alcance nacional e com regras mais amplas.
Além disso, as mudanças facilitaram a portabilidade de contrato e a oferta de crédito mesmo para quem já tem um empréstimo pessoal ou consignado antigo.
O que ainda está por vir no Crédito do Trabalhador?
Alguns pontos do novo Empréstimo Consignado CLT ainda estão em discussão. Entre eles:
- A possibilidade de Refinanciamento do Consignado CLT, ou seja, de contratar um novo empréstimo para quitar o anterior e melhorar as condições do contrato
- A definição de um limite máximo para a taxa de juros da modalidade, para garantir mais proteção ao trabalhador
- Regulamentação do uso de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e 100% da multa rescisória, em caso de demissão
Essas medidas ainda devem ser regulamentadas pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos próximos meses.
Saiba: Por que meu contrato não aparece na carteira digital?
Como simular um Consignado CLT e contratar fácil
Aqui na meutudo, em parceria com a Parati Financeira, você pode contratar o Crédito do Trabalhador de forma 100% digital, com segurança e rapidez.
Basta ter carteira assinada com contrato ativo, ter recebido remuneração no último mês e ter margem consignável disponível.
Pelo aplicativo meutudo, é possível fazer a simulação gratuitamente com segurança e proteção de dados, além de contar com uma contratação virtual com dinheiro na conta rapidamente.
Além disso, se você já tem um Consignado antigo ou empréstimo pessoal caro, você pode fazer a Portabilidade de Consignado CLT com troco a partir de R$ 50,00.
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Trabalhadores negativados também podem contratar o Consignado CLT, mediante análise de crédito.
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Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023