O que fazer depois de quinze dias de atestado? E quem paga?

Receber um atestado médico pode gerar muitas dúvidas, especialmente quando o período de afastamento é prolongado.

Nesse contexto, muitos trabalhadores se perguntam: “Depois de quinze dias de atestado, o que fazer?”.

Entenda como funciona a quantidade de dias de atestado, os diferentes tipos de atestado, o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e mais.

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Como funciona a quantidade de dias de atestado?

*A quantidade de dias do atestado médico pode variar conforme a necessidade do paciente e a avaliação do profissional de saúde.

Cada caso é analisado individualmente, levando em conta a gravidade da condição, o tipo de tratamento necessário e o tempo estimado para recuperação.

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O atestado é um documento que justifica legalmente a ausência do trabalhador por motivos de saúde e deve ser apresentado à empresa no prazo definido pela política interna ou pela convenção coletiva.

Quanto mais clara e completa for a recomendação médica, mais respaldo o trabalhador terá diante do empregador.

Como contar os dias de atestado?

Para contar os dias de atestado médico corretamente, é importante considerar todos os dias corridos, incluindo finais de semana e feriados.

Saiba mais: Quantos dias de atestado para entrar no INSS por afastamento?

A contagem começa no primeiro dia de afastamento indicado no atestado, que normalmente coincide com o dia da consulta médica ou o dia seguinte, conforme orientação do médico. 

Por exemplo, se o atestado foi emitido em uma sexta-feira e cobre um período de cinco dias, você deve contar sexta, sábado, domingo, segunda e terça-feira. 

O que é CID?

O CID (Classificação Internacional de Doenças) é um código que identifica a doença ou condição que levou ao afastamento.

Confira também: Marido pode ter atestado para acompanhar esposa grávida?

Ele é importante tanto para formalização do atestado quanto para que a empresa entenda a natureza do problema de saúde do funcionário.

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Tipos de atestado médico

Existem diversos tipos de atestado médico, cada um adequado a diferentes necessidades de saúde do trabalhador:

• Atestado médico para fins de afastamento
• Atestado médico para fins de licença médica
• Atestado médico para fins de repouso
• Atestado médico para fins de prática de esporte

A seguir, confira mais informações sobre cada um deles!

Afastamento

O atestado médico para fins de afastamento é emitido quando o trabalhador está incapacitado de realizar suas atividades profissionais por um período determinado.

Este documento é essencial para justificar as faltas no trabalho e garantir que ele não sofra prejuízos em sua remuneração durante o período de afastamento.

Licença médica

O atestado médico para fins de licença médica é utilizado quando o trabalhador precisa se ausentar por um período prolongado devido a uma condição de saúde mais grave ou crônica.

Diferentemente dos atestados de curto prazo, a licença médica, geralmente, se estende por mais de 15 dias e requer um acompanhamento contínuo do médico. 

Além disso, é frequentemente solicitado para a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), garantindo que o trabalhador receba o suporte financeiro adequado durante o período de afastamento.

Repouso

O atestado médico para fins de repouso é utilizado quando o trabalhador necessita de um período de descanso absoluto, sem realizar nenhuma atividade que possa comprometer sua recuperação.

Ele é indicado para situações em que o repouso é essencial para a melhora da saúde, mas sem a necessidade de tratamentos intensivos ou acompanhamento médico contínuo. 

Prática de esporte

O atestado médico para fins de prática de esporte é necessário para comprovar que a pessoa está apta a realizar atividades físicas.

Este documento costuma ser exigido para atletas e indivíduos envolvidos em esportes antes de iniciar treinos ou competições, garantindo que estejam em condições de saúde adequadas.

Lei CLT sobre atestado

A CLT estabelece que o trabalhador tem o direito de apresentar atestados médicos de até 15 dias consecutivos e que a empresa deve aceitá-los, assegurando que não haja descontos no salário durante o período de afastamento.

Atenção: quando solicitado pelo empregador, o atestado médico deve ser apresentado no prazo máximo de 48 horas.

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Depois de quinze dias de atestado, o que fazer?

Depois de quinze dias de atestado, o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS para passar por uma perícia médica, com o objetivo de avaliar a condição de saúde e determinar a necessidade de continuidade do afastamento.

Além disso, será verificada a possibilidade de concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, por exemplo.

Quem paga atestado médico de 15 dias?

*O pagamento do salário, que se refere aos primeiros 15 dias de afastamento, é de responsabilidade da empresa ou empregador.

Ou seja, durante esse período, o empregado continua recebendo sua remuneração normalmente, sem necessidade de acionar o INSS.

A partir do 16º dia de afastamento, caso o colaborador ainda não tenha condições de retornar ao trabalho, o pagamento passa a ser feito pelo INSS, por meio do benefício por incapacidade temporária.

Nesse caso, é preciso agendar uma perícia médica para comprovar a necessidade da extensão do afastamento.

Quantos dias posso pegar de atestado em um mês?

Não há um limite máximo de atestados por mês. A quantidade de dias que um trabalhador pode apresentar depende exclusivamente da sua condição de saúde e da recomendação médica.

Ou seja, é o profissional de saúde quem define o período necessário de afastamento para garantir a recuperação adequada do paciente.

Se os afastamentos forem curtos e não ultrapassarem 15 dias consecutivos, a empresa é quem paga normalmente o salário.

No entanto, se o trabalhador acumular diversos atestados ao longo do mês que, somados, ultrapassem os 15 dias, ele pode ser encaminhado ao INSS para perícia médica, mesmo que os afastamentos não tenham sido contínuos.

É importante guardar todos os documentos e apresentar os atestados no prazo estipulado pela empresa para garantir que os direitos sejam preservados.
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