Código 1406 do INSS: o que é e quais vantagens de pagar

No Brasil, a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que muitos brasileiros e suas famílias garantam os benefícios para a aposentadoria.

O código 1406 do INSS é uma forma de contribuição para pessoas que não possuem vínculo empregatício ou não possuem uma renda fixa, mas desejam garantir sua aposentadoria e ter acesso aos benefícios previdenciários. 

Nesse artigo, vamos explicar o que é o código 1406, como funciona, quem pode aderir e quais são as suas principais vantagens.

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O que é o código 1406 do INSS?

O código 1406 do INSS é uma modalidade de contribuição facultativa no plano normal, que corresponde a uma alíquota de 20%. Ela pode variar de R$ 303,60 a R$ 1.631,48 em 2025.

A categoria de contribuintes facultativos inclui pessoas que optam por contribuir com o INSS por conta própria. Por exemplo: desempregados, estudantes, donas de casa e pessoas sem renda fixa.

O código 1406 do INSS permite que essas pessoas façam a adesão ao sistema previdenciário e garantam os benefícios do INSS. 

Para que serve o código 1406 do INSS?

O código 1406 do INSS identifica pessoas fora do mercado de trabalho formal que desejam contribuir para o INSS, garantindo acesso aos tipos de aposentadoria e assistência social. 

Saiba mais: Calendário de pagamento do INSS

Essa é uma forma de certificar que mesmo aqueles que não têm uma fonte de renda fixa possam se preparar para o futuro.

Quem deve pagar INSS pelo código 1406?

Confira quem são os contribuintes facultativos que podem pagar o INSS avulso pelo código 1406 abaixo:

• Desempregados
• Estudantes: a partir dos 16 anos
• Donas de casa
• Bolsistas e estagiários
• Brasileiros que vivem no exterior
• Síndicos de condomínio não remunerados
• Presidiários
• Membros de conselhos tutelares

Por não estarem vinculados ao regime de previdência, essas pessoas têm a opção de contribuir com o INSS de forma optativa.

O que diz o código 1406 do INSS?

O Código 1406 do INSS é o plano normal de contribuição facultativa para aqueles que desejam garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria e outros auxílios.

Entenda também: Banco pode bloquear benefício do INSS?

Os contribuintes deste código possuem acesso aos direitos previdenciários até seis meses após o término da contribuição.

Qual o valor do código 1406 do INSS?

Os contribuintes têm a opção de contribuir com um percentual sobre o salário mínimo ou com um valor superior, que é 20% sobre o salário de contribuição escolhido. 

Dessa forma, o valor de contribuição pode variar entre R$ 303,60 (20% do salário mínimo atual de R$1.518) até R$ 1.631,48 (20% do teto INSS em 2025) mensais.

Detalhamos melhor na tabela abaixo:

Quais as vantagens de contribuir com o código 1406 do INSS?

Contribuir com o código 1406 do INSS oferece uma série de proteções sociais importantes para quem trabalha por conta própria, como o direito à aposentadoria por idade. Esse benefício garante segurança financeira ao atingir a idade mínima exigida.

Outros auxílios também são assegurados, inclusive em casos de incapacidade para o trabalho:

• Auxílio-doença em caso de afastamento temporário;
• Aposentadoria por invalidez, se a incapacidade for permanente;
• Salário-maternidade durante o período de licença para seguradas gestantes ou adotantes.

A contribuição com esse código também garante suporte à família em situações delicadas:

• Pensão por morte aos dependentes;
• Auxílio-reclusão, caso o contribuinte seja preso em regime fechado;
• Salário-família por dependente, se o contribuinte for de baixa renda.

Além disso, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos ou pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade, desde que cumpram os critérios exigidos pelo INSS e apresentem a documentação necessária.

Leia mais: Entenda o significado e quem tem direito ao benefício BPC

Quando não vale a pena usar o código 1406?

O código 1406 não vale a pena quando você já possui renda de trabalho, pois, nesse caso, o correto é contribuir como contribuinte individual, utilizando códigos como 1007 ou 1163.

Também pode não ser a melhor escolha se o seu objetivo for apenas garantir a aposentadoria por idade com o valor mínimo, já que existem opções mais econômicas, como os planos simplificados de 11% ou até 5%.

Além disso, como a alíquota é de 20% sobre o valor escolhido, o custo pode ser elevado e nem sempre resulta em um aumento proporcional no valor do benefício, o que pode tornar essa contribuição menos vantajosa do ponto de vista financeiro.

Posso me aposentar pelo código 1406?

Sim, é possível se aposentar pelo Código 1406, desde que você tenha contribuído de forma regular. O cálculo da aposentadoria considera as contribuições feitas e o tempo de serviço. 

A aposentadoria com salário no teto do INSS depende das contribuições realizadas ao longo dos anos. 

Mesmo que não alcance o teto, é possível aposentar-se com valor superior ao salário mínimo, desde que as contribuições sejam significativas.

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O Código 1406 do INSS é uma excelente opção para quem deseja garantir benefícios previdenciários mesmo fora do mercado de trabalho formal. 

Com uma contribuição estratégica e estável, é possível conseguir uma aposentadoria sólida e outros auxílios importantes.

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