INSS amplia auxílio-doença sem perícia para até 60 dias por 120 dias

O Governo Federal decidiu, em caráter excepcional, estender o uso do Atestmed, sistema digital do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por até 60 dias.

A mudança, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de junho, vale por 120 dias e busca aliviar a pressão sobre a fila de quase um milhão de pessoas aguardando perícia médica presencial.

A medida já está em vigor e representa um alívio para trabalhadores que não conseguem exercer suas atividades por motivos de saúde, mas não querem ou não podem aguardar a longa espera por atendimento presencial.

A seguir, entenda como vai funcionar a nova regra do uso do sistema Atestmed.

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O que muda com a nova regra do Atestmed?

Antes da mudança, o uso do Atestmed era restrito a benefícios com prazo máximo de 30 dias. Agora, por um período de quatro meses, será possível receber até 60 dias de benefício, mesmo que não consecutivos.

Isso vale para todos os segurados do INSS que enviarem laudos e atestados médicos via o sistema, sem necessidade de perícia presencial.

Essa extensão é temporária e excepcional. A previsão é que o sistema volte a limitar os pedidos a 30 dias após os 120 dias da nova regra, salvo nova prorrogação.

Por que o governo decidiu estender o prazo?

A decisão veio como resposta às críticas do Congresso e de analistas financeiros à falta de ações para controle de gastos públicos.

A Medida Provisória (MP) 1.303, que contém a mudança, também serve como uma alternativa à suspensão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), propondo um ajuste fiscal mais eficiente.

Mas, além do impacto orçamentário, a medida atende a uma necessidade emergencial do INSS: conter o aumento da fila de perícias médicas.

Com a limitação anterior de 30 dias, o número de novos requerimentos disparou, pressionando ainda mais um sistema já sobrecarregado.

Especialistas veem decisão como um respiro

Para Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a ampliação do prazo foi uma estratégia sensata para evitar um colapso:

“Se você coloca o limite em 30 dias, vai aumentar muito o fluxo de pedidos. Ao permitir até 60 dias, ainda que por tempo limitado, o governo ganha fôlego para organizar a fila.”

Segundo ele, esse alívio momentâneo pode ajudar a reduzir o número de requerimentos simultâneos, permitindo uma atuação mais eficiente do INSS.

Peritos criticam medida e alertam para fraudes

Por outro lado, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) criticou duramente a decisão. Em nota oficial, a entidade classificou o Atestmed como “a principal fonte de fraudes” na Previdência Social.

“A recente decisão do INSS de ampliar novamente esse prazo para 60 dias tem previsão legal na MP mas também caminha na direção contrária da necessária rigidez técnica e pericial que o sistema requer”, afirmou a ANMP.

Eles argumentam que sem a verificação presencial, é praticamente impossível confirmar a autenticidade dos atestados médicos enviados, aumentando o risco de concessões indevidas.

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Como funciona o Atestmed?

O Atestmed foi criado em 2024 para agilizar o atendimento aos segurados e desafogar a fila do INSS.

A ferramenta permite que trabalhadores solicitem o auxílio-doença enviando documentos médicos digitalmente, sem passar por perícia presencial.

Confira como funciona o processo:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
2. Clique em “Agendar Perícia”
3. Escolha a opção “Perícia Inicial com Análise de Documentos (Atestmed)”
4. Anexe o atestado médico (com legibilidade, data, CID e assinatura)
5. Aguarde análise do INSS.

A resposta pode sair em até 10 dias úteis, o que representa uma economia significativa de tempo em relação ao processo tradicional.

O que diz a Medida Provisória 1.303?

A MP 1.303, que trata de temas fiscais, incluiu a possibilidade de flexibilizar os prazos de concessão via Atestmed conforme o tipo de beneficiário do INSS. O texto menciona que, após os quatro meses iniciais, o governo poderá estipular:

• 7 dias para autônomos
• 15 dias para trabalhadores com carteira assinada
• 30 dias como teto geral

Contudo, ainda não foram detalhados os critérios para aplicar esses prazos. Ou seja, há margem para novas definições por portarias futuras.

Efeitos esperados: economia ou aumento de gastos?

Embora a medida tenha como pano de fundo o controle de gastos, há divergências sobre seus efeitos reais.

De um lado, há expectativa de redução da judicialização e melhora na fila do INSS. De outro, auditores e peritos alertam para aumento do número de fraudes, o que poderia elevar os custos da Previdência.

O equilíbrio entre agilidade e segurança jurídica será o grande desafio para os próximos meses.

O que esperar nos próximos 120 dias?

A extensão do prazo no Atestmed é vista como um teste de fogo para o sistema digital do INSS.

O governo deverá monitorar os impactos da medida em tempo real. Caso os indicadores mostrem melhora na fila e controle nas concessões, uma nova prorrogação pode ser cogitada.

O cenário, no entanto, continua instável. A disputa entre agilidade e rigor técnico tende a se intensificar, especialmente em ano pré-eleitoral.

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